O Consequencialismo

João Francisco Neto

“Para proteger o Erário, o funcionário ganha a ação, mas não leva o dinheiro”

As diversas fases do impeachment em andamento no Brasil têm dado oportunidade para que as pessoas se confrontem com argumentações jurídicas as mais diversas: para o governo, não há motivos para o processo; para a oposição, sobram motivos. Além do viés político que envolve um caso dessa natureza, há o eterno dilema da interpretação das normas jurídicas. Dificilmente haverá duas pessoas que façam idêntica interpretação de uma disposição de lei, e, o que é mais grave, raramente a aplicação será coincidente. Daí, uma das dificuldades que surgem no ato de julgar. Dentre os vários métodos utilizados pelos juízes, citamos aqui o consequencialismo, muito empregado pela doutrina do direito nos Estados Unidos, cujos expoentes são os juristas Richard Posner (1939-) e Ronald Dworkin (1931-2013). Nos últimos anos o consequencialismo também vem tomando importância no judiciário brasileiro. Há muitas definições, mas o consequencialismo nada mais é do que um instrumento de interpretação e aplicação do direito que se preocupa com as consequências que resultarão da decisão adotada no caso.

Isso significa que o julgador, com um olhar para o futuro, procura, de forma pragmática, adotar o que ele considera a solução mais adequada tendo em vista as consequências práticas, ainda que, para isso, seja necessário se afastar da letra da lei.

No fundo, procura-se a solução que seja mais apropriada para o mundo dos homens do que para o mundo das leis, notadamente quando se faz uma leitura econômica do direito, em que se procura uma decisão que possa maximizar o bem-estar da maioria e minimizar os custos sociais. Vale dizer que são técnicas mais utilizadas pelas cortes superiores, quando pretendem resguardar os interesses públicos, ou da maioria.

No direito norte-americano, há um caso paradigmático citado num livro do escritor Herman Melville (1819-1891), do clássico “Moby Dick”. Na obra, um marinheiro inglês (Billy Budd), com fama de conspirador, mata acidentalmente um oficial do navio em tempo de guerra; o capitão do navio é testemunha de que havia sido de fato um acidente, porém, mesmo assim, ele condena o marinheiro à morte. A execução do marujo não se dá porque ele tivesse cometido um crime, e sim porque, diante da má reputação de conspirador, a sua eventual absolvição teria uma péssima repercussão para a disciplina a bordo do navio. Dessa forma, o marinheiro é executado não porque representasse uma ameaça, mas sim pela imagem que sua absolvição projetaria perante o resto da tripulação. Naquele contexto, o capitão considerou que a execução seria muito mais conveniente para o ambiente do navio, que, relembre-se, estava em manobras de guerra. Naquelas circunstâncias específicas, o comandante adotou a medida que, a seu ver, provocaria as consequências mais favoráveis aos propósitos do Estado, ainda que, para isso, uma pessoa tivesse que ser injustamente sacrificada.

Em geral, as decisões consequencialistas são tomadas em desfavor dos interesses individuais, como acontece quando os tribunais superiores indeferem o pagamento de vantagens pecuniárias para determinado funcionário, sob a alegação de que haveria um “efeito multiplicador” que provocaria danos aos cofres públicos. A ideia que orienta esse julgamento consiste no fato de que o pagamento para um funcionário – que ganhou a ação – estimularia o ingresso de novas ações judiciais, no mesmo sentido; esse seria o efeito multiplicador. A negativa do pagamento configura, então, uma medida de exceção ao direito patrimonial individual, por força de uma ponderação de fundo consequencialista.

Em resumo: para proteger o Erário, o funcionário ganha a ação, mas não leva o dinheiro. Infelizmente, isso tem ocorrido com razoável frequência, isto é, muitos servidores públicos, depois de anos de espera, veem seu direito reconhecido, porém nada recebem, por força desse entendimento judicial. Muito embora em teoria possa parecer um tanto quanto racional, a argumentação consequencialista sempre milita contra os interesses e direitos individuais, em geral de ordem patrimonial ou de segurança pública, casos em que as garantias da pessoa sucumbem em prol de um suposto bem-estar da comunidade. Daí se vê que o consequencialismo judicial nada mais é que uma vertente da velha e manjada filosofia do utilitarismo.

jfrancis@usp.br

Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

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