Archive for janeiro 19th, 2016

janeiro 19, 2016

Dívida Pública: a grande armação que escraviza um povo inteiro!​

edisonf2webpEdison Farah​

​São Paulo, em 18 de janeiro de 2015

​Meu ​preclaros colegas, operadores do fisco nacional.
Corroborando minha permanente afirmação de que o déficit da previdência e o orçamento federal são um grande engodo, peço, para que tenham clara consciência de grande mentira da qual nós todos fazemos parte, porque incapazes de denunciar ao público, como operadores do tesouro que somos, a grande mentira que escraviza o povo todo, e cujos resultados são a saúde falida, a educação falida, a segurança pública falida, numa palavra, a morte!

Esta é a obrigação dos sindicatos do funcionalismo público que detêm a verdade, os dados, as estatísticas, mas as escamoteia.

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janeiro 19, 2016

PGE questiona gratificações da Defensoria

Procuradoria-Geral do Estado requer nulidade do plus pecuniário

O estado de São Paulo tenta, na Justiça, a nulidade de uma série de gratificações pagas aos defensores públicos de São Paulo (veja aqui a petição). De acordo com a Procuradoria-Geral do estado, as gratificações “pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade” são atividades próprias do cargo, não justificando o pagamento adicional.

A PGE pede que sejam declarados nulos a Deliberação 286 do Conselho Superior da Defensoria (veja aqui) e o Ato Normativo DPG 79 (veja aqui), que regulamentam os benefícios. A PGE afirma ainda que a Defensoria Público criou funções gratificadas sem autorização legislativa e permitiu a conversão da gratificação em compensação quando fosse superado o teto constitucional de vencimentos.

A Defensoria Pública de São Paulo defende a legalidade dos pagamentos. Segundo ela, as gratificações são para atividades próprias do cargo mas exercidas com especial dificuldade. Segundo a Defensoria, as gratificações pagas por ela “seguem a mesma sistemática usada em várias carreiras do funcionalismo público estadual, como na própria Procuradoria-Geral do estado, que, por exemplo, prevê o pagamento de gratificação para procuradores que atuem em mais de sete pareceres por mês, por considerar que tais atividades próprias do cargo são realizadas com especial dificuldade”.

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