Justiça suspende Operação Olho na Bomba

Sinafresp X DEAT – Mandado de Segurança Coletivo 5ª Vara de Fazenda Pública

olhobomba

Consulta ao andamento do Processo nº 1027214-28.2016.8.26.0053

Íntegra da decisão

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4 Comentários to “Justiça suspende Operação Olho na Bomba”

  1. A “operação de olho na bomba” sempre foi uma atividade de risco para os fiscais de rendas, porque executada sem as mínimas condições de segurança na coleta e no transporte dos frascos de combustíveis. Na execução dessa operação havia uma viatura (caminhonete) que, durante o dia do plantão, passava nos postos para recolher os frascos de amostras dos combustíveis coletados, momento em que os fiscais de rendas davam por encerrados os trabalhos do plantão fiscal. Mas, vez ou outra a viatura, por qualquer motivo, não podia dar seu apoio, e então, por algumas vezes, eu mesmo, quando em atividade, sempre em dupla com outro colega, carregávamos, em nossos veículos particulares, os frascos de amostras de combustíveis coletados nos postos distribuidores e os levávamos até aos postos fiscais aonde estávamos lotados e em exercício. Um colega dirigia o veículo (a quarenta por hora) outro cuidava para que os frascos de combustíveis não sacudissem muito, pois corria risco de explosão. As autoridades administrativas bem sabiam desses riscos profissionais e nunca quiseram tomar a decisão de suspender a “operação de olho na bomba” e também nunca se preocuparam em cumprir nem fazer cumprir a legislação do sistema de segurança na execução desses trabalhos. Agora, mediante essa decisão judicial (em comento) o Secretário da Fazenda, em conjunto com as demais autoridades fazendárias, terão que adequar o sistema de segurança da “operação de olho na bomba” segundo à legislação de regência do manuseio e transporte de combustíveis líquidos. Parabéns à diretoria e ao Jurídico do sinafresp pela ação judicial impetrada, cuja decisão veio em bom momento para nossa classe de fiscais de rendas, momento em que continuamos firmes no “estado de greve” na busca do reconhecimento dos nossos pleitos.

  2. Prezada Sônia. Não é apenas na coleta, mas também no transporte e armazenamento. No transporte, porque a Secretaria da Fazenda não possui equipamentos necessários para combustível e estava solicitando que fosse feito nos veículos particulares do Agentes Fiscais. O armazenamento dos combustíveis estava sendo feito dentro das delegacias tributárias, o que é proibido por lei, chegando a acumular cerca de 100 litros dentro de salas completamente inadequadas, sem qualquer preocupação com a segurança dos servidores e dos vizinhos, por até 5 dias de armazenamento inadequado.

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