Alexandro Afonso
Aumento nominal de 3,94% em 2015 coloca 5,5 bilhões de reais a mais nos cofres paulistas na comparação com 2014
A arrecadação de ICMS no Estado de São Paulo, em dezembro de 2015, atingiu R$ 11,45 bilhões em valores correntes. No acumulado de janeiro a dezembro a arrecadação ICMS totalizou R$ 123,9 bilhões, valor 2,85% maior que a arrecadação do período anterior.
O destaque ficou por conta da arrecadação de ITCMD que avançou 38,2% atingindo R$ 2,4 bilhões. Fruto do trabalho direto dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, o avanço na arrecadação deste imposto deixa clara a importância da carreira para o Estado.
Outro destaque positivo foi a arrecadação do IPVA que teve crescimento de 8,18% chegando a R$ 14,7 bilhões. Taxas também teve resultado positivo com avanço de 7,1% e arrecadação de 4,9 bilhões de reais.
FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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Aumento nominal na Receita Tributária foi de 3,94%
Em 2015, a Receita Tributária teve aumento nominal de 3,94% em relação a 2014. Em valores correntes, o acumulado do ano chegou a R$ 146 bilhões. No mês de dezembro houve aumento nominal de 6,89% na comparação com o mesmo mês de 2014. Em valores correntes, no último mês do ano a Receita foi de R$ 13,3 bilhões.
FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Apesar dos resultados nominais positivos da Receita Tributária, o Governo do Estado de São Paulo atrasa de forma contumaz a Participação nos Resultados dos Agentes Fiscais de Rendas. Para agravar o quadro de desvalorização da carreira mais importante do Executivo Paulista, o Governo congelou o salário.
Para justificar o congelamento dos salários que já estavam defasados desde 2012 e os sucessivos atrasos na PR, o Governo utiliza como argumento a queda real da Receita Tributária (avanço nominal menor do que o avanço da inflação).
Como não há indexadores no salário dos Agentes Fiscais de Rendas que o faça acompanhar a inflação, fica evidente a intenção do Governo do Estado de São Paulo ao utilizar índices reais ao invés de nominais: desvalorizar a carreira dos Agentes Fiscais de Rendas.
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