[PodCast] Claudio Damasceno do Sindifisco Nacional fala à Band Rádio

Entrevista concedida à Rádio Bandeirantes

AspasANós temos diversas propostas, que já entregamos aos ministros anteriores e pretendemos entregar ao ministro Henrique Meirelles, que vão na linha de buscar recursos, mas, ao mesmo tempo de trazer a justiça fiscal para o nosso país. É porque a necessidade, de captar recursos, pela qual país passa hoje tem que ser também debatida sob o o prisma de quem deve pagar a conta.

JUSTIÇA FISCAL

É claro que a sociedade tem que pagar, todos nós temos que contribuir, mas, a grande verdade é que existem setores que pagam menos do que deveriam, muitas vezes sequer pagam, enquanto que a grande maioria, classe média, classe trabalhadora do país é que acaba suportando todo o ônus desse esforço.

Temos bem claro, o própria sistema tributário do nosso país, hoje, ele é regressivo. O que isso quer dizer, a grande massa de trabalhadores paga uma carga maior do que deveria, enquanto alguns setores do nosso país, como rentistas, como sócios e acionistas hoje ou não estão pagando ou pagam menos que deveriam.

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, segundo nossa concepção, deve passar por transformações. A própria correção da tabela do Imposto de Renda. Ela traz uma perversidade porque veja hoje o limite de isenção ele tem R$ 1.903,00. Outro dado, é com relação à tributação sobre patrimônio em nosso país, 58% da arrecadação está no consumo, o que é extremamente regressiva, que penaliza a população, porque se você for comprar um remédio, por exemplo, quem ganha um salário mínimo paga o mesmo imposto de quem ganha, por exemplo, um milhão de reais. 27% da nossa tributação é sobre a renda e apenas 3% sobre o patrimônio. Se nós pegarmos os países desenvolvidos, Estados Unidos, Japão e Inglaterra, pelo menos, começa em 9,5% indo até 12%. A discrepância é muito grande, em relação aos países desenvolvidos, a tributação sobre o patrimônio do nosso país, poderia dizer que, é insuficiente, talvez, até, irrisória.

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

A defasagem da tabela do Imposto de Renda ela começa em 1995 e de lá pra cá portanto passa por três governos, FHC, Lula e Dilma, e a coisa se arrasta há mais de 20 anos sem uma solução. Nós temos hoje uma defasagem de algo em torno de 72% e ao final do ano chegará a quase 84%. E a gente não vê nenhuma solução. O Sindifisco Nacional tem uma proposta, também, que faz parte dessa campanha Imposto Justo que visa a correção da tabela ao longo dos anos.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A primeira contradição é o discurso que nós temos de que a Previdência é deficitária, nossos cálculos mostram que esse é um discurso falacioso. Nossos cálculos mostram que não há esse déficit. Não estamos dizendo que não deva ser feito um estudo e adotar medidas para o futuro, mas a verdade é que hoje não há déficit.

Na verdade o que temos hoje é um discurso de que a previdência seria deficitária, mas a verdade é que os recursos é que são utilizados para outras atividades, muitas vezes, que não a própria previdência, da garantia da previdência, seja a pública ou particular, estamos falando de ambas, até porque no serviço público nós temos uma contribuição acima agora com o Funpresp, a Previdência complementar dos Servidores Públicos, que foi regulamentado agora em 2012. Essa situação já se assemelha aos novos servidores ele já passam a ter os mesmos critérios dos da iniciativa privada.

É mais fácil jogar a conta em cima de quem não tem, talvez, as armas pra se defender enquanto outros setores possuem essas armas. É sempre mais fácil você jogar a crise no colo de alguém e essa corda arrebenta do lado mais fraca do trabalhador, do aposentado. A grande verdade é que há uma distorção quando se fala da previdência porque muitas vezes se engloba em “previdência” a própria seguridade social que abrange serviços de saúde. Essa conta é distorcida, e se pegarmos apenas a questão da Previdência Social, vamos ver que esse discurso é, no mínimo, distorcido.

REMUNERAÇÃO

A nossa situação remuneratória passa por uma situação muito difícil, os auditores fiscais, no ranking, por exemplo, com fiscos estaduais, nós estamos em penúltimo lugar em matéria de remuneração. E isso tem graves reflexos não só para os próprios auditores, evidentemente, mas para a própria Receita Federal, porque quando você deixa de ter um salário atrativo os melhores vão procurar outros cargos.AspasF

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