Fisco capixaba realiza a 3ª paralisação em abril

Piso remuneratório e teto único são pontos principais

Os auditores fiscais e auxiliares fazendários do Estado realizaram, nesta quarta-feira (20), a terceira paralisação do mês, que atingiu as unidades de Vitória, Linhares, no norte do Estado; Colatina, no noroeste; e Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. O movimento dos profissionais ganhou o apoio de quatro entidades nacionais que representam a categoria.

Convocada pelo Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização -TAF do Estado (Sindifiscal-ES), as paralisações – que também acontecerão na próxima quarta-feira (27) – cobram valorização da carreira, o fortalecimento da Receita Estadual e o fortalecimento dos serviços públicos. Os auditores reivindicam o preenchimento do quadro de pessoal que, apesar de estar criticamente defasado, não é recomposto, mesmo com aprovados em concurso público aguardando nomeação.

Os servidores também pleiteiam o piso remuneratório compatível com a realidade nacional para a carreira, regulamentação da carreira de auxiliar fazendário e fixação do teto remuneratório único para o servidor público, já existente em 21 estados.

Os auditores fiscais tentam negociar com o governo desde 2003, mas não têm as reivindicações atendidas. A categoria também aponta que o governo não compreende que a solução para a crise financeira do País vai além das medidas macroeconômicas que vive anunciando.

Uma das soluções apontadas para aumentar a arrecadação no Estado passa pelo combate à sonegação fiscal para assegurar que os recursos cheguem aos cofres públicos e sejam aplicados em benefício da sociedade.

Além da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o movimento também recebe a força dos sindicatos dos auditores fiscais dos Estados de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Defasagem

O mais recente concurso para o cargo de auditor fiscal foi realizado em 2013. Em dezembro de 2015, depois de muita pressão dos aprovados, o certame foi prorrogado por dois anos.

O concurso previa 19 vagas para auditor, sendo que 12 permanecem nos quadros da secretaria. Enquanto isso, o número de auditores cai, já que boa parte do quadro está prestes a se aposentar ou já se aposentou.

Durante o ano de 2015, os aprovados realizaram uma campanha para cobrar do governo a nomeação. A Comissão dos Aprovados instalou um anúncio em um outdoor na Enseada do Suá, em Vitória (próximo à sede da Sefaz), pedindo a chamada.

Além disso, durante a validade do concurso, 31 auditores se aposentaram e dois pediram exoneração, reduzindo ainda mais o número de profissionais. Sem contar com as vagas previstas no edital, o Estado tem mais de 200 cargos vagos (de 580 previstos em lei), que podem aumentar com as aposentadorias dos auditores.

Agora, com o prazo para chamada estendido, é possível convocar os aprovados sem que seja necessário realizar outro concurso público, o que demandaria, também, mais custos.

Para o cargo, foram realizados concursos em 1984, 2002, 2009 e 2013, e o temor é que haja grande quantidade de aposentados do primeiro concurso para a pasta nos próximos anos – já que a maioria dos auditores são do primeiro concurso – que se somam às aposentadorias já realizadas e contribuam para aumentar o déficit de auditores.

As mulheres do concurso de 1984 já completaram 30 anos de contribuição e estão aptas à aposentadoria. Já os homens têm a possibilidade de se aposentar em 2019, caso não tiverem tempo fora da Sefaz.

Fonte: Século Diário

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