Archive for abril 9th, 2016

abril 9, 2016

Riscos da Lava Jato

João Francisco Neto

“Quando a corrupção está entranhada no sistema de governo é porque faz parte da vida das pessoas comuns”

É de conhecimento público que a “Operação Lava Jato”, em curso no Brasil, teria sido inspirada na famosa “Operação Mãos Limpas”, executada na Itália, na década de 1990. À época, a Itália estava mergulhada num cenário de corrupção similar ao que temos aqui, com superfaturamento de obras públicas, desvios de recursos, favorecimentos a grupos políticos, etc., tudo interligado a um monumental esquema de financiamento ilegal de campanhas eleitorais de partidos políticos, tanto do governo quanto da oposição. À frente da Operação Mãos Limpas estavam o juiz Antonio Di Pietro e um grupo de combativos magistrados, responsáveis pelo complexo de investigações que resultaram em números impressionantes, como mais de 6 mil investigados, dentre os quais  872 empresários e 438 parlamentares, inclusive 4 ex-primeiros ministros. Deslanchada em 1992, a Operação Mãos Limpas encontrou seu eixo principal em 1993, com a revelação do escândalo do Caso Enimont – uma empresa pública do ramo petroquímico -, que teria feito pagamentos da ordem de 250 milhões de dólares em propinas para líderes dos cinco maiores partidos políticos italianos. E esse não era um caso isolado.

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abril 9, 2016

[Charge] da Série “Ossos dos Ofícios”

oficiossefaz

Diretoria protocolou três Registros de Solicitação de Informações junto à Secretaria da Fazenda

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abril 9, 2016

O impeachment, o crime de responsabilidade e o protagonismo dos semideuses do STF

chico.barroso11Francisco das Chagas Barroso

Nos últimos dias, tem havido especulação acerca de uma eventual judicialização, via Supremo Tribunal Federal, do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acerca das pedaladas fiscais, objeto da ação, protocolada pelos Juristas Hélio Bicudo, Miguel Realle Jr. e Janaína Pachoal, onde a suprema corte irá decidir o mérito da ação, ou seja, se houve ou não o crime de responsabilidade.

Nesse contexto, induz-nos à reflexão da indagação: “até que ponto o Judiciário, via STF, pode interferir no processo, cuja competência a Constituição não lhe reservou?”. Passamos a tecer algumas considerações, a saber:

O crime de responsabilidade do Presidente da República está previsto no art. 85, da CF, onde são elencados genericamente, e, especificadamente, definidos no art. 5º ao 12 da Lei 1079/1950. A competência para autorizar a instauração do processo está disposta no art. 51 da Constituição Federal:

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