O tamanho do Estado

João Francisco Neto

“Assim, muito se promete, mas nada se aprova.”

Diante da profunda crise por que passa o Brasil, a palavra de ordem do novo governo é enxugar a máquina do Estado, mediante o corte de postos e funções desnecessárias, diminuição do número de cargos comissionados, etc. Ocorre que, entre prometer e fazer, vai uma certa distância, haja vista a dificuldade encontrada para a redução do número de ministérios, que acabou ficando maior do que o anunciado; sem contar a recente aprovação do aumento considerável do número de cargos para a administração federal (cerca de 14 mil). No modelo de presidencialismo multipartidário (ou de coalizão), o presidente da República, para assegurar a governabilidade, precisa conquistar o apoio da maioria do Congresso Nacional. E como se consegue isso? Mediante a farta distribuição de cargos para recompensar os aliados e correligionários políticos. Essa forma de ocupação dos mais altos cargos da administração pública já se tornou uma tradição no Brasil, embora tenha efeitos negativos sobre a qualidade dos gestores e a eficiência dos serviços públicos.

Para o loteamento dos cargos da administração concorrem os 28 partidos políticos que atualmente têm representação no Congresso Nacional. Muitos desses partidos são meros ajuntamentos de pessoas, que operam unicamente sob a perspectiva da satisfação dos interesses próprios, alheios a qualquer ideologia. Daí que a escolha e a indicação das pessoas que irão ocupar os cargos no novo governo nem sempre guardam relação com critérios de adequação, preparo e competência. Esse modelo, que não é nenhuma novidade, há tempos vem recebendo críticas de todos os lados, mas os sucessivos governos continuam a fazer uso de suas práticas clientelistas. O atual governo esmerou-se tanto para garantir um colchão de governabilidade que acabou por montar um gabinete nos moldes de um verdadeiro “parlamentarismo de ocasião”.

A agenda presidencial fica atrelada aos interesses dos partidos da chamada “base aliada”, ou seja, o presidente da República não consegue aprovar nada que não seja do interesse desses “partidos apoiadores”. Basta ver a dificuldade para se aprovar temas como as reformas política, tributária e previdenciária, para ficarmos apenas nos casos mais evidentes. São temas de interesse nacional que há anos, ou décadas, vêm sendo discutidos e nunca são aprovados. No presente governo interino, a pedra da vez é a reforma previdenciária, cujo simples anúncio de um provável aumento da idade para aposentadoria já provocou estranhamento por parte de vários partidos aliados.CHARGEVVV

Publicamente todos concordam que o Brasil necessita dessas reformas, que não são aprovadas porque, embora sejam de interesse nacional, alguns setores poderosos seguramente perderão. Os deputados não querem a reforma política para não mudar as regras eleitorais com as quais estão habituados. A reforma tributária é necessária, contudo nem os governos estaduais e nem o federal realmente a desejam – querem apenas arrecadar mais. Já a reforma previdenciária, que resultará no endurecimento das regras para aposentadorias, trará um enorme custo político para quem a apoiar. Assim, muito se promete, mas nada se aprova. Enquanto isso, o Estado, sem se preocupar com eficiência, segue aumentando, e o povo tendo de pagar mais e mais impostos para sustentá-lo.

jfrancis@usp.br

Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

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