Estabilidade no emprego é a fonte dos desequilíbrios

Regras em vigor dão ao funcionalismo um poder político desproporcional

Estudioso da gestão pública, o economista e consultor legislativo Marcos Mendes, defende que já passou da hora de cobrar uma nova postura do servidor público. “Há muitos direitos e poucos deveres”, diz.

Qual mudança na gestão do funcionalismo o sr. considera prioritária?
O mais importante é acabar com o desequilíbrio a favor do funcionalismo e contra o contribuinte. O funcionário público tem direito de se associar em sindicato, de fazer greve, mas não há uma lei de greve clara. Ele não pode ser demitido, porque a lei garante estabilidade. Assim, tem o benefício de conseguir salários muito acima dos das iniciativa privada.

Mas os servidores fazem tantas greves assim?
O funcionalismo consegue fazer greve o tempo todo. Prefeitos e governadores são reféns do funcionalismo. Uma greve de professores de 90 dias arrebenta com qualquer prefeito, qualquer governador. E vale olhar que a duração das greves no funcionalismo são maiores. No setor privado, se o cara enrolar muito, é demitido. No público, a categoria fica um tempão parada e, quando volta, ganha até perdão para receber os dias parados até quando a greve é considerada ilegal. A estabilidade é um poder político enorme. Olhe a greve dos bancários. Todos entram, mas rapidamente a turma de Itaú e Bradesco volta ao trabalho. Fica o pessoal da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Por quê? Não serão demitidos.

É preciso, então, criar limites para a estabilidade?
Na lei já tem o artigo 169 da Constituição que permite a demissão de servidores quando a situação fiscal é grave. Mas as regras tornam o negócio inviável. Lá diz que, primeiro, é preciso demitir gente em estado probatório, depois ‘x porcento’ de comissionados e, só aí, o pessoal estável. Assim, primeiro você manda embora um professor novo e comissionados, que geralmente são os que trabalham de verdade, antes de chegar no sujeito improdutivo, de áreas obsoletas, que precisa ser demitido. É preciso uma regra mais flexível. Mas isso não vai acontecer enquanto você não desmobilizar essa força sindical enorme. Se você olhar hoje, a maioria dos filiados da CUT é servidor público e isso se estende para as estatais.

Qual é saída?
Aí tem um tradeoff (uma escolha). A regra precisa mudar. Se tem estabilidade, não pode fazer grave. Se for sindicalizado, deve se submeter a regras gerais. O servidor não pode ter um monte de direitos sem ter deveres básicos aos quais estão subordinados os demais trabalhadores.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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8 Comentários to “Estabilidade no emprego é a fonte dos desequilíbrios”

  1. Esta entrevista não tem fundamento, desprovida de profundidade, relativiza ao extremo contra o funcionalismo e sequer trata a questão com imparcialidade de um estudioso… não acrescentou nada de novo que não seja o pensamento de quem não vê o quanto os reféns verdadeiros são os funcionários que dependem de má gestão e política tendenciosa junto à opinião pública. As regras de FGTS, INSS só até 5 salários mínimos (que tem isso como limite tb para o desconto), responsabilidades distintas das de um particular, procedimentos penais mais severos, e constante julgamento pela opinião pública deveriam ser melhor analisados pelo entrevistado.
    A estabilidade também não é intocável hoje em dia, e para os novos nem há paridade ou integralidade.. acho melhor uma pesquisa mais contundente… aí sim dá pra levar mais a sério.. até lá….

  2. Olha o nível do “expert”. Primeiro fala em “estabilidade” de empregados da Caixa e BB, algo que não existe. Segundo tenta impor a falta de regulação do direito de greve dos servidores aos próprios servidores, como se isso fosse algo benéfico e não o contrário, como se corte de ponto arbitrários não acontecessem.

    Tem muito charlatão por ai se passando por especialista.

    • Raphael, desculpe a ignorância: na CEF e BB os empregados podem ser demitidos sem processo administrativo? São CLTistas, não são?

  3. ESTA ENTREVISTA, DEVERIA TER SIDO PUBLICADA NA SESSÃO DE HUMOR. ALIÁS,
    PARECE SER UMA AUTO-ENTREVISTA.
    QUEM É ESSE “CONSULTOR LEGISLATIVO”? ALGUM TUCANO METENDO O BICO EM SEARA ALHEIA?

  4. O estudioso da gestão pública precisa estudar mais. Proponho que comece pela Constituição.

    “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”

    Como se vê, a tal estabilidade não é absoluta como se propõe em todo lugar, inclusive por esse estudioso.

  5. “Muitos direitos e poucos deveres”. É isso mesmo que li?
    Sinceramente, falta outra coisa no serviço público: chefia que cobre os deveres!
    Há, sim, deveres (e são vários). O que não há é cobrança.
    Fácil jogar tudo nas costas do funcionalismo. Difícil é apontar para a ferida e dizer que “ela está lá”!

  6. Ednilson, a existência de processo administrativo não está relacionada com o artigo 41 da CF, mas sim a as exigências da própria CLT e substanciado pelo artigo 5º da CF e o devido processo legal.As razões que justificam a demissão de um “celetista” são diferentes das do regime estatutário, na verdade, são as mesmas que justificam uma demissão em qualquer empresa privada.

    A dos estatutários está na 8112 ou,no caso de SP, na lei que regula nosso estatuto.

    Abs

  7. Imbecis arregimentados pela mídia servil ao capital predatório planetário que quer um estado fraco e ineficaz.
    PIor ainda que sequer sabem do que falam, e falam para uma platéia ainda mais ignorante que a massa média do povo brasileiro.
    Lamentável e triste que este tipo de gente tenha visibilidade, e o mal que fazem para o Brasil.

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