Sem crise na remuneração de Secretários de Alckmin

Pelo menos seis acumulam salários de secretário e de conselheiro

Enquanto de um lado o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fala em crise e se mostra refratário em conceder aumentos salariais para diversas categorias, como policiais, agentes de saúde e professores paulistas, de outro, permite que 12 (metade) dos seus 25 secretários participem de conselhos de empresas ligadas ao Governo que lhes proporcionam subsídios bastante elevados.

O salário de um secretário estadual é R$ 20.549,60. Mas graças a atividade extra, todos ganham bem acima do que recebe o próprio governador – R$ 21.631,05.

O secretário da Fazenda, Renato Augusto Zagallo Villela recebe R$ 93.341,30 como conselheiro do Desenvolve SP, da Companhia Paulista de Securitização, e da CESP, além de ser diretor da Companhia Paulista de Parcerias (veja a tabela abaixo).

Os valores expostos nessa reportagem estão à disposição dos cidadãos no Portal da Transparência do Estado de São Paulo e são relativos ao mês de dezembro último.

Pelo menos seis acumulam salários de secretário e de conselheiro. O de Cultura, Marcelo Mattos Araújo ganha o subsídio bruto mensal de R$ 22.002,10 para administrar a pasta e, ao mesmo tempo, é conselheiro administrativo da Imprensa Oficial do Estado, onde recebe mais R$ 12.354,00, perfazendo um salário de R$ 34.356,10.

O que ocupa a pasta de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França (vice-governador) recebe R$ 20.549,60, mais R$ 11.839,25 como conselheiro do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e, ainda, R$ 9.780,25 como conselheiro do Desenvolve SP. Total: R$ 42.169,10.

José Luiz Ribeiro, secretário de Emprego e Relações do Trabalho recebe R$ 27.579,16 para comandar a pasta e mais R$ 9.265,50 para aconselhar o Desenvolve SP, acumulando R$ 36.844,66 mensais. Já o secretário de Energia, João Carlos de Souza Meirelles recebe R$ 29.201,91 pela pasta; mais R$ 12.354,00 para aconselhar a Companhia Energética de São Paulo (CESP) e mais R$ 12.354,00 como conselheiro da Empresa Metropolitana de Águas e Energia. Total: R$ 53.909,91.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Marcos Antonio Monteiro, recebe R$ 47.140,09 por mês. São R$ 27.579,59 como secretário, R$ 9.265,50 como conselheiro do Desenvolve SP e mais R$ 10.295,00 para aconselhar a Companhia Paulista de Obras e Serviços. Finalmente, Clodoaldo Pelissioni, que ocupa a pasta de Transportes Metropolitanos, ganha R$ 29.201,92 e mais R$ 12.354,00 para aconselhar a Companhia Metropolitana de São Paulo (Metro), perfazendo R$ 41.555,92 mensais.

Acima do governador sem ser conselheiro

Pelo Portal da Transparência, seis secretários ganham subsídios acima do governador Geraldo Alckmin. Administração Penitenciária (Lourival Gomes – R$ 30.671,38); Esporte, Lazer e Juventude (Jean Madeira da Silva – R$ 37.313,55); Justiça e Defesa da Cidadania (Aloísio de Toledo César – R$ 29.201,92); Procuradoria Geral (Elival da Silva Ramos – R$ 48.212,97); Saúde (David Uip – R$ 29.201,91) e Segurança Pública (Alexandre de Moraes – R$ 22.741,61).

Não constam os salários de seis secretários: Edson Aparecido (Casa Civil); Coronel PM José Roberto Rodrigues de Oliveira (Casa Militar); Antônio Floriano Pesaro (Desenvolvimento Social); Linamara Rizzo Batistella (Direitos da Pessoa com Deficiência); José Nalini (Educação) e Roberto Alves de Lucena (Turismo).

Quatro aumentam a renda com conselhos

Conforme levantamento realizado pelo Portal, quatro secretários não estão com seus salários fixados, no entanto, como conselheiros, recebem valores acima do que ganhariam como comandantes das respectivas pastas. O de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Calil Pereira Jardim, é conselheiro da Companhia de Desenvolvimento Agrícola e da Desenvolve SP, que lhes garante R$ 21.104,75.

O secretário de Logística e Transportes Antônio Duarte Nogueira Júnior recebe R$ 27.281,75 para aconselhar a Companhia Docas de São Sebastião e a Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa). Benedito Pinto Braga, secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, recebe R$ 45.878,37, sendo R$ 34.039,12 de complementação de aposentadoria e R$ 11.839,25 só para aconselhar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Não atingem

Os secretários Saulo de Castro Abreu Filho (Governo), Rodrigo Garcia (Habitação) e Patrícia Faga Iglesias Lemos (Meio Ambiente) também não estão com seus salários de secretários fixados no Portal, mas ambos são conselheiros em empresas ligadas ao governo – Companhia de Processamento de Dados (Prodesp); Imprensa Oficial; Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano(CDHU), São Paulo Previdência e Cetesb. Seus vencimentos nos conselhos não atingem o subsídio de secretário de Estado.

Governo do Estado esclarece ganhos

Questionado, o Governo do Estado, por intermédio da Assessoria de Imprensa, informou que a Administração cumpre rigorosamente a legislação vigente em relação aos vencimentos de seus servidores. “Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que os secretários oriundos do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Poder Judiciário e Câmara dos Deputados não estão submetidos ao teto remuneratório do governador, mas sim aos limites de seus respectivos órgãos e entidades de origem”, revelou.

O Governo informa que os subsídios de dezembro são “acrescidos das parcelas eventuais, tais como 13º salário, férias, bonificações, dentre outras vantagens que não integram a remuneração para fins de redução de teto salarial. Importante esclarecer que o governador, por se tratar de agente político exercendo mandato eletivo, não recebe 13º salário”.

Ainda conforme o Governo, é errado afirmar que os honorários referentes à participação em conselhos administrativos e fiscais sejam remunerações mensais. “De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, as legislações federal e estadual facultam a participação de servidores públicos em conselhos de empresas estatais, dependentes ou não, e o recebimento dos jetons correlatos, não se aplicando o disposto no artigo 37, XI da Constituição Federal”.

Em relação aos secretários para os quais a remuneração mensal no Portal da Transparência aparece como R$ 0,00, “é preciso esclarecer que eles optaram por receber a remuneração de seu órgão ou entidade de origem, conforme prevê a legislação”, finaliza a Assessoria.

Secretários e seus ganhos

Lourival Gomes – R$ 30.671,38

Arnaldo Jardim – R$ 21.104,75

Edson Aparecido – (não consta)

José Luiz Ribeiro – R$ 36.844,66

Cel. PM. José Roberto de Oliveira – (não consta)

Antônio Pesaro – (não consta)

Linamara Batistella – (não consta)

João Carlos Meirelles – R$ 53.909,91

José Nalini – (não consta)

Jean Madeira – R$ 37.313,55

Renato Villela – R$ 93.341,30

Marcelo Araújo – R$ 34.356,10

Saulo de Castro Abreu – R$ 16.986,75

Rodrigo Garcia – R$ 11.758,32

Aloísio de Toledo – R$ 29.201,92

Clodoaldo Pelissioni – R$ 41.555,92

Antonio Duarte Nogueira – R$ 27.281,75

Patrícia Faga Lemos – R$ 12.354,00

Elival Ramos – R$ 48.212,97

Marcos Antônio Monteiro – R$ 47.140,09

Benedito Braga Júnior – R$ 45.878,37

David Uip – R$ 29.201,91

Alexandre Moraes – R$ 22.741,61

Roberto de Lucena – (não consta)

Márcio França – R$ 42.169,10

Fonte: Diário do Litoral

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10 Comentários to “Sem crise na remuneração de Secretários de Alckmin”

  1. O Sinafresp precisa ter alguma nova ação para o pagamento da PR!!!!

  2. Como se comprova vivemos no reino da hipocrisia. Estes canalhas que empalmaram o poder político nesta terra nem disfarcam. Porém sao malditos para todo o sempre por arruinar o país aviltando os verdadeiros funcionários públicos. Responderao por isso no juizo final, temos certeza. Estamos porcos, dominados por Executivo e Judiciário venais. Pobre Brasil!

  3. [“Questionado, o Governo do Estado, por intermédio da Assessoria de Imprensa, informou que a Administração cumpre rigorosamente a legislação vigente em relação aos vencimentos de seus servidores”]. Observem quanta demagogia está intrínseca na essência desse texto. O Governador mente descaradamente e a maior prova disso é a falta de reajuste dos salários dos fiscais de rendas em cumprimento das disposições constitucionais (Federal e Estadual) que determina reajustes anuais de salários a todos os servidores públicos. Pior que isso, quando se pleiteia os reajustes mediante ação judicial, o STF acata argumentos de “Repercussão Geral”, o processo fica sobrestado, dormindo em berço esplêndido nos arquivos do Complexo Ypiranga. Por causa desses disparates com total falta de isonomia salarial é que o poder de compra da grande maioria dos servidores públicos do Estado de São Paulo vem sendo corroído cotidianamente pela inflação galopante. Finalmente, remuneração de conselheiro de estatal ou qualquer outra empresa pública,mesmo sob o título de “jeton” está contida nos conceitos de remuneração e deveria ser considerada para fins de cálculo dos limites do teto constitucional conforme previsto no artigo 37 – XI da Constituição Federal. Distorcem as regras constitucionais em benefícios próprios e não há quem possa mudar essa situação, porque para eles não há lei que os façam cumprir a lei quando se trata de reajustes de seus próprios salários. É lamentável e vergonhoso.

  4. Sebastião: teto é para a ralé. Eles são os príncipes…….

  5. Link (aqui) de breve pesquisa sobre o sistema de remuneração dos dirigentes de conselhos de administração de empresas paulistas, inclusive um Parecer da Procuradoria Geral do Estado de 2015 declarando que o teto remuneratório não incide sobre esses honorários.

    • É tudo cambalacho, é tudo farinha do mesmo saco. Procuradoria geral do estado…eh..eh..parecer comprado, porque na política tudo pode acontecer em detrimento dos fiscais de rendas, categoria sofrida que está em extinção há muito tempo.

  6. Esse artigo deveria ser encaminhado para o sinafres, afresp e para todos os políticos de nossa classe!
    Será que o João Eduardo(Dado) ganhava igual seu sucessor!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!??.

  7. Governo de SP impõe limite a jetons

    Em Minas, a prática é ilimitada, e os vencimentos chegam a triplicar

    O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou que, a partir de agora, seus secretários só receberão o salário e o rendimento por participação em no máximo dois conselhos de empresas controladas pelo Estado. O anúncio foi feito dois dias após o jornal “Agora” revelar que a atuação em seis conselhos de estatais garantiu rendimentos de até R$ 86,5 mil em junho ao secretário da Fazenda, Andrea Calabi.

    “Secretário que participar de conselho pode participar de quantos a lei determine, mas só pode receber por até dois. A lei permite que seja extrateto. Hoje (ontem), assinaremos o decreto que limita a dois, amanhã (hoje) será publicado no Diário Oficial e já passa a valer”, disse o governador paulista.

    Fonte: O Tempo

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