Archive for abril 17th, 2016

abril 17, 2016

Foro privilegiado

João Francisco Neto

“Quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição”

Nunca será excessivo repetir que o mais importante dos princípios que fundamentam a democracia é o da igualdade de todos. Sem a igualdade não haverá república e a cidadania ficará incompleta. Então, como entender o fato de a Constituição Federal – a fonte dos direitos democráticos – fixar privilégios para certas pessoas? Algo como: todos são iguais perante a lei, mas alguns são “mais iguais” que os outros. É o que ocorre com o chamado “foro privilegiado”, que garante a algumas autoridades o direito de somente serem processadas e julgadas perante cortes e tribunais superiores. No Brasil, essa previsão sempre constou de nossas constituições republicanas (desde 1891), mas nos últimos tempos o assunto emergiu com força para o grande público, tendo em vista a recente nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro de Estado.

read more »

Tags: