Corregedoria da SEF_MG¹: ventrículo legitimador do podre poder

João Batista Soares (MG)*

A crônica persecutória nos estertores das Alterosas!

É lamentável a constatação do aparelhamento, típico de um Estado de Exceção, com o objetivo de proteger e afastar qualquer ameaça a determinado grupo, cujo objetivo é perpetuar-se no poder. MG, Alhures, que todos precisam conhecer.

Auditor Fiscal, filiado e Diretor de Imprensa do Sinffazfisco[2], após denúncias de um sem número de indícios de irregularidades na SEF_MG, protocoladas diretamente na CGE_MG[3], nas quais constaram que a Corregedoria da Fazenda pouco haveria de fazer, tendo em vista a falta de independência de quem depende de cargo em comissão para sobreviver, uma realidade do fiel escudeiro e ventrículo dos donos do poder.

Sob o alerta do Auditor sobre graves questões, a SRE[4] da SEF_MG relatou: eu sei, eu sei, mas trata-se de herança maldita do antecessor, portanto, pouco posso fazer. Aí está a velha sabedoria do barnabé equilibrista: a arte de gerenciar é saber empurrar com a barriga os problemas; não tente resolvê-los que você perderá sua base de sustentação.

O denunciante, preocupado com a Fazenda, que ruma em direção oposta ao interesse público, sofre toda sorte de agressões, bulling laboral e até ameaça de morte, sob o regozijo da AA[5], pois esse sujeito precisa parar, sob pena de toda nosso projeto fracassar.

A CGE_MG, em 17/11/15, envia ofício a SRH[6], no qual se requisitam medidas protetivas a pessoas perseguidas. A SRE, depois de longas negociações com a SRH, encontra um lugar para alocar o estorvo da SEF. Arranje um canto na STI[7]. Esconda-o aí!

A SRE começa a pensar. A Corregedoria da SEF tem que se justificar. A caça ao escrutinador há de iniciar. Primeiro, vamos jogar a isca para ele beliscar. Publica-se, em 19/01/16, a Portaria 001 da Sindicância. Afinal, ele precisa explicar o que vem a ser a expressão “CHEIRO DE PACTO CORRUPTO NO AR”.  Diga que é só pró-forma. Irá arquivar. O Perseguido detalhou o sentido. Ora, trata-se de um acordo tácito entre chefia e fiscal, que pode ser resumido na frase: você respeita meu caviar, que não atrapalho o seu jantar, conforme esclarecido no link (aqui).

A CGE, preocupada com o isolamento do Auditor (a quem a SRE fez promessas nunca cumpridas), novamente notifica, em 12/04/16 a SRH, a fim de que, à luz dos direitos humanos, do princípio de proteção ao denunciante, bem como do art. 36 da CF/88 e da Lei 116/11, adote medidas protetivas contra os donos do poder.

Como avisado e já esperado, a sindicância foi arquivada. Mas dela nasceu o PAD, Portaria 001, de 20/04/16, ou seja, 08 dias após a SRH ter sido notificada.

O denunciante, em situação precária, isolado, sem telefone e até, às vezes, desconectado, mas monitorado na produtividade e no trabalho, faz vários avisos de retorno à origem em 02/04/16, a quem sempre reportava, a DF/Contagem[8], cujos gerentes não faziam questão de esconder: esse Auditor é o nosso alvo, pois ele não pode divulgar a terceiros assuntos internos à nossa “imaculada instituição”.

Assim, o maldito Auditor, que já estava de mala pronta para voltar, é surpreendo pela SRE, em 02/04/16, que o proíbe de fazê-lo e determina: terá que aí ficar até maio chegar; afinal, diz o ditado, você colhe o que plantar.

Sensibilizado pela situação, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEMG, Deputado Estadual Cristiano Silveira, envia o ofício, em 24/05/16, ao Corregedor da SEF_MG, Sr. Carlos André Maia Coelho, requisitando esclarecimentos sobre perseguições sofridas pelo Auditor e cidadão João Batista Soares, “em defesa dos direitos individuais, inclusive quanto à liberdade de manifestação dos cidadãos em relação aos atos emanados de autoridades públicas”.

De tudo isso, depreende-se que as ações persecutórias nas Alterosas agridem os direitos individuais e a liberdade de expressão, previstos no art. 5º incisos IV e IX, c/c os §§ 1º e 2º do art. 220, ambos da Carta Magna.

A SEF_MG precisa de mudanças profundas na estrutura orgânica de seu modelo gerencial, obsoleto e na contramão do Estado Democrático de Direito, espinha dorsal de nossa Constituição Cidadã, em cujo artigo 1º prevê o cerne e a razão de ser de uma sociedade justa e fraterna, dentre os quais merecem destaque a dignificação da pessoa humana, o pluralismo político e o exercício da cidadania.

baptistaseares@gmail.com

* Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, desde dez/1999.
Pós graduação em AUDITORIA (UFMG), em DIREITO TRIBUÁRIO (PUC_MG) e em CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL (Cândido Mendes).

[1] SEF_MG – Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais.

[2] Sinffazfisco – Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de MG.

[3] CGE_MG – Controladoria-Geral do Estado de MG.

[4] SRE – Subsecretaria da Receita Estadual da SEF_MG.

[5] AA – Alta Administração da SEF_MG.

[6] SRH – Secretaria de Recursos Humanos da SEF_MG.

[7] STI – Superintendência de Tecnologia e Informação da SEF_MG.

[8] DF/Contagem – Delegacia Fiscal de Contagem – SEF_MG.

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
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