Errou de novo, governador Alckmin!

Boi-gordo2aCarta aberta do Sinafresp em repúdio à renovação de benefício fiscal a frigoríficos

Após contundente atuação do SINAFRESP, o benefício que permitia a utilização de 100% do crédito acumulado desde 2011 sofreu um corte de 50%, sendo os outros 50% direcionados para o pagamento de parte das vultosas dívidas destas empresas com o Estado de São Paulo. Que sentido há em reduzir pela metade o crédito se o benefício é totalmente irregular? Apenas reitera o caráter negociai e antiético do benefício.pesar dos reiterados avisos abertos e públicos do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (SINAFRESP) , o governador Geraldo Alckmin renovou o Decreto 57.686/2011, permitindo que empresas do setor de frigoríficos, mesmo possuindo dívidas milionárias com o governo, se beneficiem de valores provenientes dos chamados créditos acumulados.

Esse tipo de concessão provoca a necessidade de buscar maior arrecadação junto a pequenos e médios empresários para compensar um benefício concedido a empresas como o gigante JBS, segundo maior doador de recursos para campanha eleitoral do governador.

Na prática o Estado São Paulo continua a conceder subsídios a devedores que, ao invés de quitar suas dívidas, levam investimentos para fora de São Paulo, já que via Regime Especial previsto no Decreto, é possível usar esses créditos para comprar máquinas e equipamentos e transferi-los para outros estados. Para piorar, segundo dados do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria da Agricultura do Estado, a produção pecuária paulista caiu aproximadamente 10% após a edição do decreto: é mais vantajoso adquirir bovinos de outras Unidades Federativas.

O Sindifrio, Sindicato que representa os frigoríficos no Estado de São Paulo, por meio de seu vice-presidente Vadão Gomes, argumentou que o fim de tal decreto aumentaria o preço da carne. No entanto, a concessão desses privilégios nunca resultou em queda do preço. O ex-deputado Vadão Gomes, aliás, é sócio do Frigorífico Frigoestrela que está em recuperação judicial e deve mais de 400 milhões aos cofres paulistas.

Para se ter ideia do tamanho do rombo, apenas em 2015 permitiu-se a transferência aos frigoríficos de cerca de 150 milhões de reais, dinheiro suficiente para contratar 3.000 policiais, 3.000 professores ou adquirir 32.000 toneladas de carne para garantir a merenda escolar.

O Decreto 57.686/2011, ao autorizar crédito a empresas devedoras, cria uma verdadeira “Remissão de Débitos sem Lei Específica” (o que é inconstitucional, art. 150, §6° da Constituição Federal).

Por este motivo o Sinafresp vem a público reforçar sua luta para que o Governador revogue totalmente tais privilégios, garantindo que os beneficiados por essa sangria dos cofres do Estado tenham o mesmo tratamento dispensado às demais empresas.

Fonte: Revista Época

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One Comment to “Errou de novo, governador Alckmin!”

  1. Parece que finalmente nosso sindicato começa a cumprir uma das suas missões que é alertar a sociedade sobre as aberrações e ignomínias que perpetram os políticos quando se utilizam de benefícios fiscais para favorecer seus patrões que parasitam este país.
    Viva!
    Em frente colegas, este é o caminho para obtermos o tão desejado reconhecimento da importância de nossa carreira junto ao povo, e o respeito dos cidadãos.

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