João Fiscal e a morte

Jefferson Valentin*

“É, mas, não!”

João achava que a atividade da Fiscalização Direta de Tributos estava com o pé na cova. Ele estava morrendo de vergonha por desempenhar atividades meramente braçais, sem planejamento, que não faziam parte do projeto maior e estruturado de combate efetivo à sonegação. Percebeu que, com a reestruturação trazida pela Lei 1.059, os fiscais ocupantes de função interna, qualquer função, ganhavam salário maior que o fiscal externo. Percebeu, também, que a última resolução que regulamentou o concurso de promoção, com data retroativa, privilegiou os fiscais no exercício de função interna e praticamente condenou os fiscais externos a permanecerem eternamente na mesma classe, sem progressão, já que a carreira de AFR é uma das únicas do serviço público que não tem promoção por antiguidade. A conclusão foi óbvia: “Tenho que ser designado para uma função interna, é questão de vida ou morte!”

Parecia muito estranha, para João, essa estrutura em que todos os que desempenhavam função interna terem que ser “designados”, com publicação no Diário Oficial e tudo, afinal, todas as tarefas desempenhadas era função de AFR, de acordo com a 1.059. João sempre acreditou que a atividade fim da Secretaria da Fazenda seria a fiscalização e não se conformava com a maioria dos AFRs ocupar função interna.  João então decidiu que pediria ao Delegado para ser designado para a função de Assistente Fiscal. “Mas onde?” “PF10, PF11, NFC, NSE?” “O que cada um faz? Vou ter que pesquisar! Por onde começo?” “Serei um fiscal, assistente de outro fiscal!”

João concluíra a leitura de Macbeth, de Shakespeare e à noite sonhou com as inúmeras mortes que aconteciam na obra. Acordou assustado, mas decidido: “É um sinal! Vou trabalhar com ITCMD!”

Antes de pedir ao Delegado sua designação, João resolveu conversar com Jeje, AFR lotado no PF11 que trabalhava exclusivamente com ITCMD. João achava Jeje meio esquisito, briguento, carrancudo, vivia citando escritores, escrevendo textos, era metido com coisas de sindicato… “Também pudera, trabalhando com processos sobre gente morta!” João era um tanto supersticioso…

“Jeje, eu tenho um pouco de receio com esse lance de gente morta!” Falou João. “Relaxa, João, como dizia Stalin: “A morte de uma pessoa é uma tragédia, a de milhões, uma estatística”! “Além do mais, pense como Epicuro que dizia que “a morte não é nada para nós, pois, quando existimos, não existe a morte, e quando existe a morte, não existimos mais!”

“João, como você imagina que seja o processo de trabalho referente aos expedientes de ITCMD?”

“Ah, eu já fiz alguns Autos de Infração de ITCMD na FDT, já estudei a legislação, então imagino que o inventariante ou donatário faça uma declaração no sistema, o sistema faça diversas verificações de forma automática, as declarações que não apresentam pendências são automaticamente homologadas e as declarações que geram pendências demandam ações da fiscalização. É isso?”

“Quase, João. Você só errou por uma palavra: “automáticas”!” “Nada é automático em ITCMD!”

“Tá! Então vamos às perguntas: O processo é digital?” Perguntou João – “Não, é em papel!” – Respondeu Jeje.

“O sistema verifica se tem veículo no nome do defunto, morto, falecido ou da viúva?” – “Não!”

“O sistema verifica se o valor declarado de cada tipo de bem ou direito ultrapassa o limite de isenção?” – “Não!”

“O sistema faz a partilha de acordo com o regime de bens?” – “kkkkk! Não!”

“Tem uma declaração específica para partilha de bens em divórcio?” – “Não!”

“Existe muita doação de quotas de empresas. A Junta Comercial verifica o pagamento do ITCMD?” – “Não!”. “Mas a Junta Comercial não é da estrutura do Estado?” – “É, mas, não!”

“O sistema faz homologação automática das declarações que estão corretas?” – “João, qual é a parte do “não existe automático” que você não entendeu?” “Mas pelo menos imprime a quota de homologação?” – “Não, fazemos no Word!”

“O sistema calcula se houve excesso de quinhão (doação) na partilha?” – “Não! Calculamos na mão!”

“João, é mais ou menos assim: o contribuinte imprime do processo eletrônico de inventário ou separação os documentos requeridos por um anexo de uma portaria, preenche a declaração no sistema e protocola no Posto Fiscal, nós analisamos e notificamos o contribuinte quando tem alguma coisa errada. O sistema não verifica absolutamente nada, é só uma forma de apresentar as informações “mais bonitinhas” e alimentar a conta fiscal do ITCMD, que aliás, tem um monte de problemas! Nós analisamos e se estiver tudo certo fazemos uma quota no Word, homologando, e encaminhamos para a Procuradoria que digitaliza e junta no processo eletrônico junto com sua manifestação! Daí morreu o assunto!”

“Meu Deus! É tudo muito braçal, muito arcaico! Com todo o respeito, Jeje, se treinássemos um chimpanzé pra fazer esse serviço, ele faria!”

“Sim, João. Talvez seja por isso que eu quase morro de trabalhar, mas recebo meu salário em bananas!”

“Mas qual é a importância do ITCMD na arrecadação Estadual?”

“João, hoje, o ITCMD arrecada cerca de 2,5 bilhões por ano. Parece pouco se comparado com a arrecadação do ICMS… Mas a arrecadação potencial é muito maior. Em primeiro lugar é importante destacar que este é um imposto sobre o patrimônio e que não onera a cadeia produtiva, não é regressivo e respeita mais a capacidade contributiva que o ICMS, por exemplo. A alíquota máxima foi fixada pelo Senado Federal em 8% mas o Estado de São Paulo cobra apenas 4%. A Base de Cálculo é o valor de mercado do bem ou direito, mas enquanto a maioria dos Estados faz avaliação dos bens para determinar o valor de mercado ou instituem índices para isso, o Estado de São Paulo utiliza como base, na grande maioria dos casos, o valor do lançamento do ITBI ou IPTU para os Imóveis Urbanos, do IEA para os imóveis rurais e da FIPE para os veículos. A FIPE reflete os valores de mercado. O uso do IEA quase sempre é derrubado na justiça, daí se usa o ITR que apresenta um valor infinitamente menor que o valor de mercado. A maioria dos municípios não tem valor específico para lançamento do ITBI e o valor venal do lançamento do IPTU é ridiculamente pequeno. Tem municípios em que o valor dos imóveis urbanos, para lançamento do IPTU, não ultrapassa 3 mil reais!”

“Mas, Jeje, o Estado perde bilhões com isso! Por que não se cria um índice do tipo da FIPE para avaliar os imóveis urbanos? A alteração na legislação seria mínima, o instituto de pesquisa que criasse esse índice cobraria um determinado valor para administrá-lo, mas o aumento de arrecadação do Estado seria centenas de vezes maior!” “Seria fácil criar um sistema que fizesse, de forma automática, a maioria das verificações que você faz. Diminuiria a sonegação, aumentaria a arrecadação e otimizaria a mão de obra.” “Sobrariam AFRs e Tefes para ser empregados em outras tarefas” “Você já sugeriu isso para a Administração Tributária?”

“João, hoje você tirou o dia para viajar na maionese!” “Assim você me mata de rir!” “Em primeiro lugar a Administração Tributária não está nem um pouco preocupada com isso, o que ela quer mesmo é fazer operação “de olho na bomba”.” “Em segundo lugar, os canais de comunicação com a administração tributária são meio ineficientes já que eles sequer existem.” “Mas, de fato, a criação de mecanismos de fixação de um valor de base de cálculo mais próximo do real valor de mercado faria com que a arrecadação do ITCMD, no mínimo, duplicasse. E pensando que o ITCMD, ao contrário do IPVA e do ICMS, não precisa ser repartido com municípios…”

“Quanto à criação de um sistema informatizado minimamente decente, também falta boa vontade. E olha que há quem defenda que é importante ter um AFR como Diretor da CTG. Se o pessoal lá não consegue nem segurar o prédio da Fazesp, vai conseguir desenvolver alguma coisa útil?”

Meu Deus, parece que quanto mais eu cavo mais encontro defunto! Quanto mais eu rezo, mais fantasma eu vejo!”

“João, eu evitaria falar em fantasmas aqui na Secretaria da Fazenda, se fosse você!” “Ouvi dizer que tem alguns por aí!”

“Jeje, muito obrigado pela ajuda, acho que não é com ITCMD que quero trabalhar. Estou procurando desempenhar, na Secretaria da Fazenda, uma atividade que me instigue, que me faça sentir importante e na qual eu utilize boa parte daqueles conhecimentos técnicos que me foram exigidos no concurso. Pra você que gosta de citações, lembro Da Vinci: “Que o teu trabalho seja perfeito para que, mesmo depois da tua morte, ele permaneça”. Quanto ao ITCMD, espero que a Administração Tributária consiga enxergar a situação com outros olhos, afinal, só para a morte não há remédio!”

“Boa sorte na sua busca João, mas eu não seria tão otimista. De qualquer forma, a esperança é a última que morre!”

joaomorte1

Essa é uma história de ficção, qualquer semelhança com nomes, pessoas, fatos ou situações da vida real terá sido mera coincidência.

* Agente Fiscal de Rendas – SP, formado em Letras pela Unesp e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco

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