Archive for abril 21st, 2016

abril 21, 2016

Resposta a Globo sobre os “supersalários” dos agentes fiscais de rendas

Teo Franco

Quando o propósito de uma reportagem é engendrado antes de sua execução

pensionistasviphttp://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/04/pensionistas-vips-de-sp-recebem-em-media-r-26-mil-por-mes-do-governo.html

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1) Os agentes fiscais de rendas, como todos os demais servidores, estão sujeitos à um teto salarial do governador (agente transitório e político), enquanto que na maioria dos estados os servidores estão sujeitos ao teto dos desembargadores, que por sua vez, estão atrelados aos subsídios do STF.

2) Em São Paulo, os servidores do Poder Judiciário, também, estão sob o justo mecanismo, citado acima, portanto, sem balizamento político em seus salários. A fiscalização, sendo carreira típica de estado e estratégica, não poderia estar submissa à vontade política dos proventos do governador de plantão, que não depende desta receita para sua subsistência.

Em resumo, nada justifica tetos diferenciados para Poder Executivo e Poder Judiciário, com discriminação, afinal não deveriam existir servidores de 1ª ou 2ª categorias.

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abril 21, 2016

Fisco capixaba realiza a 3ª paralisação em abril

Piso remuneratório e teto único são pontos principais

Os auditores fiscais e auxiliares fazendários do Estado realizaram, nesta quarta-feira (20), a terceira paralisação do mês, que atingiu as unidades de Vitória, Linhares, no norte do Estado; Colatina, no noroeste; e Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. O movimento dos profissionais ganhou o apoio de quatro entidades nacionais que representam a categoria.

Convocada pelo Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização -TAF do Estado (Sindifiscal-ES), as paralisações – que também acontecerão na próxima quarta-feira (27) – cobram valorização da carreira, o fortalecimento da Receita Estadual e o fortalecimento dos serviços públicos. Os auditores reivindicam o preenchimento do quadro de pessoal que, apesar de estar criticamente defasado, não é recomposto, mesmo com aprovados em concurso público aguardando nomeação.

Os servidores também pleiteiam o piso remuneratório compatível com a realidade nacional para a carreira, regulamentação da carreira de auxiliar fazendário e fixação do teto remuneratório único para o servidor público, já existente em 21 estados.

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