Magistrados retaliam Gazeta do Povo

Reação às reportagens sobre remunerações de juízes e promotores paranaenses

A Abraji repudia a retaliação de magistrados e promotores do Paraná ao jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais, iniciada no começo deste ano. Em reação a reportagens publicadas em fevereiro de 2016 sobre suas remunerações, juízes e promotores paranaenses moveram 36 ações judiciais por danos morais. O número deve aumentar.

Os processos foram protocolados em Juizados Especiais, o que obriga os jornalistas Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogério Galindo, além do analista de sistemas Evandro Balmant e do infografista Guilherme Storck a comparecer a todas as audiências de conciliação. Como há ações em todo o estado, os profissionais já percorreram mais de seis mil quilômetros nos últimos dois meses, atendendo a 18 intimações.

A ação foi coordenada pela Associação dos Magistrados Paranaenses (AMAPAR) e pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), conforme mostra áudio do presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Junior a um grupo de juízes. O magistrado orienta os colegas a entrar, “na medida do possível”, com ações individuais, usando modelo de petição criado para esse fim.

Segundo fontes da Gazeta, em uma das audiências o juiz de Paranaguá Walter Ligeiri Junior afirmou que “a Amapar não tem absolutamente nada com isso” e que o movimento partiu de um grupo de juízes. Ligeiri Junior alertou os profissionais da Gazeta de que “depois dessa, muitas outras seguirão. São 700 juízes preparando ação“.

Surpreende que os magistrados e promotores ignorem a jurisprudência sobre essa forma de assédio judicial. Em 2008, a Igreja Universal do Reino de Deus aplicou a mesma tática de intimidação da imprensa, orientando fiéis de todo o país a mover ações contra a jornalista Elvira Lobato e a Folha de S.Paulo, frente à publicação de reportagem sobre empresas ligadas ao bispo Edir Macedo. À época, as mais de 90 ações judiciais por danos morais não prosperaram e em alguns casos houve condenação da Universal e de fiéis por litigância de má-fé, ou seja, abertura de processo para obter resultado ilegal ou apenas para prejudicar outra parte.

Parecem desconhecer, ainda, as regras de transparência estabelecidas por seus próprios órgãos de controle. Segundo o Art. 6º, inciso VII, item d) da Resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remuneração de juízes deve ser divulgada, por ser informação de interesse público. O mesmo se aplica aos vencimentos dos promotores, de acordo com o Art. 7º, inciso VII da Resolução 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Para a Abraji, os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidar o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia. A Abraji espera que as ações sejam julgadas improcedentes e a retaliação à Gazeta do Povo e a seus profissionais não continue. É inaceitável que magistrados e promotores coloquem o corporativismo acima de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso a informações de interesse público.

Diretoria da Abraji, 6 de junho de 2016

Fonte: Abraji

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5 Comentários to “Magistrados retaliam Gazeta do Povo”

  1. Os jornalistas já sofreram uma primeira condenação, de R$ 20 mil

    Repórteres do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, estão sendo processados por magistrados de várias cidades após a publicação de uma reportagem sobre supersalários de juízes e promotores do estado. As ações, protocoladas em 15 regiões, somam R$ 1,3 milhão em indenizações.

    Os jornalistas já sofreram uma primeira condenação, de R$ 20 mil. O juiz que julgou a ação disse que “a Gazeta do Povo agiu de maneira descuidada e pejorativa”. A defesa do impresso diz que essa é uma tentativa de intimidar a imprensa.

    Segundo a Folha de S.Paulo, a Associação dos Magistrados do Paraná nega haver ação coordenada ou intimidação. “A imprensa deve ser livre. Mas, se abuso houver, ele deve ser reparado”, defendeu a associação, em nota. Nesse caso, diz, a reportagem sugeriu que os juízes estariam praticando um ato ilícito, recebendo acima do teto.

    Já a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse, por meio do site oficial, ser absolutamente solidária ao impresso e que esse é à Gazeta do Povo e disse que o caso é “uma ofensa ao exercício do jornalismo e à liberdade de imprensa

    Link/fonte

  2. Até quando? Teto para poucos…

    • Carlos,
      Atitude reprovável da nobreza togada que se ofende com a atuação da imprensa. O fato é que se quisessem marcar posição. bastava uma única ação movida pela associação e não inúmeras delas, o que prova a má intenção, de intimidar os jornalistas que escreveram a matéria.

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