Archive for maio 28th, 2016

maio 28, 2016

Temer mantém acordo com carreiras federais

Servidores contemplados receberão a primeira parcela do reajuste em agosto

A Lei 13.921, publicada ontem (27) no Diário Oficial da União, permitirá o reajuste salarial ainda este ano para quatro categorias de servidores que não haviam fechado acordo com o governo federal em 2015. São elas: perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), auditor e analista tributário da Receita Federal e auditor fiscal do Trabalho.

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maio 28, 2016

A legalização do jogo

João Francisco Neto

“O governo está de olho apenas no montante da arrecadação de impostos que poderá abocanhar”

Enquanto a atenção do povo está voltada para os próximos passos da Lava Jato, do impeachment e do novo governo, tramita no Congresso Nacional, de forma silenciosa, uma proposta de lei para aprovar a legalização dos jogos de azar no Brasil, inclusive cassinos, jogo do bicho, bingos, loterias, vídeo-jogos, etc. Trata-se do Projeto de Lei do Senado n°. 186/2014, de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP-PI). A Lei de Contravenções Penais, de 1941, considera como jogo de azar o jogo em que o ganho e a perda dependam exclusiva ou principalmente da sorte. Segundo a proposta, a licença para exploração do jogo do bicho deverá ficar limitada ao território dos municípios; o bingo poderá ser explorado em caráter permanente por casas do gênero e em estádios. Já os cassinos deverão funcionar junto a complexos hoteleiros de alto padrão, construídos especificamente para esse fim.

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