A crise dos estados

João Francisco Neto

Dentre os vários “esqueletos” que assombram as finanças públicas nacionais, há um que vem demandando muita negociação para ser superado: trata-se da monumental dívida dos Estados, que deu origem a uma crise estrutural, que remonta ao início da década de 1970, quando, após a aprovação do Código Tributário Nacional, iniciou-se um processo de concentração do poder tributário em favor da União, em detrimento das receitas dos Estados e municípios. Posteriormente, na onda do movimento pela redemocratização, e especialmente a partir da Constituição de 1988, todos os governos tiveram como regra promover gastos cada vez maiores. São despesas decorrentes das demandas sociais que a nova ordem constitucional procurava atender, por meio de um crescente endividamento dos Estados e municípios. Ocorre que, enquanto os gastos cresciam sem parar, o aumento das receitas não se dava no mesmo ritmo. Daí que, para fazer frente às despesas, adotou-se então a sistemática do aumento brutal da carga tributária, cujos efeitos negativos se espalharam por toda a economia. Com a crise atual, chegamos a um cenário em que as receitas tributárias não aumentam – e nem têm espaço para isso -, mas os gastos continuam subindo.

No caso dos Estados, uma grande parcela do problema decorre das dívidas dos bancos estaduais, assumidas pelo governo federal, quando do primeiro refinanciamento ocorrido em 1997. Os bancos estaduais eram utilizados para financiamento das dívidas dos governos estaduais, que agiam sem a menor cerimônia e nenhuma responsabilidade. Por isso, muitos desses bancos foram liquidados e outros vendidos à iniciativa privada. Contudo, as dívidas dos Estados – assumidas pelo governo federal – não só permaneceram, como também aumentaram muito. Hoje, segundo dados do Banco Central (BC), já estão batendo na casa de mais de 400 bilhões de reais.

O refinanciamento da dívida dos Estados, ocorrido em 1997, já teve muitas marchas e contramarchas. Recentemente, o ponto de discórdia entre o governo federal e os Estados está ligado ao cálculo da atualização do montante residual: a União pretende que o cálculo seja efetuado por meio de juros compostos (juros sobre juros); já os Estados querem a aplicação dos juros simples, que resultaria num saldo devedor bem menor. Esse assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que, a princípio, concedeu liminar para que vários Estados pudessem considerar o recálculo por meio de juros simples.

Ocorre que, se adotados os juros simples para todas as dívidas estaduais, a União deixaria de receber algo em torno de 400 bilhões de reais. Por isso, no final de abril deste ano, o STF houve por bem dar um prazo de 60 dias para que União e os Estados se entendessem e chegassem a uma solução negociada. Como a adoção entre um critério e outro resultará numa diferença enorme, já se prevê que não haverá acordo, e que o assunto deverá ser mesmo resolvido pelo pleno do STF. Em qualquer caso, mais uma vez quem arcará com a conta será o povo, já saturado de tanto pagar e não ver resultados positivos. Obviamente, desde já, os servidores públicos estaduais foram preferencialmente eleitos para pagar a maior parte deste e de outros patos.

jfrancis@usp.br

Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

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