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abril 30, 2016

Paraísos fiscais

João Francisco Neto

“As empresas offshore podem ser abertas apenas com um passaporte”

Recentemente, a divulgação por um jornal alemão de milhares de documentos relativos a negócios obscuros e fraudulentos – os chamados “Panama Papers” – trouxe à discussão os temas da evasão internacional de divisas e da sonegação fiscal. Os papeis que ora vieram a público dão conta de uma surpreendente e diversificada lista de “clientes”, que inclui desde ditadores e chefes de Estado a membros da nobreza e pessoas físicas comuns, empresas, políticos revolucionários, comunistas, etc., que, ao longo dos anos mantiveram, por meio de um escritório no Panamá, negócios ilícitos relacionados à lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e, obviamente, a sonegação fiscal.

O escândalo provocado pela divulgação desses papeis vai muito além da mera evasão fiscal, na medida em que todo esse dinheiro oculto (a “riqueza oculta das nações”) contribui para aumentar os níveis de desigualdade de renda, que tendem ao agravamento no mundo atual. A utilização de sociedades offshore nos paraísos fiscais é um antigo recurso, muito utilizado por todos aqueles que pretendem ocultar patrimônio e dinheiros procedentes de atividades ilícitas. De acordo com um levantamento realizado pela “Global Financial Integrity” – uma organização americana sem fins lucrativos -, a saída de capitais do Brasil, no período de 1960 a 2012, teria alcançado a assombrosa cifra de US$ 590 bilhões, dos quais US$ 401 bilhões seriam referentes a recursos ilícitos, não declarados ao fisco.

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abril 30, 2016

Quadro de vagas Sefaz-SP em 31/12/2015

exclusivo2pResultado confirma as projeções do Blog do AFR

Em post publicado no dia 30 de abril de 2014 prevíamos: “Especulando, de forma conservadora, que ocorra 2/3 da expectativa, teríamos, em 31/12/15, 1.373 vagas (29% do quadro)”. Hoje, considerando a informação oficial de 1.217 somadas às aposentadorias do primeiro quadrimestre de 2016 as vagas disponíveis totalizam 1.344 (dentro da margem de erro de 2%).

vagas31122015

DOE 30/04/2016 – Seção I – Suplemento – pág. 14

Leia também:

Quadro de vagas Sefaz-SP em 31/12/2014

EC 47/2005 – Aposentadorias versus nomeações

Quadro de vagas Sefaz-SP em 31/12/2013