Fevereiro mostra avanço na Receita Tributária Paulista

Alexandro Afonso

Com aumento nominal de 1,5% arrecadação chega a R$ 13,13 bilhões

A Receita Tributária total do Estado de São Paulo atingiu R$ 13,13 bilhões no mês de fevereiro de 2016, valor R$ 188,9 milhões maior que o mesmo mês de 2015. O avanço é menor do que a inflação do período, mas como o Governo do Estado mantém os salários congelados há anos esse não deveria ser um problema para as finanças públicas.

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Em meio a maior crise econômica após a redemocratização, a arrecadação do ICMS apresentou retração nominal no mês de fevereiro de 2016 frente ao mesmo mês de 2015. Esse movimento é reflexo dos consecutivos ataques à carreira responsável pela fiscalização e arrecadação das receitas estaduais, os Agentes Fiscais de Rendas, que estão com os salários congelados e acumulam defasagem de mais de 25% em relação à inflação.

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Além disso, recentemente o Sinafresp enviou ofício ao Secretário da Fazenda para que não fossem renovados benefícios fiscais concedidos anualmente aos frigoríficos alertando para diversas consequências prejudiciais à população do Estado de São Paulo. O Governo ignorou o alerta e renovou os benefícios em meio à crise na arrecadação do ICMS enquanto discursa a favor da austeridade fiscal na negociação da dívida do Estado com a União. No mínimo incoerente.

Como era de se esperar, o Governo mais uma vez coloca a culpa da má gestão dos recursos públicos nos salários dos servidores responsáveis por prestar os serviços públicos que servirão de propaganda eleitoral na época das eleições. Com isso faz uma tentativa de jogar a população contra aqueles que a servem enquanto posa com imagem de “bom gestor”.

Enquanto o governo trabalhar para desmotivar os servidores responsáveis pela fiscalização e arrecadação de impostos e não se atentar aos seus alertas em relação a benefícios fiscais e outras fontes de corrosão das finanças não haverá “austeridade fiscal” que seja suficiente para impedir a deterioração das contas públicas.

Uma carreira de fiscalização de tributos fraca só serve aos sonegadores.

afr.afonso@gmail.com

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