Resposta a Globo sobre os “supersalários” dos agentes fiscais de rendas

Teo Franco

Quando o propósito de uma reportagem é engendrado antes de sua execução

pensionistasviphttp://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/04/pensionistas-vips-de-sp-recebem-em-media-r-26-mil-por-mes-do-governo.html

.

1) Os agentes fiscais de rendas, como todos os demais servidores, estão sujeitos à um teto salarial do governador (agente transitório e político), enquanto que na maioria dos estados os servidores estão sujeitos ao teto dos desembargadores, que por sua vez, estão atrelados aos subsídios do STF.

2) Em São Paulo, os servidores do Poder Judiciário, também, estão sob o justo mecanismo, citado acima, portanto, sem balizamento político em seus salários. A fiscalização, sendo carreira típica de estado e estratégica, não poderia estar submissa à vontade política dos proventos do governador de plantão, que não depende desta receita para sua subsistência.

Em resumo, nada justifica tetos diferenciados para Poder Executivo e Poder Judiciário, com discriminação, afinal não deveriam existir servidores de 1ª ou 2ª categorias.

https://blogdoafr.com/2012/08/05/subteto-unico-estadual/

.

A reportagem sensacionalista em sua chamada e simplória em seu conteúdo poderia, ao menos, em nome do bom jornalismo procurar o Sinafresp para ouvir o “outro lado”.

supersalarios01

.

3) Tudo isso sem falar do vergonhoso salário inicial de um agente público que atua junto ao erário. Aqui a reportagem acertou no número:

supersalarios02

4) Sobre a gorda e escandalosa remuneração dos magistrados paulistas (80 k liquidos), nenhuma palavra…

https://blogdoafr.com/2015/03/26/remuneracao-dos-magistrados-paulistas-2/

.

No Roda Viva da TV Cultura, presidente do TJ-SPJosé Renato Nalini, fala do auxílio moradia, 60 dias de férias e crédito de R$ 30 bilhões ref. remunerações atrasadas (sic):

https://blogdoafr.com/2015/04/14/enquanto-isso-os-magistrados/

Presidente do TJ: “Não dá pro juiz ir toda hora comprar terno em Miami”:

https://blogdoafr.com/2014/11/09/presidente-do-tj-quer-reajuste-a-alimentacao-dos-magistrados/

.

5) …muito menos dos empresários que vivem com minguados pro labores declarados no IR. Aí a conclusão de que os Agentes dos Fisco é que são vilões (despesa) da história. É uma visão muito curta tendenciosa dessa pseudo reportagem:

https://blogdoafr.com/2012/07/28/o-servidor-publico-e-a-ideologia-oculta/

supersalarios03

6) Informações inverídicas: Não recebemos aux. moradia nem auxílio saúde. Diferentemente dos empregados da iniciativa privada, que tem plano de saúde como benefício indireto, os servidores pagam 2% da sua remuneração para serem atendidos pelo sistema IAMSPE. As diárias, embora sejam direito assegurado, o senhor secretário da Fazenda, em recente Resolução (contrariando Decreto do senhor governador) vedou o custeio, mediante o uso do chamado “vale-coxinha” no valor de R$ 15,00. As despesas de viagem se limitam a ressarcimento de passagem de ônibus (para cursos e seminários), mediante comprovação. Tudo isso demonstra que a reportagem sequer pesquisou o tema, minimamente, junto aos órgãos oficiais.

supersalarios04

7) A mudança ocorrida, no ano passado, se deu pela decisão tardia do STF, que atingiu os professores das universidades estaduais, que estavam recebendo, desde 2003, as vantagens pessoais por fora do teto.

.

https://blogdoafr.com/2015/11/04/a-questao-do-teto-salarial-nas-universidades-publicas-paulistas/

.

Todos os demais servidores, incluído os agentes fiscais de rendas, já estavam, desde 2003 (Reforma da Previdência) sujeitos ao corte das vantagens pessoais. Portanto, mais uma informação inverídica na reportagem da Globo.

A pergunta que não quer calar: A quem interessa uma campanha de desvalorização da carreira do Fisco, carreira esta que em diversos estados já possuem Lei Orgânica, mas em São Paulo sequer é recebida pelo senhor governador Geraldo Alckmin (PSDB), para dialogar?

Obs.: Servidor público, além de não ter direito ao FGTS, mesmo depois de aposentado continua a ser descontada a contribuição previdenciária (11% ou 13%)

.

Leia também:

Servidor público – Uma questão de princípios (por Rodrigo Guerra)

Fisco paulista: Carreira em galopante extinção (por Edison Farah)

O futuro do nosso cargo (por Gabriel Corrêa Pereira)

.

8 Comentários to “Resposta a Globo sobre os “supersalários” dos agentes fiscais de rendas”

  1. Prezados colegas, exijam o direito de resposta no mesmo meio, de acordo com a Lei 13.188/15. Não basta ter fundamento, é preciso ter a mesma exposição proporcional ao agravo.

  2. Perfeito e completo trabalho Téo. Deve o SINAFRESP dar publicidade encaminhando este estudo para toda a mídia.
    É preciso desmascarar com firmeza a sórdida campanha encetada no Brasil, e em especial em São Paulo, contra o funcionalismo publico. Sem considerar que aqui não se expôs ainda a remuneração nas estatais, e a dos secretários de Estado, que quando forem publicadas demonstrará a hipocrisia dessa mídia marrom a serviço do enfraquecimento do serviço público. E é preciso ainda que todo o funcionalismo do Brasil denuncie a prevalência do Judiciário que, escandalosamente, e acintosamente, impõem aos demais componentes de carreiras essenciais um aviltamento infame de suas condições, inclusive violando direitos adquiridos, rasgando a Constituição. São os magistrados os príncipes desta republiqueta que, para preservar seus privilégios imperiais, arruínam as demais carreiras essenciais ao Estado, inclusive a Universidade. O que se fez contra a USP é a mais vergonhosa demonstração do cinismo e da canalhice reinante nesta terra. Atentemos que virá nestes dias, diuturnamente, uma campanha orquestrada, para se degradar toda a politica de remuneração dos agentes públicos. Os objetivos disso todos sabemos qual é: o enfraquecimento do Estado ante o capital predatório que sempre dá as cartas nesta terra.

  3. Téo, você fez um excelente trabalho que deve ser enviado ao sinafresp o mais rápido possível para divulgação na imprensa falada, no mesmo canal em que foi divulgado aquela reportagem infame que ontem assistimos.

  4. Nota de Esclarecimento sobre reportagem dos altos salários é divulgada no SP TV

    Prezados colegas,

    A Diretoria da APESP, desde a divulgação da matéria sobre altos salários do Executivo Estadual no Programa SPTV, manteve-se atenta ao ocorrido e constante contato com o Gabinete do PGE, SPPrev e com jornalistas da Rede Globo para se inteirar do assunto. Como se viu, trata-se de uma série de reportagens sobre altos salários e benefícios pagos no Estado de São Paulo.

    A primeira reportagem – e que gerou apreensão na carreira – focou o caso de dois colegas aposentados que conseguiram suspender judicialmente a aplicação do teto salarial, observação esta que consta do Portal da Transparência.

    A segunda reportagem da série deixou claro que não havia nada orquestrado contra os procuradores, pois enfatizou o caso de pensionistas e fiscais de rendas. A terceira, focou o os altos rendimentos dos magistrados e membros do Ministério Público.

    Portanto, com serenidade e responsabilidade, a Diretoria da APESP encaminhou à Rede Globo de Televisão a nota de esclarecimento abaixo, divulgada na edição de hoje do SPTV 1ª edição.

    Nota de Esclarecimento

    A respeito da reportagem “Mais de 5 mil servidores públicos de SP recebem salários acima do teto”, veiculada nas edições do SPTV 2ª edição, do dia 18/4, e SPTV 1ª edição, do dia 19/4, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) esclarece que os casos de salários de Procuradores do Estado de São Paulo que superam o teto remuneratório constitucional são exceções, fruto de decisões judiciais, combatidas até o Supremo Tribunal Federal pela própria Procuradoria Geral do Estado.

    Nenhum pagamento realizado a integrante da Carreira de Procurador do Estado, composta de profissionais aprovados em rigoroso concurso público e responsáveis pelo controle interno da legalidade no âmbito do Estado de São Paulo, se deu ao arrepio da Lei e das Constituições Federal e Estadual.

    Marcos Nusdeo, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

    Veja o vídeo clicando aqui!

    Fonte: Apesp

  5. 21/04/2016 12h54 – Atualizado em 21/04/2016 13h08

    526 juízes de SP receberam R$ 28,6 milhões acima do teto em 2015

    5.198 pessoas receberam salários que ultrapassam permitido durante o ano.

    Na lista de 2.400 juízes e desembargados da ativa e aposentados no estado de São Paulo, 526 receberam, juntos, pelo menos R$ 28,6 milhões acima do teto permitido ao magistrado paulista, que pode atingir até 90,25% da soma da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 30.471,11.

    Analisando a soma da remuneração dos magistrados com as vantagens pessoais – que, segundo o Supremo, deve respeitar o teto, foram encontrados salários como o de um juiz, que chegou a R$ 36.545 em outubro de 2015. Já um desembargador, no mesmo mês, recebeu R$ 40.651. Os salários brutos, considerando indenizações e vantagens eventuais, foram de R$ 111.290 para o juiz e R$ 128.490 para o desembargador.

    Nesta semana, o SPTV está exibindo uma série de reportagens sobre os supersalários de funcionários públicos. Entre os beneficiários há também juízes e desembargadores – que deveriam impedir a existência de salários acima do teto. Os dados das folhas de pagamento dos funcionários do governo estão no Portal de Transparência do Estado. Durante um ano, mês a mês, foram analisados mais de um milhão de holerites.

    Em 2015, o Estado pagou mais de R$ 145,4 mil em salários que ultrapassaram o teto estipulado pela lei para 5.198 pessoas. Parte deles só teve direito aos salários através de ações judiciais.

    Os números só mostram o que a ministra Carmem Lúcia, em sessão do STF de novembro, disse: “quem recebe o teto, com segurança para o cidadão brasileiro hoje, somos os 11 ministros do Supremo. Esses recebem. Afora isso tem, além do teto, tem cobertura, puxadinho, sei lá mais o que tem por aí. Mas tem-se juiz que ganha mais do que o Supremo? Sim”.

    “Temos que lembrar lembrar que não é só o salário do mês, isso se estende à vida profissional útil daquela pessoa, enquanto ela trabalha se estende à aposentadoria. Então isso vai se estender por muitos anos, não é só uma despesa dos R$ 100 mil, R$ 50 mil de salário mensal. Tem que pensar isso ao longo de 30 anos de aposentadoria”, pondera a coordenadora do mestrado em Políticas Públicas da FGV, Regina Pacheco.

    Interesses pessoais

    Para a diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, Natália Paiva, os supersalários só vão deixar de existir quando os três Poderes deixarem de lado os interesses pessoais e assumirem um compromisso com a sociedade.

    “Eu acho que tem uma questão ainda mais debatível que é a moralidade disso, quer dizer, funcionários que muitas vezes deveriam estar zelando pela coisa pública, zelando pelo cumprimento da lei, são os primeiros a encontrar artifícios pra burlar o teto salarial”, pondera Natália.

    O Tribunal de Justiça do Estado disse que os salários acima do teto são pontuais e que estas situações existem por conta do princípio da irredutibilidade, ou seja, os salários não podem ser reduzidos. O TJ reforça que todos os pagamentos são realizados com transparência e dentro da lei.

    Fonte: Globo G1

  6. O TJSP diz que salários não podem ser reduzidos…..ora, ora, ora!!! Referem-se aos deles, juízes, certamente.
    Porque os dos demais servidores, inclua-se aí até as carreiras universitárias, têm sido reduzidos drasticamente, em decisões infames no STF, estuprando-se o direito adquirido, e a justiça mais elementar na questão alimentícia.

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: