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abril 16, 2016

Rio: Procuradores aposentados vão receber

TJ manda penhorar R$ 14 milhões do RJ para pagar procuradores inativos

A Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (Aperj) conseguiu, nesta sexta-feira (15), tutela antecipada em uma ação de penhora nas contas do estado do Rio de Janeiro. O valor penhorado é de R$ 14,3 milhões relativos ao pagamento dos 166 aposentados da Procuradoria-Geral do Estado que são filiados à Aperj.

Segundo a decisão, o valor deverá ser repassado, o quanto antes, para a conta da Procuradoria-Geral do Estado, que fará o repasse para as contas dos servidores inativos. Esta é a primeira ação que obriga o governo do RJ a quitar o pagamento de uma parcela dos 137 mil inativos que não receberam seus benefícios na última quinta-feira (14). O governo disse que os servidores inativos deverão receber o pagamento referente a março somente no dia 12 de maio.

No pedido encaminhado à Justiça, a Aperj alegou que a medida adotada pelo governo “afronta os princípios da razoabilidade e dignidade humana”. Em seu parecer, que concedeu a antecipação de tutela, determinando a penhora, a Justiça ressaltou que “o salário do servidor público trata-se de verba de natureza alimentar, indispensável para a sua manutenção e de sua família” e que o pagamento aos servidores deve ser tratado como prioritário.

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