Temer pede aplausos ao reajuste dos servidores

Servidores do Judiciário terão 41,47% e teto de R$ 39.293,38

O presidente em exercício Michel Temer aproveitou a cerimônia de posse do novo ministro da Transparência, Controle e Fiscalização, Torquato Jardim, nesta quinta-feira (2), para elogiar o trabalho de deputados e senadores. Em referência às votações de ontem na Câmara, que aprovaram entre outros projetos um reajuste de servidores do Judiciário, Legislativo e Executivo, o peemedebista pediu um “aplauso pessoal” à Casa.

Eu tive a felicidade de rever a Câmara dos Deputados e o Senado Federal trabalhando ativamente, algo que não ocorre há muito tempo. Houve uma paralisação dos trabalhos pelas mais variadas circunstâncias. […] Temos visto o Congresso trabalhando madrugada adentro, em primeiro lugar para aprovar projetos até difíceis, como o projeto da ampliação da meta [fiscal] e, nesta semana, no dia de ontem, aprovaram 15 projetos que dizem respeito ao funcionalismo público.

O reajuste dos servidores ocorre em meio a críticas, uma vez que o governo Temer assume com o objetivo de cortar gastos.

Os deputados aprovaram gratificações e aumentos a servidores de diferentes órgãos públicos, entre os quais Banco Central, IBGE, CVM, AGU e IPEA. A proposta alcança 20,7 mil servidores ativos e 42 mil aposentados. O impacto previsto na justificativa do texto é de R$ 203,3 mil em 2016, de R$ 972,8 em 2017, R$ 1,16 bilhão em 2018 e R$ 1,59 bilhão em 2019.

O texto prevê ainda que honorários de sucumbência pagos em processos que tenham a Advocacia-Geral da União como parte irão para os próprios advogados públicos e não para um fundo público, como ocorre atualmente. Os honorários de sucumbência são os valores que a Justiça determina que a parte perdedora de um processo pague ao advogado da outra parte. O pagamento é fixado pelo juiz e varia de 10% a 20% sobre e sobre o valor da condenação.

Fonte: G1

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3 Comentários to “Temer pede aplausos ao reajuste dos servidores”

  1. o teto é para ministros do STF, ministros do STF não são servidores. Quem escreveu o título do post não sabe a diferença entre servidor e juiz.

    • Os servidores do Judiciário estão sujeitos ao mesmo Teto dos magistrados

    • Samuel, acho que você que não sabe. A nomenclatura “teto” é para servidores, que podem ganhar ATÉ esse valor, situação em que o subsídio dos Ministros do STF serve como referência. Porém essa nomenclatura, “teto”, não serve para os Ministros do STF, pois os R$ 39.239,28 são na verdade a FIXAÇÃO de seu subsídio, eles não ganham abaixo disso. Então não há lógica semântica para chamar de “teto”, não ser que você considere esse valor o “teto” e “piso” ao mesmo tempo.

      Sugiro mais estudo e menos presunção.

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