Archive for julho 6th, 2016

julho 6, 2016

Renato Villela e a arte de encontrar culpados

Jefferson Valentin*

Em recente entrevista à Folha de São Paulo, o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, afirma que a União teria induzido os Estados a se endividarem o que teria levado o Estado do Rio de Janeiro a decretar, recentemente, estado de calamidade pública. Villela afirma ainda que a receita própria (arrecadação de impostos estaduais) do Rio teria sido utilizada para custeio e despesas de pessoal.

Renato Villela foi Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro no período de 2010 a 2014 e, consequentemente o responsável pela administração das contas públicas daquele Estado. Chama atenção a forma como ele se coloca na posição de vítima que teria sido “induzida”, pelo governo federal , a descuidar das contas públicas. A responsabilidade pelo descaso com o planejamento do Estado deixa, de repente, de ser do técnico contratado (e bem pago) pelo Estado e passa a ser do governo federal.

Em matéria recentemente publicada no G1, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro afirma que foram concedidos, no período de 2008 a 2013, benefícios fiscais que fizeram com que o Estado deixasse de arrecadar 138 bilhões de reais. Alguns setores beneficiados foram petróleo, bebidas e joias. Só as joalherias deixaram de pagar um total de 230 milhões em impostos. O total da dívida consolidada do Rio, no final do ano passado, era 107 bilhões, ou seja, não fossem as “bondades” do governo, não só o Estado teria quitado toda sua dívida (aquela incentivada pela União) como teria sobrado mais de 30 bilhões que hoje faltam para pagar o salário dos funcionários. No período de 2010 a 2014, como já foi dito, o Secretário da Fazenda do Rio era Renato Villela. Então, de quem é a culpa?

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julho 6, 2016

Justiça suspende Operação Olho na Bomba

Sinafresp X DEAT – Mandado de Segurança Coletivo 5ª Vara de Fazenda Pública

olhobomba

Consulta ao andamento do Processo nº 1027214-28.2016.8.26.0053

Íntegra da decisão

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