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março 9, 2016

Os efeitos negativos da Substituição Tributária

Alexandro Afonso

O aumento do valor da quota que calcula o salário dos AFRs foi definido pelo aumento da arrecadação real. Um absurdo sem precedentes

Em 2015 o PIB Paulista afundou -4%. A arrecadação do ICMS em valores nominais avançou em relação ao ano anterior, mas não conseguiu alcançar a evolução de mais de 10% dos preços (inflação), o que tornou a arrecadação real do ICMS um desastre. Este artigo expande o período de análise para mostrar como evoluiu a política tributária do Governo do Estado desde 2008 e as consequências para a arrecadação de decisões que afetaram toda a economia paulista.

De 2008 até 2010 o governo Serra adotou como Política Tributária a ampliação da Substituição Tributária pra frente (aquela que se tributa o que ainda não ocorreu). A consequência imediata da implantação da ST em um setor é a antecipação de receitas futuras. Um exemplo são os recolhimentos sobre os estoques.

Mesmo que através de receitas excepcionais, a evolução contínua da arrecadação de ICMS a níveis nunca antes vistos no Estado de São Paulo acostumou o governo e a cúpula da Sefaz/SP com uma realidade que inevitavelmente deixaria de existir após o término da ampliação da ST.

Se pudéssemos dividir a história da arrecadação do ICMS em São Paulo em fases, a primeira seria até 2007. A segunda estaria entre 2008 e 2010 com a ampliação da ST enquanto a terceira fase ficaria com o período marcado por correções nos IVA-ST e MVA-ST, 2011 a 2012. Para a última fase demos o título de “anistia perpétua”, começou em 2013 e ainda não teve fim.

O gráfico abaixo mostra a evolução da arrecadação do ICMS em São Paulo contra a evolução do PIB Paulista calculado pela SEADE (ambos com índice 100 em janeiro de 2006). Utilizamos o PIB Paulista por ser o indicador público menos diferente da base de incidência do ICMS. Ele serve como base imprecisa de comparação na ausência de outra “régua” melhor.

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