Fiscais paulistas, em estado de greve, param de autuar

sinafrespRevindicações dos AFRs de São Paulo são destaque no Valor Econômico

Os fiscais do Estado de São Paulo decidiram não lavrar autos de infração neste mês. A categoria entrou em “estado de greve” para chamar a atenção do gover­no paulista para suas reivindica­ções: além de reposição salarial de aproximadamente 28%, que­rem autonomia para fiscalizar e mudanças na política de concessão de incentivos fiscais.

O último alvo dos fiscais foi a prorrogação do beneficio conce­dido aos frigoríficos, que permite o aproveitamento de créditos acu­mulados de ICMS mesmo com dé­bitos inscritos na dívida ativa do Estado. Após forte pressão da cate­goria, o governador Geraldo Alckmin decidiu tomar mais rígidas as regras para sua concessão.

Porém, a resposta não foi sufi­ciente para acalmar os ânimos da categoria, que busca adesão para uma ação popular contra o “decre­to dos frigoríficos”. Em carta aber­ta em seu site, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Esta­do de São Paulo (Sinafresp) afirma que “apenas em 2015 permitiu-se a transferência aos frigoríficos de cerca de R$ 150 milhões, dinheiro suficiente para contratar três mil policiais, três mil professores ou adquirir 32 mil toneladas de carne para garantir a merenda escolar”.

No Decreto nº 61.907, de 4 de abril, o governo paulista estabe­leceu que os frigoríficos terão de destinar 50% desses créditos para o pagamento de débitos fiscais oriundos de autos de infração de ICMS e imposição de multa. An­tes, os frigoríficos podiam usar todo o crédito acumulado.

Além de tomar o uso dos cré­ditos mais restrito, o decreto re­duziu o prazo de validade do be­nefício, que agora é de seis meses —vale até 30 de setembro. Desde 2011, o decreto original (nº 57.686) vinha sendo prorrogado anualmente por 12 meses.

Apesar de o movimento ameaçar a arrecadação paulista, que já vem sofrendo por conta da crise, a cate­goria entende que é mais prejudicial a atual política de incentivos fiscais. “São concedidos sem muito crité­rio”, diz o vice-presidente do Sina­fresp, Glauco Honório.

A categoria busca também mais “liberdade” para fiscalizar. De acor­do com o vice-presidente, “o fiscal que vê alguma coisa errada não po­de simplesmente ir lá e autuar”. “A forma de atuação do agente fiscal deixou de ser autônoma. É determi­nado o que vamos fiscalizar.” No ano passado, foram lavrados 16 mil au­tos, em um total de RS 30,1 bilhões.

Por nota, a Fazenda paulista diz que o trabalho de fiscalização é exe­cutado a partir de um planejamen­to, “segundo critérios estritamente técnicos fundamentados na legislação”. E que monitora as atividades dos ficais com o faz com todos os seus servidores. Por fim, afirma que, se houver alteração nas atividades  regulares, “há um conjunto de regras que deve ser aplicado”.

Fonte: Sinafresp

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