Archive for maio 18th, 2016

maio 18, 2016

Audiência pública PLP 257/2016

Projeto é uma afronta aos servidores públicos e tem de ser retirado da pauta

“Temos de auditar a dívida do Estado de São Paulo”, defendeu Alfredo Maranca, do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).

Maranca citou também medida do governador Alckmin em 2011, que abriu mão de R$ 800 milhões de impostos devidos por 170 frigoríficos em cinco anos.

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maio 18, 2016

Reforma da Previdência: Governo interino promete regra de transição

Mudança nas regras valerá para quem está no mercado e não só para os futuros trabalhadores

A proposta de reforma da Previdência em discussão no governo, que será encaminhada ao Congresso Nacional em, no máximo, 30 dias, atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar.

Somente não seria prejudicado quem já está aposentado ou completou os requisitos para requerer o benefício antes da mudança nas regras.

Apesar do tom cauteloso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu sinais sobre a linha geral da reforma, confirmada por assessores do presidente interino Michel Temer, de que a mudança nas regras valerá para quem está no mercado e não só para os futuros trabalhadores. Na fala, o ministro chamou a atenção sobre a diferença entre direito adquirido e expectativa de direito:

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