Estados estudam alterar regras da previdência

Para cada servidor público ativo existe um inativo

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já têm mais aposentados e pensionistas do que ativos. Goiás, Santa Catarina, Paraná, Bahia, e Minas Gerais estão entre os estados que acenderam o sinal amarelo. Assim como o governo federal, os estados também reclamam da conta no vermelho e querem aprofundar a reforma da previdência neste ano. O rombo estimado nos cofres estaduais é de R$ 51 bilhões. Tabela mostra número de ativos e inativos por estado:

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Segundo dados do Ministério da Previdência, até 2014, chegava a 2,5 bilhões o número de funcionários ativos nas repartições públicas dos estados e do Distrito Federal. Já a quantidade de aposentados e pensionistas, que cresce a cada ano, supera a marca de 1,8 bilhão. O governo do Rio de Janeiro reclama da pressão das chamadas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros e funcionários de algumas áreas da saúde. São pessoas que podem se aposentar mais cedo, com 25 anos de serviço, porque a atividade é considerada exaustiva. No regime comum, as mulheres se aposentam com 30 anos de serviço, enquanto os homens, com 35. O presidente do Rio Previdência, Gustavo Barbosa, lembra que o estado foi um dos primeiros a promover uma reforma da previdência em nível local, o que hoje já não é mais suficiente:

Hoje a aposentadoria especial não é especial, é normal. E a normal é a especial. Há uma inversão. Isso faz com que o custo previdenciário fique bastante elevado. O ideal seria reduzir ou tender a zero essa situação, mas obviamente existe uma discussão no Legislativo”.

O governo do Rio de Janeiro já enviou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei para limitar o pagamento de pensão por morte, seguindo a mesma ideia do ajuste do governo federal. O Ceará também quer acabar com os benefícios vitalícios das “viúvas jovens”, cônjuges com menos de 44 anos de idade, e não pagar mais para quem viveu menos de 2 anos de relacionamento. A Bahia, por exemplo, já conseguiu limitar a regra: agora, a família de quem contribuiu menos em vida recebe um benefício menor.

O estado calcula que a diferença entre ativos e inativos seja de apenas 30 mil pessoas. No Paraná, a diferença está em 40 mil pessoas. Em Goiás, há apenas 17 mil trabalhadores a mais do que aposentados e pensionistas. Minas Gerais tem folga, há 387 mil ativos e 228 mil inativos, mas também acendeu o sinal amarelo. A dificuldade em administrar as aposentadorias especiais, como a de professores e de policiais é uma realidade em vários estados, como Santa Catarina. Para o responsável pela previdência estadual, Renato Hinnig, o argumento de que essas categorias estão expostas à uma rotina mais estressante tem que ser rediscutido:

Esse argumento era usado até agora. Mas o problema agora é de caráter financeiro. Ou ajusta isso, ou as pessoas vão ter o direito, mas não vão ter o recurso. Nós estamos com um rombo previdenciário”.

Os estados sabem que a reação popular será negativa. Mas, preocupados com a falta de dinheiro em caixa, já recorreram a outra medida polêmica: a criação da Previdência Complementar. Dessa forma, quem quiser receber além do teto da aposentadoria, de aproximadamente R$ 5 mil, deverá contribuir mais para isso.

Pelo menos 8 estados já implementaram o sistema: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Rondônia. A Previdência Complementar começa a valer neste ano também no Rio Grande do Sul. A regra não vale para os servidores antigos, mas para quem entrou no funcionalismo público mais recentemente. Para o presidente da Federação dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, Sérgio Arnoud, o trabalhador perde com isso:

Precisamos fazer um debate amplo porque nos moldes que a reforma já foi desenvolvida, em países como Argentina e Chile, as previdências praticamente ruíram. A contribuição é definida mas a retribuição é indefinida, e é conforme a oscilação do mercado. Se retira completamente o direito do trabalhador”.

Em Minas, o regime complementar ainda não pegou. Lançado no ano passado, já recebeu adesão de servidores do Legislativo e da Defensoria Pública, mas nenhuma ainda de servidores do Poder Executivo, segundo o governo local. Outros cinco estados querem aprovar a previdência complementar neste ano: Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Bahia e Paraná, que vai usar R$ 1 bilhão de royalties da Usina de Itaipu para assegurar o Fundo da Previdenciária por mais 35 anos.

Fonte: Rádio CBN

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