Crise gaúcha: Sartori pode exonerar servidores concursados

Sindicalistas defendem demissão de comissionados antes de exonerar Servidores

No primeiro encontro deste ano entre o governador e sua base parlamentar, José Ivo Sartori (PMDB) anunciou que o governo poderá optar por exonerar servidores concursados para adaptar as despesas com pessoal à receita do Estado. Em janeiro, o Rio Grande do Sul foi notificado pelo Ministério da Fazenda por ter extrapolado o limite de 49%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo os deputados, Ênio Bacci (PDT) e Elton Weber (PSB):

Se o Estado não alcançar, nos próximos oito meses, o equilíbrio entre a receita e a folha de pagamento, servidores concursados poderão ser exonerados. Isso é complicado, muito complicado. Temos é que fazer um grande esforço pela renegociação da dívida com a União para viabilizarmos as contratações necessárias”

O secretário de Comunicação do governo do Estado, Cleber Benvegnú, garante que não foi apresentado na reunião qualquer estudo prevendo corte de concursados. Segundo ele, apenas foi apresentado no encontro os mecanismos relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que o Estado está chegando ao limite prudencial.

O outro lado

Repercutiu negativamente entre as lideranças sindicais dos servidores estaduais a nota divulgada pelo governo na quarta-feira (17), reconhecendo a possibilidade de vir a exonerar funcionários públicos a fim de ajustar as contas e se readequar ao limite de gastos com pessoal impostos para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles afirmam que a divulgação dessa possibilidade faz parte de um “clima de terrorismo” contra os servidores e afirmam que, antes de pensar nessa alternativa, deveria primeiro exonerar contratados para cargos de confiança (CCs).

Segundo o governo do Estado, com a publicação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao fechamento de 2015, foi verificado que o Poder Executivo ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal, que é de 49%. Em dezembro, a despesa já havia somado 49,18%. Diante desse quadro, uma das alternativas estudadas pelo governo seria exonerar servidores.

Para o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud, essa possibilidade faz parte da “manutenção do clima de terrorismo e de caos contra os servidores públicos”:

Antes, o governo tem que, segundo a própria Lei de Responsabilidade Fiscal federal, tomar uma série de medidas que não vem adotando, como a questão da redução das funções gratificadas. Há uma série de distorções salariais e benefícios concedidos a vários segmentos que precisariam se revistos. Existem centenas de carros pelo Estado, centenas de imóveis locados, enquanto tem diversos imóveis do Estado vazios. Antes disso, o governo opta por ameaçar os servidores e com isso amedrontar a sociedade como um todo”

O presidente da Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), Isaac Ortiz, acredita que o governo está utilizando essa possibilidade para, mais uma vez, pressionar a base aliada a aprovar projetos que visam diminuir o tamanho do Estado, como concessão de rodovias e privatizações:

Faz parte de uma estratégia para encaminhar as privatizações, o governo quer se retirar do serviço público e para isso espreme os servidores”

Fonte: Correio do Povo e Rádio Fandango

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One Comment to “Crise gaúcha: Sartori pode exonerar servidores concursados”

  1. Para demissão de servidores estáveis não depende apenas da vontade de um idiota qualquer como esse Sarturi que foi eleito como governador ou qualquer outro gestor público de plantão que tanto mal fazem à sociedade. Há regras constitucionais que garante que, primeiramente, deve haver uma redução de vinte por cento dos cargos em comissão e funções de confiança e, após, todos os servidores não estáveis devem ser demitidos (Art. 169, § 3º, incisos I e II da CF). Aí, se ainda necessária medida tão radical e penosa para a sociedade, passará à demissão dos servidores estáveis, porém, nos termos das regras previstas na Lei 9.801/99, que regulamenta tal medida extrema. Nesta lei determina-se que aqueles servidores que além de estáveis, desenvolvam atividade exclusiva de Estado, só serão alvo de demissão após se ter atingido, no mínimo, 30% dos demais servidores que não componham carreira exclusiva de Estado. Neste caso, existirá ainda o critério previsto no art. 2º, § 2º desta lei, sendo o primeiro deles, menor tempo de serviço público. Em qualquer caso, na demissão de estáveis, o Estado criará mais uma despesa para si, pois terá de pagar uma indenização no valor de uma remuneração mensal por ano de serviço público prestado (art. 169, § 5º da CF).
    Logo, como dito na matéria, não é que o pulha do govenador “deveria” exonerar os CC antes, ele tem obrigação legal de fazê-lo, sem o que, qualquer demissão de estável é nula de pleno direito, pois não observa a regulamentação legal e constitucional para tanto.
    Infelizmente, o povo cai no canto da sereia e, aproveitando do descontentamento geral que a mídia noite e dia prega contra o país e o poder público em geral, no afã de trocar o gestor e ver melhores dias, elege esse tipo vil de pessoa para a nobre e importante função de governar um Estado-membro, mas ele demonstra que não está à altura do cargo que ocupa.

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