Paraísos fiscais

João Francisco Neto

“As empresas offshore podem ser abertas apenas com um passaporte”

Recentemente, a divulgação por um jornal alemão de milhares de documentos relativos a negócios obscuros e fraudulentos – os chamados “Panama Papers” – trouxe à discussão os temas da evasão internacional de divisas e da sonegação fiscal. Os papeis que ora vieram a público dão conta de uma surpreendente e diversificada lista de “clientes”, que inclui desde ditadores e chefes de Estado a membros da nobreza e pessoas físicas comuns, empresas, políticos revolucionários, comunistas, etc., que, ao longo dos anos mantiveram, por meio de um escritório no Panamá, negócios ilícitos relacionados à lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e, obviamente, a sonegação fiscal.

O escândalo provocado pela divulgação desses papeis vai muito além da mera evasão fiscal, na medida em que todo esse dinheiro oculto (a “riqueza oculta das nações”) contribui para aumentar os níveis de desigualdade de renda, que tendem ao agravamento no mundo atual. A utilização de sociedades offshore nos paraísos fiscais é um antigo recurso, muito utilizado por todos aqueles que pretendem ocultar patrimônio e dinheiros procedentes de atividades ilícitas. De acordo com um levantamento realizado pela “Global Financial Integrity” – uma organização americana sem fins lucrativos -, a saída de capitais do Brasil, no período de 1960 a 2012, teria alcançado a assombrosa cifra de US$ 590 bilhões, dos quais US$ 401 bilhões seriam referentes a recursos ilícitos, não declarados ao fisco.

Mas, o que são paraísos fiscais e empresas offshore? Em linhas gerais, paraísos fiscais são países que mantêm uma legislação desenhada justamente para atrair todos os interessados em esconder valores e patrimônios, que, dessa forma, não sofrerão a tributação em seus países de origem. São chamados de “paraísos”, porque, além de oferecer os atrativos acima, são localidades muito agradáveis, próprias para o turismo, como Ilhas Cayman, Bahamas, Panamá e Luxemburgo, entre tantos outros.  Esses países permitem que as pessoas operem por meio de empresas offshore, constituídas somente para a ocultação de valores, de acordo com uma legislação flexível, que prevê uma tributação mínima, ou, às vezes, até nula. No Brasil, o fisco federal considera como “paraíso fiscal” os países que tributam a renda a uma alíquota (taxa) inferior a 20%.

A utilização de sociedades offshore não é, em si, uma irregularidade; irregular é o uso que se faz delas, sempre que seu patrimônio não é declarado ao fisco do país da pessoa titular. Infelizmente, é o que usualmente ocorre, já que são valores originários da corrupção, subornos, propinas, tráfico de drogas e de obras de arte, ocultação de bens de credores, desvios de empresas, rombos do patrimônio público e demais atividades criminosas, cujo produto, por ser ilegal e sem origem lícita, não pode ser declarado ao fisco e às demais autoridades do país de origem do beneficiário [i]. Para facilitar todo esse fluxo, as empresas offshore podem ser abertas apenas com um passaporte, ou, então, simplesmente compradas prontas (as “empresas de prateleira”).

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma organização internacional que reúne 34 países desenvolvidos, vem empreendendo uma verdadeira cruzada contra os paraísos fiscais, considerados um instrumento de competição fiscal prejudicial.  A OCDE vem fazendo tentativas para eliminar, ou, pelo menos, reduzir essas práticas fiscais prejudiciais no âmbito de seus países membros. Curiosamente, o Tratado de Roma (1957), que constituiu a Comunidade Econômica Europeia, tinha entre seus propósitos promover o desenvolvimento econômico e social dos antigos territórios que pertenciam aos países-membros, como França, Holanda e Bélgica. Isso acabou por incentivar a criação de vários centros de offshore, em áreas como Ilhas Cayman e Aruba, entre outras antigas colônias.

O Brasil, embora não integre a OCDE, vem cooperando para a redução dessas práticas nocivas, tanto assim que já assinou um acordo patrocinado pela OCDE, que facilitará a troca de informações bancárias para fins fiscais. O tratado aguarda apenas a ratificação pelo Congresso Nacional, que, nos últimos tempos, tem se ocupado somente de questões de ordem política e de interesse próprio dos parlamentares. O combate aos paraísos fiscais não é uma tarefa fácil, pois esses centros do “capitalismo das sombras” contam com um exército de técnicos especializados, contadores e consultores, que conhecem muito bem o “caminho das pedras” para manter todo esse patrimônio, estimado em bilhões de dólares, em refúgios seguros, de onde dificilmente será repatriado.

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[i] Por meio dos fundos de trust  – um arranjo jurídico originário da common law inglesa – o instituidor, ou seja, o responsável por abrir o fundo, transfere seu patrimônio ao chamado trustee, que fica responsável pela sua administração. Esse patrimônio será, então, custodiado e administrado em favor de um ou mais beneficiários, que, convenientemente, pode ser o próprio instituidor, ou seja, o “dono original” do patrimônio, que o “transferiu” ao trustee. Até bem pouco tempo, o patrimônio transferido ao trust ficava num campo nebuloso, no que diz respeito à sua declaração ao fisco federal, havendo entendimento de que não haveria a obrigatoriedade. Essa linha de argumentação foi recentemente utilizada por um parlamentar acusado de manter contas offshore no exterior, não declaradas ao fisco federal; em sua defesa, o parlamentar apresentou-se na condição de mero “beneficiário” das contas, e não como o dono.

jfrancis@usp.br

Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

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