Archive for julho, 2016

julho 31, 2016

João Fiscal e o Telemarketing

Jefferson Valentin*

João estava conversando com um colega, assistente do delegado, conhecido pelo pessoal do futebol como Mão (de alface) e ouviu: “já fui bombeiro, fiscal em outro Estado, mas nunca, em 30 anos de serviço público eu vivi uma fase de tamanha desmotivação” “pela primeira vez na minha vida eu acordo e penso: tenho mesmo que ir pra aquela M…?!”.

“Mão, você viu a reunião do Secretário com a Afresp? Ele disse que PR não é salário e, por isso, não vai pagar.”

“É engraçado isso: PR não é salário! Chame de salário, remuneração, bônus, Pokémon rosa, tanto faz! Está na Lei, tem que pagar! Ora, jeton também não é salário. Pergunte a ele se o dele está atrasado!”

“É um desrespeito com o profissional, com ser humano, não é?!” Disse João.

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julho 30, 2016

A reforma trabalhista

João Francisco Neto

Entre as principais propostas do governo provisório do presidente Michel Temer encontra-se a reforma trabalhista, cujo objetivo será promover a atualização da legislação e simplificar a burocracia. Entretanto, a simples menção dessa reforma já basta para que sindicatos e centrais sindicais se coloquem em pé de guerra, pois sempre acham que o propósito da reforma é acabar com os direitos previstos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao permitir que os acordos realizados entre patrões e empregados possam prevalecer sobre as normas legais. Para muitos sindicalistas, a CLT foi elevada à condição de um totem sagrado e intocável. Como se não bastasse isso, o governo ainda pretende aprovar a regulamentação da terceirização, que permitirá a contratação de prestadores de serviços para todas as atividades (meio e fim). Não é de hoje que a reforma trabalhista vem fazendo parte da agenda dos governos, que, por uma razão ou outra, nunca conseguiram levar adiante sua aprovação.

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julho 29, 2016

Técnicos da Fazenda: a Chave para o Sucesso da Sefaz-SP

Alexandro Afonso

“Ao transferir atribuições possíveis dos AFRs para os TEFEs o Governo gastará muito menos”

Após o maior ato de mobilização dos Técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo algumas reflexões são necessárias na área de Gestão de Pessoal e, claro, gastos públicos. O Governo alega insistentemente que não pode atender a nenhuma carreira porque não pode aumentar a despesa, mas ignora que há anos um seríssimo problema de Gestão criado por ele mesmo: a pirâmide invertida das carreiras da Sefaz-SP.

O salário dos Técnicos da Sefaz-SP é um dos menores salários para carreiras de nível técnico do poder público paulista, seja executivo, judiciário ou legislativo. Pelo portal da transparência encontramos salários médios de R$ 4.600,00 bruto com inicial de R$ 2.800,00 enquanto o técnico judiciário inicia por volta de R$ 4.500,00, uma diferença enorme dentro do mesmo Governo de São Paulo, apesar de Poder diferente. Já os AFRs de São Paulo dispõem de um dos menores salários do Brasil entre as carreiras de Auditoria Fiscal.

Observando a formação das carreiras da Secretaria da Fazenda temos uma pirâmide invertida. A Base, os Técnicos, são em menor quantidade do que o Topo, os AFRs. Difícil encontrar um adjetivo para tal fato.

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julho 29, 2016

Temer encaminha projeto de reajuste salarial dos delegados da PF

Às vésperas da Olimpíada, governo cumpre acordo com servidores

O presidente Michel Temer assinou na noite de quinta-feira (28) o projeto de lei que prevê reajuste salarial para os delegados federais do país. A categoria ameaçava convocar uma greve geral a partir da semana que vem caso o Planalto não enviasse ao Congresso a proposta de aumento.

O documento previa que o salário de um delegado da categoria especial passaria de R$ 22.805,00 para R$ 30.936,91. Já a remuneração de um que está na base hierárquica da corporação saltaria de R$ 16.830,85 para R$ 23.692,74.

O aumento, contudo, seria fatiado em três parcelas: uma parte paga em janeiro de 2017, outra em janeiro de 2018 e outra somente em janeiro de 2019. Os aposentados também terão direito ao mesmo reajuste

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julho 28, 2016

Delegados da PF sinalizam com greve

Acordo foi firmado em maio deste ano

Os delegados da Polícia Federal ameaçam entrar em greve caso o governo não envie ao Congresso Nacional um projeto de lei estipulando que a categoria tenha um reajuste igual ao valor da inflação acumulada entre janeiro de 2012 e abril de 2016. Se não houver avanços na negociação, a questão será debatida em assembleia da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), marcada para a próxima terça-feira. Por enquanto, eles estão no chamado “estado indicativo de greve”, ou seja, dispostos a cruzar os braços. A movimentação dos delegados ocorre a poucos dias do começo da Olimpíada, que ocorrerá entre os dias 5 e 21 de agosto no Rio de Janeiro.

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julho 26, 2016

Temer encaminha projeto acordado com auditores federais

A demora no envio detonou uma rebelião até a cúpula do órgão em Brasília

Os servidores da Receita Federal devem receber R$ 6,479 bilhões em bonificações até 2019, segundo cálculos do governo enviados ao Congresso Nacional. O valor, concedido até aos inativos, se soma ao impacto de R$ 2,097 bilhões que terão os reajustes negociados com a categoria. As cifras constam no projeto de lei encaminhado pelo Executivo na última sexta-feira.

O bônus faz parte de um acordo diferenciado firmado pelos auditores e analistas. Segundo dados do Ministério do Planejamento referentes a abril, dos 30.667 servidores com vínculo de auditor fiscal da Receita, 20.383 (66,5%) eram aposentados ou pensionistas. Entre os 13.778 analistas tributários, 6.612 (48%) eram inativos.

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julho 23, 2016

Os mais iguais

João Francisco Neto

O mundo sempre foi injusto com os homens (na verdade, muito mais injusto com as mulheres). Com o advento da democracia, fixou-se a noção de que a igualdade entre as pessoas seria o seu principal pilar de sustentação. Entretanto, passados vários séculos, a injustiça e a desigualdade se perpetuam, por mais que existam direitos que supostamente assegurem a igualdade. A bem da verdade, a história humana pode ser traçada a partir da incessante busca pelo poder que, depois de conquistado, torna o seu detentor “mais igual” do que os demais.

Este e outros aspectos da natureza humana foram magistralmente retratados pelo escritor inglês George Orwell (1903-1950), no livro “A Revolução dos Bichos” (Animal Farm), publicado em 1945. Trata-se de uma fábula, em que animais representam seres humanos, para descrever uma alegoria dos mais diversos traços do comportamento humano, como o autoritarismo, a bondade, a crueldade, a ganância, a ânsia pelo poder, a corrupção, a ingenuidade, a indignação, o egoísmo, a falsidade, e a traição, entre outros. Na verdade, é uma sátira inspirada na Revolução Comunista Russa, com seus personagens mais importantes representados por animais.

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julho 21, 2016

Após ‘Login Zero’ governo garante promoção e progressão

Mobilização dos auditores estaduais de Goiás

O movimento Login Zero terminou há pouco, por volta das 10h30, com a informação oficial de que a Secretaria da Fazenda vai realizar a promoção e progressão horizontal (PH) para os integrantes da categoria. A boa notícia foi repassada pelos colegas Adonídio Neto Vieira Júnior (superintendente da Receita Estadual) e Paulo Aguiar Almeida (gerente de Arrecadação e Fiscalização) durante a reunião dos auditores fiscais em defesa da PH no auditório do Complexo Fazendário da Sefaz.

Adonídio Vieira relatou que o pagamento da progressão do fisco e de outras carreiras do Estado está garantido na folha de agosto. Já nas folhas de setembro e outubro serão efetuados os pagamentos retroativos aos meses de junho e julho.

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julho 19, 2016

PLP 257/2016 prejudica a sociedade

União cobra taxas de mercado aos estados e juros baixos a empresas privadas

As críticas ao Projeto de Lei (PLP 257/2016), que reestrutura as dívidas dos Estados, não param de crescer. Entre outras medidas, a proposta impõe suspensão de contratação de pessoal, de reajustes salariais e até, em último caso, demissão de concursados. Apesar de causar todos esses problemas e transferir o custo do ajuste das contas públicas ao funcionalismo não resolve de forma definitiva a questão do endividamento dos entes federativos. Na análise de Rodrigo Keidel Spada, presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo (Afresp) e vice-presidente da Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em pouco tempo estados e municípios estarão novamente com o pires na mão.

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julho 19, 2016

Isolados, funcionários da USP encerram greve

USP cortou o salário de 460 grevistas durante a paralisação

Isolados e sem receber salário, funcionários da Universidade de São Paulo (USP) decidiram nesta segunda-feira (18) encerrar a greve iniciada no dia 12 de maio por um reajuste salarial de 12,34%. Segundo Magno de Carvalho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), os servidores retornarão ao trabalho nesta terça-feira (19) após 67 dias de paralisação.

– Crise se agrava e USP vai propor novo Plano de Incentivo de Demissão Voluntária

A greve acabou ficando isolada só com os funcionários. Os professores saíram da greve em junho, estudantes acabaram desaparecendo com as férias e nós continuamos sozinhos até agora”, explicou Carvalho. Ainda de acordo com ele, a USP cortou o salário de 460 grevistas durante a paralisação. “Seria difícil manter a greve nessas condições”.

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julho 17, 2016

João Fiscal rural

Jefferson Valentin*

“Você então é um robô, com mestrado, que passa o dia digitando letrinhas anti-robô”

João continuava sua busca por uma atividade de alto valor agregado, para desenvolver. Queria uma função na qual empregasse a maioria dos conhecimentos que lhe foram exigidos no concurso que prestara. Enquanto procurava, dentre as funções internas, algo que lhe instigasse, João se desiludia, cada vez mais, com o papel exercido pela Fiscalização Direta de Tributos.

Acessou o sistema e encontrou uma Ordem de Serviço Fiscal determinando a entrega de uma carta a uma pessoa física. A carta era assinada pelo Ministério Público. Tratava-se de uma ação penal e o MP queria notificar o sócio da empresa e, para isso, enviou as cartas para que os Agentes Fiscais de Rendas fizessem a notificação. A tarefa de entrega das tais cartinhas foi carinhosamente apelidada de “operação carteiro do MP”, pelos colegas.

No mês anterior, João havia trabalhado numa outra operação, chamada “operação inadimplentes”. A operação consistia em ficar com uma viatura parada na frente do estabelecimento do contribuinte, criando algum tipo de constrangimento. Essa operação, por sua vez, foi apelidada de “operação bonecão de posto”.

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julho 16, 2016

[Charge] da Série “PR a Saga” e o Calote oficial

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+ Charges

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julho 16, 2016

Riscos da Olimpíada

João Francisco Neto

Os atentados atribuídos ao grupo “Estado Islâmico”, além de provocar mortes e destruição, instalaram no mundo todo um clima de permanente insegurança, já que ninguém mais está a salvo de ser alcançado por uma ação terrorista. O recente atentado ocorrido em Nice, na França, elevou em muito esse clima de apreensão. No Brasil, sempre vivemos numa zona de conforto, ao largo de acontecimentos dessa natureza. Entretanto, a proximidade dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro trouxe uma justa preocupação ao povo e às autoridades. Afinal, a Olímpiada será apenas sediada no Rio; na verdade, trata-se de um evento global, que naturalmente atrairá a atenção mundial. Daí a possibilidade, não tão remota, de o país ser escolhido como alvo para ações terroristas de grande visibilidade e repercussão.

Não se pode esquecer do grave precedente ocorrido nos Jogos Olímpicos de Munique (Alemanha), em 1972. Durante os jogos, o grupo terrorista palestino “Setembro Negro” invadiu os alojamentos da vila olímpica e fez reféns onze atletas da delegação de Israel. Apurou-se depois que as forças policiais alemãs não estavam preparadas para lidar com aquele tipo de situação. A mal conduzida tentativa de libertação dos reféns teve um desfecho trágico, que resultou na morte de todos os onze atletas israelenses, além de cinco terroristas e um policial alemão.

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julho 16, 2016

A greve do fisco mineiro reflete na arrecadação do estado?

João Batista Soares (MG)*

“Mesmo em greve em 2010, houve crescimento estrondoso de 18,47% da arrecadação”

Em informe recente do Sindifisco-MG, em 07/07/2016, declarou-se a radicalização do movimento reivindicatório da categoria dos auditores fiscais, com várias manifestações contra o Governo atual, dentre as quais: confecção de faixas, denunciando a reforma administrativa e o descaso do governo com a fiscalização; divulgação na grande mídia das supostas contradições para não atendimento da pauta emergencial dos auditores (reajuste e fim do parcelamento salarial); paralisação 02 dias aleatórios da semana, bem como outras ações de mobilização, de acordo com as características de cada unidade.

No entanto, demonstrar-se-á a seguir que o Fisco Mineiro não interfere no desempenho da arrecadação do Estado, mormente após a nova lei de carreira nº 15.464/05, que criou uma guerra interna fratricida, cuja principal origem está na aplicação da nova lei de carreira, tais como: a subutilização de mão de obra especializada dos gestores fazendários; agentes fiscais (nível 2º grau) transformados em auditores, sem condições técnicas para trabalhar nas novas atribuições; priorização dos cargos de gerência, em detrimento dos cargos efetivos, a quem cabe originalmente a competência para o combate à evasão fiscal. A situação é caótica, a tal ponto que trabalhar na atividade-fim da Subsecretaria da Receita Estadual – SRE de MG ficou uma tarefa quase impossível. 

É fácil diagnosticar que a estrutura atual da SEF_MG é totalmente disfuncional e inoperante. Um grupo, desde 2003, assumiu a administração da SEF, transformando-a em uma ilha da fantasia, sem qualquer compromisso com o interesse público. Mas não é objetivo dessa matéria entrar nessa seara, mas, sim, provar que o trabalho do Auditor Fiscal, dentro da estrutura atual da SEF_MG, não tem qualquer interferência na arrecadação do Estado.

O exemplo mais cabal dessa triste realidade ocorreu na greve dos Auditores, deflagrada na gestão 2009 e 2010 do Sindifisco-MG, quando exatamente no auge do movimento paredista, em 2010, a receita tributária deu um salto sem precedentes em MG. Vejamos.

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julho 14, 2016

Corrupção: a prevenção é o melhor remédio

Alexandro Afonso

“A distribuição aleatória de trabalho é medida fundamental”

Estamos vivendo um momento ímpar na história brasileira. Cada dia que abrimos os jornais vemos um novo caso de corrupção sendo denunciado. Antes apenas denúncias de corrupção no Governo Federal, depois denúncias de corrupção no Paraná, e assim a história seguiu seu curso até a denúncia na Veja-SP do dia 08/07/2016 disponível nesse link, que é bom lembrar tratar-se apenas de uma matéria jornalística. Não se pode tomar a notícia por verdade sob pena de cometer injustiça.

Tantas informações saindo de delações premiadas fazem o cidadão comum pensar na melhor forma de combater a corrupção. Nesta seara nós Auditores Fiscais de São Paulo somos também cidadãos comuns. Neste artigo eu pretendo utilizar um pouco de Teoria dos Jogos e estatística para avaliar sistemas de distribuição de trabalho. A intenção é verificar qual sistema de distribuição é melhor para a prevenção, para que a corrupção nem chegue a ocorrer. A solução não pretende ser pessoal, mas institucional.

A utilização da Teoria dos Jogos requer que não se façam julgamentos morais. Cada “jogador” (pessoa física ou jurídica) é considerado totalmente racional. Vamos começar com um sistema de 10 Auditores que auditam 10 empresas. As premissas neste primeiro modelo é que cada Auditor fiscalizará uma única empresa uma única vez e não terá nunca mais o seu trabalho revisto. Por fim, a distribuição de empresa por Auditor será aleatória sem influência humana. No exemplo, consideraremos que 3 Auditores podem se tornar corruptos enquanto 2 empresas podem corromper se encontrarem um Auditor que pode se tornar corrupto.

O modelo abaixo representa o cenário. Bolinhas pretas para Auditores que podem se tornar corruptos e quadrados vermelhos para empresas que podem corromper. Consideraremos que acontece “uma corrupção” quando as bolinhas pretas encontram os quadrados vermelhos na mesma linha. Ou seja, quando um Auditor que pode se tornar corrupto audita uma empresa que pode corromper.

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julho 12, 2016

Temer deve sancionar oito projetos de reajuste de servidores

Dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira serão vetados

Oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União foram aprovados na tarde desta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado. As matérias seguem agora para sanção presidencial. Esses aumentos foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.

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