Juiz manda governo do Rio pagar salários atrasados

Judiciário diz que estado fez ‘farra’ com os gastos públicos

Em decisão polêmica, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Ferreira Chaves, determinou que o estado pague os salários dos servidores do Poder Judiciário e, entre os dias 1º e 2 de fevereiro, os vencimentos dos ativos e aposentados do Executivo. Pensionistas de todos os poderes também terão que receber hoje, segundo a liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública. É mais um capítulo da novela que se transformou o pagamento dos salários do funcionalismo este mês e mais uma demonstração de que o Judiciário não vai tolerar o atraso no pagamento dos desembargadores e servidores. O governo informou que a Procuradoria Geral do Estado está analisando a decisão.

No despacho, o juiz disse ainda que houve “farra com os gastos públicos decorrentes do excepcional momento em que o estado vivia com a arrecadação dos royalties”. E que mesmo com o atual colapso, o Poder Judiciário não vai compactuar com o atraso de pagamento de verba de natureza alimentícia.

Chaves também fixou multa pessoal de R$ 50 mil por dia, caso o governador Luiz Fernando Pezão descumpra a decisão. A liminar também ordena que o estado quite integralmente o valor que resta da segunda parcela do 13º salário, no próximo vencimento, também sob multa pessoal. Neste caso, no valor único de R$ 300 mil.

Na decisão, o magistrado reconheceu a precária situação econômica do Rio, mas destacou a discrepância nas escolhas administrativas feitas. O juiz citou o repasse de verbas “vultosas a empresas privadas para quitação de dívidas; gastos com publicidade e reformas nos palácios Guanabara e Laranjeiras; desconto fiscal de IPVA para as empresas concessionárias de ônibus, cuja lei foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio; além da concessão de isenções fiscais bilionárias e o descarte de materiais cirúrgicos novos abandonados no depósito da Secretaria de Saúde”.

Fonte: O Dia

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