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Em recente entrevista à Folha de São Paulo, o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, afirma que a União teria induzido os Estados a se endividarem o que teria levado o Estado do Rio de Janeiro a decretar, recentemente, estado de calamidade pública. Villela afirma ainda que a receita própria (arrecadação de impostos estaduais) do Rio teria sido utilizada para custeio e despesas de pessoal.
Renato Villela foi Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro no período de 2010 a 2014 e, consequentemente o responsável pela administração das contas públicas daquele Estado. Chama atenção a forma como ele se coloca na posição de vítima que teria sido “induzida”, pelo governo federal , a descuidar das contas públicas. A responsabilidade pelo descaso com o planejamento do Estado deixa, de repente, de ser do técnico contratado (e bem pago) pelo Estado e passa a ser do governo federal.
Em matéria recentemente publicada no G1, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro afirma que foram concedidos, no período de 2008 a 2013, benefícios fiscais que fizeram com que o Estado deixasse de arrecadar 138 bilhões de reais. Alguns setores beneficiados foram petróleo, bebidas e joias. Só as joalherias deixaram de pagar um total de 230 milhões em impostos. O total da dívida consolidada do Rio, no final do ano passado, era 107 bilhões, ou seja, não fossem as “bondades” do governo, não só o Estado teria quitado toda sua dívida (aquela incentivada pela União) como teria sobrado mais de 30 bilhões que hoje faltam para pagar o salário dos funcionários. No período de 2010 a 2014, como já foi dito, o Secretário da Fazenda do Rio era Renato Villela. Então, de quem é a culpa?
Hoje, Villela é o gestor das finanças do Estado de São Paulo. O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas tem alertado o governador e a população paulista sobre os inúmeros benefícios fiscais que estão sendo concedidos a setores controlados por grandes multinacionais como frigoríficos (de bovinos e de aves), mineradoras, empresas de malte (insumo para fabricação de bebidas), fabricantes e importadoras de helicópteros, lanchas, jet-skis, etc. Tais benefícios fiscais criarão um rombo nas contas públicas e levarão o Estado de São Paulo ao mesmo destino do Rio de Janeiro. Quando isso ocorrer, de quem será a culpa?
Villela culpa a crise pela baixa arrecadação, no entanto, enquanto a arrecadação de São Paulo cresceu apenas 0,7% em termos nominais, Santa Catarina cresceu 5%, Minas Gerais cresceu 9,2%, Paraná cresceu 10,3% e Rio Grande do Sul Cresceu 13,2%.
Tanto nas entrevistas quanto nas tratativas da renegociação das dívidas dos Estados com a União, Villela parece ter encontrado outro culpado para a crise nas finanças Estatais: o funcionalismo público.
O salário dos funcionários do Estado de São Paulo está entre os piores do país. Mas esse parece não ser um problema para Villela. Para burlar a regra que limita seu salário ao do governador, além de Secretário da Fazenda, Villela ocupa o cargo de Diretor de uma empresa estatal (Companhia Paulista de Parcerias) e faz parte do conselho fiscal de outras duas estatais (CESP – Cia Energética de São Paulo e CPSEC – Cia Paulista de Securitização). Resta a Villela explicar como ele consegue exercer todas essas funções ao mesmo tempo. Todos esses cargos lhe conferem um pomposo salário. Em 11/2015, a remuneração de Villela foi de R$ 80.840,04 e em 12/2015, R$ 93.341,30, segundo informações do portal transparência.
Para turbinar sua remuneração, inclusive, Villela descumpriu o Decreto 58.265/2012. Tal decreto limita o recebimento de jetons à participação de, no máximo, 2 conselhos. No entanto, nos meses de fevereiro, março, abril e dezembro de 2015, o Secretário recebeu pela participação em conselhos de 3 estatais (CESP, CPSEC e CPP em fevereiro, março e abril e CESP, CPSEC e Desenvolve SP em dezembro de 2015).
Aliás, no quesito descumprir decreto Villela é reincidente. O Decreto 61.132/2015 determinou que fossem cortados 15% dos cargos comissionados (servidores contratados sem concurso público). Villela não só não cortou os cargos como a despesa total de sua secretaria, com comissionados, aumentou 1,3%.
Depois de conduzir o Estado do Rio de Janeiro à situação de lamúria à qual, atualmente, se encontra, Villela foi contratado para conduzir as finanças paulistas e não têm decepcionado. O Estado de São Paulo está caminhando a passos largos para o total descontrole de suas finanças, mas o mais importante é que ele já sabe em quem pôr a culpa.
Fontes:
Governo Federal precipitou crise nos estados, diz secretário paulista
Rio deixou de arrecadar 138bi em icms entre 2008 e 2013
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* Agente Fiscal de Rendas – SP, formado em Letras pela Unesp e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco
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