Fim de linha

João Francisco Neto

em meio a tudo, um mar de denúncias de corrupção que envolvem as principais empresas do País

Nos últimos anos, o Brasil tem sofrido com um drama político institucional, o chamado “presidencialismo de coalizão”, em que o presidente da República, para governar, torna-se praticamente refém do Congresso Nacional. Teoricamente, no regime presidencialista há mecanismos de controle mútuo para impedir que um poder se sobreponha ao outro, conforme prevê a clássica teoria dos freios e contrapesos, originária do federalismo norte-americano. Ocorre que, no Brasil, para fazer o governo andar o presidente da República tem de fazer alianças com os mais diversos partidos, que formarão a tão (mal) falada “base aliada”. São tantas as alianças, que, como se diz, o governo acaba vendendo a alma para o diabo, e, ainda assim, não consegue levar adiante os seus projetos. Na maioria das vezes, os partidos aliados não têm nenhum compromisso com a boa realização dos programas de governo; lá estão apenas para se apoderar de uma fatia do poder.

Todo esse imbróglio não começou neste governo; na verdade, a raiz de tudo está na Constituição de 1988, que foi elaborada no bojo de um movimento que esperava pela aprovação do parlamentarismo no Brasil. Acabou prevalecendo o presidencialismo, mas a Constituição foi promulgada com importantes dispositivos do regime parlamentarista. Além disso, a chamada Constituição-cidadã criou uma infindável lista de direitos, para tudo e para todos, como se, por um passe de mágica, o País tivesse condições de entregar todos esses direitos, para tanta gente. E como se fez, então? Simples: aumentando-se abusivamente a carga tributária, que, em 1988 era de 24% e hoje já bateu a marca de 36%. E o governo – ainda não satisfeito – vem fazendo sucessivas tentativas para aumentá-la, e assim continuar a ciranda de gastos irresponsáveis. É óbvio que o tamanho do Estado cresceu tanto, a ponto de não mais caber no seu próprio PIB (Produto Interno Bruto).

Dessa forma, o País chegou ao fim da linha, num quadro político e econômico no mínimo desanimador: uma presidente sem ação, acuada por denúncias de todos os lados, sem uma base sólida no Congresso, e cuja atuação se limita às manobras para tentar manter-se no governo; a inflação dando fortes sinais de que voltou com força total; uma economia estagnada e sem capacidade de investimento; o desemprego aumentado dia a dia; a carga tributária no limite insuportável; a falência do presidencialismo de coalização, em que o presidente é capturado por interesses de partidos e políticos gananciosos, que só agem em benefício próprio; em meio a tudo, um mar de denúncias de corrupção que envolvem as principais empresas do País e importantes quadros políticos, numa sequência que parece não ter fim. A população, descrente de tudo, vive em meio a uma atmosfera de absoluta falta de perspectiva em relação a todos os partidos políticos, que não oferecem lideranças confiáveis.

Como mudar esse estado de coisas? Não vai ser fácil, pois a sociedade brasileira terá de repensar o tamanho do Estado que deseja, além de uma reforma política que permita ao chefe de governo montar sua base de sustentação sem depender apenas do loteamento de cargos e do fisiologismo. Para isso, muitos interesses poderosos terão de ser contrariados; daí já se vê que essa travessia não vai ser nada fácil, para qualquer um que eventualmente venha a assumir o governo.

jfrancis@usp.br

Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

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2 Comentários to “Fim de linha”

  1. Pois é, dileto João Francisco. Estamos num nó górdio. E será muito difícil desatá-lo com os atores que estão no palco. São todos oriundos dessa forma doentia e predatória de condução dos negócios de Estado.
    Seria preciso uma nova constituinte, que começasse tudo do zero.
    Temos massa critica no povo para isso???
    Quem seriam esses constituintes, senão os mesmos prepostos dos poderosos de sempre nesta terra: o capital predatório e escravocrata que aqui reina.

    • Prezado Edison Farah:

      De fato, o Brasil precisa, digamos, de uma espécie de “refundação”. Mas, como você mesmo bem apontou, isso seria feito com os mesmos atores políticos que aí estão.

      Por ora, também não vejo uma saída fácil. Em outros tempos, nós já perdemos oportunidades melhores; agora vivemos no pior dos mundos, notadamente no que se refere à qualidade dos nossos quadros políticos e dos partidos políticos, se é que podemos chamar isso de “partidos”
      .
      Grande abraço e obrigado pela atenção que você sempre dedica aos meus modestos textos.

      João Francisco

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