Rio: Procuradores aposentados vão receber

TJ manda penhorar R$ 14 milhões do RJ para pagar procuradores inativos

A Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (Aperj) conseguiu, nesta sexta-feira (15), tutela antecipada em uma ação de penhora nas contas do estado do Rio de Janeiro. O valor penhorado é de R$ 14,3 milhões relativos ao pagamento dos 166 aposentados da Procuradoria-Geral do Estado que são filiados à Aperj.

Segundo a decisão, o valor deverá ser repassado, o quanto antes, para a conta da Procuradoria-Geral do Estado, que fará o repasse para as contas dos servidores inativos. Esta é a primeira ação que obriga o governo do RJ a quitar o pagamento de uma parcela dos 137 mil inativos que não receberam seus benefícios na última quinta-feira (14). O governo disse que os servidores inativos deverão receber o pagamento referente a março somente no dia 12 de maio.

No pedido encaminhado à Justiça, a Aperj alegou que a medida adotada pelo governo “afronta os princípios da razoabilidade e dignidade humana”. Em seu parecer, que concedeu a antecipação de tutela, determinando a penhora, a Justiça ressaltou que “o salário do servidor público trata-se de verba de natureza alimentar, indispensável para a sua manutenção e de sua família” e que o pagamento aos servidores deve ser tratado como prioritário.

Ainda segundo a decisão da Justiça, a secretária de Planejamento, Cláudia Uchoa, deve cumprir o repasse, em no máximo seis horas, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Pagamentos
O estado garantiu o pagamento do salário dos quase 217 mil servidores da ativa nesta quinta-feira (14). Afirmou que pagaria também os 111 mil inativos e pensionistas que têm salários líquidos de até R$ 2 mil.  Já os 137 mil pensionistas e inativos que ganham mais de R$ 2 mil serão pagos até o dia 12 de maio.

Em entrevista na quarta-feira (13), o governador em exercício, Francisco Dornelles, voltou a dizer que o quadro econômico do estado é “trágico” e afirmou que era “um dia muito triste”, devido às dificuldades para honrar compromissos e pagar salários e aposentadorias. Ele disse que, apesar de ficar devendo os aposentados, o governo teve que “limpar o caixa”.

“Hoje é um dia muito triste. Não tivemos dinheiro para pagar a todos os servidores ativos e inativos”, afirmou Dornelles, destacando que a decisão de suspender os pagamentos de todos os secretários estaduais e do próprio governador foi tomada como um gesto “de solidariedade”.

Medida do RJ não respeita Constituição, diz jurista
O jurista Manoel Messias Peixinho disse que o próximo capítulo dessa crise pode se dar na Justiça. Ele considera que a medida do governo não respeita a Constituição e abre um precedente para uma intervenção Federal.

O estado só poderia parcelar (os salários), com o consentimento dos servidores, não de forma unilateral. Salário, aposentadoria, está previsto na constituição. Há uma proteção constitucional, viola o princípio da dignidade humana. O estado poderia cortar, por exemplo, os cargos comissionados, reduzir o número de contratos com terceirizados, antes de determinar o corte dos salários. O estado pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, no caso o governador pode sofrer essa sanção. E num caso mais severo, a própria Constituição Federal indica a possibilidade de intervenção.”

Fonte: G1

Leia também:

Rio: 137 mil inativos ficarão sem benefício

PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: