[Convocação] Movimento Fisco Livre

Edison Farah

pmsp25 de janeiro de 2016

Convoco, nesta data emblemática de fundação de São Paulo,  cidade símbolo da garra bandeirante e do empreendedorismo,  todos os operadores do fisco nacional, das 3 esferas, Federal, Estadual e Municipal, para que, através suas representações classistas, sindicatos, associações e federações, MANIFESTEM-SE  em toda a mídia, de forma assertiva, clara, e contundente, contra qualquer aumento de impostos, taxas, e ou contribuições para qualquer nível da atividade econômica neste país.  

Cerrem fileiras com as  instituições da sociedade civil, com os trabalhadores e empresários, e DEMONSTREM que estamos  ao lado do povo, que trabalhamos  para o povo, e que somos parte da CONSTRUÇÃO da Nação e não parasitas da Nação.

Se quisermos o respeito e admiração dos brasileiros é essencial que nos posicionemos claramente na defesa dos interesses maiores da pátria que se quer construir.

Assim, está feita a convocação!

Até o momento não vimos de nenhuma classe fiscal a necessária e urgente tomada de posição ante os desmandos do Executivo e do Congresso Nacional que levaram este país a esta trágica desesperança coletiva.

Ao trabalho companheiros. Urge posicionamento.

 A quem serve o Fisco???

Esta é a questão essencial que precisa ficar explícita!

.

farah.edison@gmail.com

PERFIL e ARTIGOS de EDISON FARAH

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4 Comentários to “[Convocação] Movimento Fisco Livre”

  1. Auditores decidem entregar cargos de chefia na próxima terça-feira, 26

    Os auditores fiscais federais decidiram em reunião da categoria oficializar a entrega dos cargos de chefia na Receita Federal do Brasil (RFB) na próxima terça-feira, dia 26 de janeiro. A discussão ocorreu na manhã de quinta-feira, dia 21, na Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) de Belém. Os auditores criticaram a desvalorização da autonomia e financeira do cargo. A DRJ foi escolhida como local da reunião para demonstrar solidariedade às auditoras paraenses Celene Maria Guimarães e Socorro Campelo, que não tiveram o mandato de três anos renovado. Em 2016, apenas três auditores em todo o Brasil não foram reconduzidos ao cargo. Além das auditoras do Pará, o coordenador do Comando Nacional de Mobilização Levindo Jorge, da DRJ de Juiz de Fora (MG), também não foi reconduzido.

    No mesmo horário ocorria a reunião do Comando Nacional de Mobilização (CNM) com o Ministério do Planejamento, em Brasília, para discutir as propostas da categoria. Novas reuniões devem ocorrer nos próximos dias. Para o presidente da Delegacia Sindical (DS) Pará e Amapá, Sérgio Pinto, só haverá acordo entre os auditores e o governo federal se forem atendidas as diferentes pautas como remuneratória, a valorização de cargo e maior autonomia da Receita Federal. “Todo o movimento em relação a valorização do cargo fica esquecido se só pensarem a pauta remuneratória”, afirmou Sérgio.

    Segundo o tesoureiro da DS, Marinaldo Silva, houve uma adesão grande da categoria aos documentos de entrega de cargos. Auditores de diversas unidades como da DRJ, Superintendência, Delegacia Regional e Alfândega estavam presentes na reunião. Mais de cinco mil auditores de todo o Brasil assinaram uma carta elaborada por auditores paraenses que foi entregue ao Ministério do Planejamento (MPOG). A categoria também discutiu a não inscrição dos auditores em processos seletivos de chefias.


    LINK/FONTE

  2. PAUTA REMUNERATÓRIA (RECEITA FEDERAL):

    1- Transformação da remuneração por “subsídio” para “vencimento básico”, mantendo os mesmos valores, acrescidos dos 21,3% concedidos (em 4 parcelas) a partir de agosto de 2016;

    2- Criação de gratificação pela eficiência do órgão (BE = Bônus de Eficiência) destinado aos integrantes dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário da RFB, mediante critérios estabelecidos em regulamento a ser editado em até 60 dias após a aprovação do PL, com as seguintes características:
    a. O índice de eficiência institucional será apurado trimestralmente;
    b. A base de cálculo da BE será o valor arrecadado das multas tributárias e aduaneiras e dos leilões das mercadorias apreendidas;
    c. Para cálculo do valor individual devido aos Analistas Tributários, será aplicada a mesma relação existente do último nível do vencimento básico de cada cargo;
    d. O servidor, nos 3 primeiros anos no cargo, receberá o BE nos seguintes percentuais: 1º ano = zero; 2º ano = 50%; e 3º ano = 75%
    e. Os aposentados e pensionistas receberão o BE em percentuais decrescentes de acordo com o tempo de aposentadoria a ser definido, garantido piso mínimo, ainda a ser definido pelo MPOG;
    f. Durantes os meses de agosto a dezembro/2016, o valor do BE devidos aos Auditores-Fiscais, que não se encontrem em estágio probatório e que não estejam aposentados, será no valor fixo de R$ 3.000,00, aplicando-se a este valor os percentuais devidos nas alíneas “c”, “d” e “e”, conforme o caso;

    4- Revisão da tabela remuneratório, com vistas a reduzir a quantidade de níveis, mantendo a equivalência entre o “vencimento básico” inicial e final dos Auditores-Fiscais e o “subsídio” inicial e final das carreiras jurídicas da AGU, com as adaptações ao Cargo de Analista Tributário (este item será objeto de avaliação por parte do MPOG);

    5- Regulamentação da indenização de fronteira.

    PAUTA NÃO REMUNERATÓRIA:

    1- Reconhecimento legal de que a Secretaria da Receita Federal do Brasil é “órgão essencial ao funcionamento do Estado”, cuja finalidade é a Administração Tributária e Aduaneira da União;

    2- Alteração da denominação da carreira de “Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil” para “Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil” ou “Carreira da Receita Federal do Brasil”;

    3- Reconhecimento legal do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil como autoridade tributária e aduaneira;

    4- Restabelecimento da 2ª etapa do concurso público para os cargos integrantes da Carreira da RFB;

    5- Estabelecimento de critério para promoção no cargo de Auditor-Fiscal, por meio de cursos de aperfeiçoamento e de especialização;

    6- Estabelecimento em lei de prerrogativas para os integrantes dos cargos de Analista Tributário e de Auditor-Fiscal, com base nos termos constantes na minuta da LOF elaborada;

    OBS.: as prerrogativas se aplicarão, no que couber, aos aposentados que exerçam cargo em comissão ou função de confiança na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    7- Alteração do Regimento Interno da RFB, no prazo de 30 dias após a assinatura do Termo de Acordo, com vistas a adequar e desconcentrar o poder decisório das atividades de lançamento, julgamento, reconhecimento de direito creditório, reconhecimento/concessão de benefícios fiscais e regimes especiais;

    8- Conclusão e divulgação, no prazo de 30 dias após a assinatura do Termo de Acordo, do mapeamento das atribuições.

    Nestes termos, estima-se que até a próxima 3ª feira, o MPOG formalize às entidades sindicais, tendo em vista a necessidade concluir os estudos referentes ao BE para os aposentados e pensionistas (item 2.e da pauta remuneratória) e a revisão das tabelas (item 4 da pauta remuneratória).

    Assim, solicito, no âmbito das respectivas áreas de atuação, ampla divulgação desta mensagem junto aos Auditores-Fiscais e Analistas Tributários.

    Saudações,
    Jorge Rachid.

  3. Vejam os diletos colegas que o Secretário da Receita Federal tem vínculo e compromisso com a carreira.
    Oxalá um dia esse comportamento seja emulado na SEFAZ/SP.

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