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abril 19, 2016

Justiça do Rio dá 24h para aposentados serem pagos

Sentença determina sequestro de R$ 1,07 bilhão do caixa do governo

A Justiça concedeu nesta segunda-feira liminar que determina o pagamento integral, no prazo de 24 horas, de todos os aposentados e pensionistas do Estado do Rio. A determinação foi resultado de uma ação protocolada pela Defensoria Pública. Caso a medida não seja cumprida, o juiz Felipe Pinelli, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça, estabeleceu, em sua sentença, que seja sequestrado o valor de R$ 1,07 bilhão das contas bancárias dos réus, o Rioprevidência e o governo do estado.

A quantia corresponde à folha dos 137 mil aposentados e pensionistas, que ganham salários líquidos acima de R$ 2 mil e foram excluídos dos pagamentos feitos no último dia 14. Devido à crise financeira e à baixa arrecadação de ICMS, os vencimentos desse grupo foram adiados.

Defensoria alega má gestão de recursos – Ao excluir parte dos inativos, o estado alegou que, com a escassez de recursos, priorizou o pagamento de servidores da ativa para que a população não fosse prejudicada em serviços essenciais como educação, segurança e saúde.

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