Fiscais paulistas deixam de aplicar R$ 94 milhões em multas

Em todo o Estado, o valor sobe para mais de R$ 4,7 bilhões

Com uma lista de reivindicações, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp) decidiu suspender a lavratura de autos de infração entre os meses de maio e junho. Segundo a entidade, na Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru, que abrange cerca de 40 municípios, todos os fiscais de renda aderiram ao estado de greve e deixarão de aplicar aproximadamente R$ 94 milhões em multas.

O presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, afirma que o objetivo é chamar a atenção do Estado, porque falta comunicação entre o governo e os agentes fiscais de rendas. “Não vamos deixar de autuar as empresas, só vamos postergar esse processo”, acrescenta. Por hora, as multas ficarão suspensas entre os meses de maio e junho. Caso o governo não sinalize interesse em negociar, uma nova assembleia definirá os próximos passos.

Já o presidente estadual do Conselho de Representantes do Sinafresp, José Mauro Progiante, que é fiscal externo da DRT de Bauru, revela que a principal reivindicação corresponde à reposição salarial de 28%, valor acumulado de três anos para cá. Outra exigência é a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária.

Com ela, o Fisco não ficaria sujeito às interferências políticas e teria mais autonomia para autuar qualquer empresa”.

Multas

Progiante explica, ainda, que os fiscais de renda podem autuar qualquer empresa que realize operações envolvendo impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que ela cometa alguma infração. “A mais comum é quando a empresa vende a mercadoria, mas não emite nota fiscal. O consumidor paga o imposto, mas o dinheiro fica para o empresário, não chega ao Estado”, exemplifica.

Em relação aos valores cobrados, eles variam de acordo com a transgressão cometida. O mínimo gira em torno de R$ 1 mil e o máximo corresponde a 150% sobre a quantia do imposto devido.

Outro lado

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda esclarece que o governo estadual é sensível às reivindicações salariais do funcionalismo público, mas confessa que tem dificuldades de atender todas as demandas, “em razão da grave crise econômica que impacta o País”. Quanto à suspensão da lavratura de autos de infração, a Fazenda afirma que monitora permanentemente esse trabalho, para garantir o “pleno cumprimento do que determina a lei”.

O órgão ressalta, ainda, que a lavratura de autos de infração por parte dos agentes fiscais não resulta, de imediato, em arrecadação de impostos. Existe a possibilidade legal de o contribuinte contestar a autuação em um processo administrativo, tendo garantido o direito à defesa e ao contraditório, com prazos específicos. Só depois que isso se encerrar que o Estado poderá cobrar os valores.

Exceções

O presidente estadual do Conselho de Representantes do Sinafresp, José Mauro Progiante, frisa que os fiscais têm até cinco anos para autuar determinada empresa, após constatada a infração. “Se o prazo estiver vencendo, nós faremos a lavratura. Portanto, não há prevaricação, só estamos suspendendo o processo, que será retomado futuramente”, argumenta.

Ele alega que os fiscais externos e internos vão continuar trabalhando. “Os externos, que fazem as multas, não deixarão de apurar as irregularidades das empresas, só não vão multar, por enquanto”, diz. Outra ação dos servidores é manter os computadores desligados um dia por semana. Em Bauru, segundo Progiante, todos os 110 fiscais aderiram ao estado de greve.

Fonte: JC Bauru

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