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Governador quer aumentar de 11% para 14% contribuição da previdência
A Lei de Responsabilidade que o governo do Estado do Rio quer implantar prevê aumento do desconto previdenciário dos servidores, que passaria de 11% para até 14% de seus salários. Pezão também pretende alterar a contribuição patronal — é de 22% e pode chegar a 28% da remuneração dos funcionários.
A mudança, que valerá para servidores ativos, não será apenas para reforçar o caixa do Rioprevidência, que paga aposentadorias e pensões. O crescimento da despesa patronal vai gerar, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (federal, em vigor desde 2000), diminuição de gastos com pessoal: em casos de estouro de limites, governos ficam proibidos de dar aumentos e podem até demitir funcionários estáveis.
Prejudicados
Esses poderes e órgãos serão muito afetados pela mudança, já que hoje não contribuem sequer com os 22% — este percentual só seria atingido em 2018 (Pezão tenta antecipar sua vigência para 2016).
Vaquinha
O governo quer também que o Legislativo, o Judiciário, o MP e o TCE rachem R$ 1,8 bilhão, parte do déficit de R$ 12 bilhões do Rioprevidência.
Estouro geral
Os mesmos poderes e órgãos passariam a ser responsáveis pelo pagamento de aposentados e pensionistas. Como a grana sai do Poder Executivo, a medida seria contábil, mas faria com que quase todos estourassem tetos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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