Imposto sobre grandes fortunas

João Francisco Netojfrancisconew

“De acordo com a revista Forbes, no Brasil apenas 15 famílias são donas de 5% do PIB”

Neste ano de 2016, os candidatos a uma vaga do vestibular da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) foram surpreendidos pelo inusitado tema da redação: o “Imposto sobre Grandes Fortunas”. Como se sabe, trata-se de um imposto que ainda não é cobrado no Brasil. A maioria considerou que o tema foi, no mínimo, inoportuno e de difícil apreciação. Convém observar que, mais de 27 anos depois da sua previsão na Constituição de 1988, entre os especialistas do assunto ainda não há um consenso sobre a viabilidade da instituição de um tributo dessa natureza.

Não por acaso, há uma pedra no caminho desse imposto, pois a sua regulamentação só poderá ser feita mediante uma lei complementar, muito mais difícil de ser aprovada. O fato é que até hoje nunca houve uma efetiva vontade política para promover a sua aprovação, ainda que esteja previsto no texto constitucional. Em tempos de dificuldades de caixa, como agora, os governos sempre se lembram desse imposto, mas nenhum deles teve força política suficiente para aprová-lo no Congresso Nacional.

Os debates divergem sobre o tema: muitos consideram que se trata de um tributo de grande apelo popular, para ser “vendido” à população como uma forma de tirar dos ricos para dar aos pobres – um imposto do tipo “Robin Hood” -, mas que, efetivamente, não teria uma arrecadação muito significativa. Outros acham que um tributo dessa natureza provocaria uma fuga de capitais, que migrariam em busca de refúgios mais seguros nos chamados “paraísos fiscais”. Há, também, quem preveja que o Imposto sobre Grandes Fortunas seria um fator de desestímulo à acumulação de patrimônio, ao mesmo tempo em que estimularia o consumo.

Por outro lado, se a alíquota for muito baixa, não falta quem considere que os custos burocráticos e de fiscalização não compensariam o baixo retorno. Já os favoráveis à cobrança desse imposto preveem que, sim, o potencial arrecadatório seria elevado e significativo, podendo até superar o da CPMF. Pelo sim, pelo não, esse imposto até hoje não conseguiu ser aprovado, dentre outras razões, pelo fato de que a decisão de taxar grandes fortunas poderia trazer mais desgaste político do que receitas ao governo que o aprovasse. A primeira polêmica surgiria com o debate para a definição de quem seriam os “ricos”, aptos a pagar o novo tributo. Há um temor – não de todo injustificado – de que, ao final, o imposto acabe recaindo sobre o bolso dos não tão ricos assim, ou seja, que a classe média seja, mais uma vez, a destinatária de mais essa exigência fiscal. Por essas e por outras razões, muitos países desenvolvidos também optaram pela não implantação de um imposto sobre grandes fortunas. E no Brasil, temos de reconhecer que não há o menor clima político para se promover um aumento da carga tributária que, como diz o povo, já anda pela hora da morte.

Em 2013 foi lançada uma importante obra do economista francês Thomas Piketty (“O Capital no Século 21”), que aborda justamente o tema da desigualdade social promovida pelo atual modelo de capitalismo. Segundo Piketty, esse modelo reduz o crescimento do País e beneficia somente os herdeiros das grandes fortunas, além de favorecer a concentração da renda e do capital. Piketty lamenta o fato de não ter podido incluir o Brasil em sua pesquisa, pois se trata de um país com um dos maiores padrões de desigualdade de renda do mundo – de acordo com a revista Forbes, apenas 15 famílias são donas de 5% do PIB. Piketty alegou a falta de transparência dos dados referentes ao imposto sobre a renda.

Como se vê por esse breve texto, o tema exigido no vestibular demanda conhecimentos que estão além do razoável para os jovens que apenas pleiteavam uma vaga no curso de Medicina. Dada a complexidade do assunto, convenhamos que nem mesmo os nossos “doutos” parlamentares têm a menor noção dos efeitos que esse novo imposto teria sobre a sociedade brasileira, preocupados que sempre estão com os  rumos da Nação e os legítimos interesses do povo…

jfrancis@usp.br

Agente Fiscal de Rendas, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)

ARTIGOS de JOÃO FRANCISCO NETO

NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
Artigos e comentários aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores

3 Comentários to “Imposto sobre grandes fortunas”

  1. Tributar as grandes fortunas seria uma forma de equilibrar um pouco a grande desigualdade social.

    • Prezado Pinto Basto:
      De fato, a idéia central deste tipo de imposto é muito boa. Porem, as experiências internacionais têm demonstrado que não é tarefa fácil tributar essas fortunas. Muitos países optam por tributar mais pesadamente a renda. Logicamente dos mais ricos e não da classe média como ocorre no Brasil.

  2. O que é uma fortuna atualmente? O Eike era bilionário em um ano, e agora é um devedor de bilhões. Uma Startup pode valer bilhões sem gerar um centavo de lucro e no próximo ano perder 99,9% do valor. É um imposto tão complicado de cobrar, que simplesmente os ricos iriam abandonar o país, como já é comum em muitos lugares do mundo…

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