Governo do Rio repactua prazos do teto único pleno

Teto integral será implementado a partir de 01/01/2018

Em 02/06/2016, foi publicada a PEC 30/2016, que pretendia adiar as etapas de implementação do teto dos servidores previstas para 01/07/2016 e 01/07/2017 por dois anos. Imediatamente, o Sinfrerj, junto com os representantes da Subsecretaria de Receita, iniciou a luta contra a PEC, tendo por base a defesa do acordo celebrado em 2014. A ação era urgente, pois a questão seria decidida até o final do mês de junho.

A opção pela negociação facilitou o rápido acesso às autoridades do Estado, reafirmando os termos do acordo com os atuais Secretário de Fazenda, Presidente da Alerj e Líder do Governo, o qual foi prontamente reconhecido. Na atuação conjunta com as representações dos Delegados de Polícia junto à Alerj, identificou-se as grandes dificuldades para barrar a PEC, que já contava com apoio de  sólida maioria na Casa Legislativa.

Desta forma, buscou-se construir uma solução que permitisse ao Estado o alívio financeiro esperado e garantisse a manutenção dos direitos da categoria e demais servidores atingidos.

Essa solução foi concretizada na Emenda Modificativa nº 7, apresentada pelos autores da PEC, que mantém as etapas de implementação do teto dos servidores previstas para 01/07/2016 e 01/07/2017, mas adia os pagamentos relativos ao acréscimo remuneratório, que serão realizados a partir de janeiro de 2018, em doze parcelas mensais.

Além disso, o teto integral será implementado na remuneração mensal a partir de 01/01/2018, e não 01/07/2019, como previa a PEC.

A referida emenda já tem a aprovação do Presidente da Alerj e do Líder do Governo, e será apresentada ao Governador na próxima segunda-feira, devendo ser votada na próxima semana. Todavia, uma vez que não é mais possível a aprovação da PEC antes de 01/07/2016, já fica garantido o direito à efetivação do percentual do teto previsto para essa data.

Mesmo com alguma perda relativa à não correção dos valores, o Sindicato entende que essa solução, construída pela negociação e mobilização, garante a essência do acordo e preserva os direitos conquistados, que estavam em grave risco.

A atuação do Sinfrerj buscou também garantir que não houvesse alterações no vencimento dos Auditores Fiscais, com etapa de implementação também prevista para 01/07/2016, que estava sob ataque desde o início do ano, como comprovam as diversas notícias distorcidas que foram divulgadas pela imprensa. Nesse caso foram mantidos os direitos conquistados, sem modificações.

Fonte: Sinfrerj

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