A revolução do frango

jeffersonvalentinJefferson Valentin*

“Quanto mais caro o produto, mais a empresa recebe do Estado”

O frango, grande garoto propaganda do Plano Real, deixou de militar em favor do PSDB, partido que se orgulha da implantação daquele plano econômico, e passou a representar um grande ralo de dinheiro público, devido a benefícios fiscais concedidos pelo governo Alckmin.

Nos idos de 1994, o quilo da ave custava R$ 1,28 segundo dados do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Em dezembro de 2015 foi cotado a R$ 6,00 o que representa um aumento de 369%, acima da inflação para o grupo Alimentos, medida pelo IPC da FIPE, que foi de 329%.

Na formação do preço de venda de um produto estão diversos fatores como a relação oferta/demanda, a elasticidade preço/demanda, o preço de produtos substitutos, preço do produto no mercado internacional, cotação do dólar, o custo dos insumos e, é claro, a carga tributária. No Estado de São Paulo, no entanto, os frigoríficos avícolas podem atribuir a alta do preço a vários fatores, não podem, porém, se queixar dos impostos.

Todo benefício fiscal concedido tem um custo para a sociedade, uma vez que, diminuindo o caixa do Estado, menos serviços públicos serão prestados. Quando um benefício fiscal é concedido a um determinado setor da economia, tem-se em mente dois objetivos:
1 – O desenvolvimento da indústria regional, gerando empregos, ou/e;
2 – A diminuição dos preços, que tornaria o produto mais acessível à população em geral.

No entanto, na hora de conceder um benefício fiscal, deve-se atentar para outros fatores econômicos, pois, a depender do cenário, a redução da carga tributária pode alimentar os lucros do setor econômico beneficiado sem apresentar quaisquer resultados benéficos para a sociedade.

Em setembro de 2009, preocupados com a alta de preços muito acima da inflação, o Estado de São Paulo concedeu isenção ao setor (Decreto 54.643/09). O efeito imediato foi a queda de 18% no preço do frango que a partir de então, acompanhou os índices inflacionários. O instituto da isenção atingiu seu objetivo uma vez que reduziu o preço do produto.

Em 2012, mesmo com o frango seguindo uma trajetória de preços natural (desconsideradas as sazonalidades, o preço subiu 16,57% de setembro de 2009 a junho de 2012, segundo dados do IEA, enquanto a inflação do setor alimentos, segundo o IPC/FIPE foi de 19,20%), o governo do Estado de São Paulo resolveu conceder mais um benefício fiscal aos Frigoríficos Avícolas: um crédito outorgado de 5% sobre o valor de saída dos produtos.

O primeiro problema que se pode encontrar nesse benefício fiscal é o fato de ele ser calculado sobre o preço de venda do produto. Quanto mais caro o produto, mais a empresa recebe do Estado. O segundo problema é que, na prática, esse benefício fiscal não reduziu o preço do frango no mercado paulista, tampouco contribuiu para aumentar a produção, gerando empregos. Senão vejamos:
Em 06/2012 o quilo do frango limpo custava R$ 4,08, em dezembro de 2015, R$ 6,00. Um aumento de 47,05%. Nesse mesmo período, a inflação foi de 37,82%. A produção de frangos, por sua vez, em 2012, foi de 141.100.049 cabeças, enquanto em 2015 foi de 142.136.062 cabeças, ou seja, um aumento de menos de 1%.

A partir dos dados do Instituto de Economia Agrícola é possível estimar que o crédito outorgado concedido aos frigoríficos avícolas, de sua instituição em junho de 2012 até dezembro de 2015, custou aos cofres do Estado de São Paulo o montante de R$ 1.053.000.000,00 (um bilhão e cinquenta e três milhões de reais), sem correção, configurando-se dessa forma uma extrema violência às finanças do Estado sem nenhum benefício à sociedade, ao contrário, como demonstrado, esse benefício contribuiu para o aumento do preço do frango acima da inflação além de alimentar o lucro das empresas beneficiadas. O valor que deixou de entrar nos cofres do Estado daria para construir mais de 250 escolas ou postos de saúde ou comprar mais de 200 mil toneladas de frango para a merenda escolar.

Considerando que o Estado de São Paulo dispõe, em seu quadro de servidores, de alguns dos melhores profissionais disponíveis no mercado é de se supor que a concessão desse benefício fiscal nocivo às contas públicas e à sociedade não seja fruto de incompetência técnica. Talvez a explicação para sua concessão esteja, então, no campo político.

Algumas das empresas beneficiadas são JBS S.A. e BRF S.A. que estão entre as maiores doadoras de campanha do então candidato ao governo do Estado, Geraldo Alckmin, além da empresa Frigorífico Avícola Votuporanga Ltda, que pertence à família do Deputado Estadual Carlão Pignatari, líder de bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo.

* Agente Fiscal de Rendas – SP, formado em Letras pela Unesp e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
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