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março 16, 2016

Programa Regularize de Minas gera polêmica

João Batista Soares (MG)*

Sinffazfisco e o seu diretor de imprensa são interpelados pelo Sindifisco e pela “patrona” do Programa Regularize

MG persiste em ignorar o direito à liberdade de expressão, em total afronta ao art. 5º incisos IV e IX, c/c os §§ 1º e 2º do art. 220, ambos da Carta Magna.

Em um arroubo de soberba a assessora da Subsecretaria da Receita Estadual – SRE da SEF_MG assume a maternidade do projeto de incentivo à regularização de débitos fiscais de contribuintes inadimplentes com o Estado de Minas Gerais, uma política de governo fortemente aplicada a partir de 2003, conforme Decreto nº 43.839, de 29 de julho de 2004, que fora revogado pelo atual decreto, sob uma nova roupagem intitulada de PROGRAMA REGULARIZE, publicizado na mídia como uma fórmula mágica que resolverá todos os problemas de caixa do Estado. Que descoberta fantástica!

O SINFFAZFISCO sempre se posicionou contra a prática desse modelo de anistia fiscal, que beneficia quem insistentemente não cumpre suas obrigações tributárias […] Leia o artigo completo (pdf)

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