Sindifisco critica fechamento de Postos Fiscais

Salário médio dos auditores é de R$20 mil em carga horária de 30 horas

Em assembleia geral realizada nesta terça, 12, no Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), o líder sindical Paulo Pedrosa foi enfático ao tratar de questões relacionadas à arrecadação, bem como a estrutura e ao funcionamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Entre as questões abordadas, ele destacou a falta de planejamento frente à decisão da secretaria pelo fechamento de cinco postos fiscais em Sergipe no último mês de dezembro, o que gerou surpresa entre os auditores fiscais.

Segundo Pedrosa, os auditores estão disponíveis para trabalhar em qualquer local ou atividade deliberada pela Sefaz:

Não nos opomos à transferência dos auditores dos postos fiscais para qualquer outra unidade da Sefaz, mas o que se denota nessa atitude do secretário foi uma falta de planejamento e uma inversão de valores. Eles foram fechados no último dia 28 e existem, por isso, 100 auditores sem definição de local de trabalho, sem planejamento sobre a lotação desses profissionais num novo local. Existe uma relação de designações, mas não foram oficializadas as portarias de transferências e a maioria deles atuará em atividades que não são para fins de fiscalizações de auditoria. Os poucos que foram para os grupos de auditoria não possuem salas com birôs ou computador

Treinamento

Paulo também destaca que não houve treinamento profissional para uma possível mudança de setor e que os postos fiscais têm importância para coibir a sonegação, tendo na arrecadação direta sua importância secundária. Em relação aos sistemas informatizados criados para dar apoio à atividade do auditor, tanto na fiscalização quanto na auditoria, o sindicalista enfatizou:

Sem postos na fronteira, não há controle efetivo na entrada e saída de mercadorias. A nota fiscal eletrônica, por exemplo, pode ser cancelada depois de 24h de emitida, não possui uma única via original e pode ser impressa em mais de uma via. Se não houver fiscalização de fronteira, o Estado não vai ter controle efetivo dessas operações de entrada e saída de mercadorias”

Para Paulo, postos fiscais móveis vêm para dar complementação à atividade dos postos fiscais e nunca substituí-los:

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, demonstra uma falta de conhecimento profundo da questão tributária. Se houvesse ineficiência por parte dos postos, a maior parte das unidades brasileiras já haviam fechado. No entanto, não é essa a realidade atual do país”

Sob o ponto de vista de legitimar as reivindicações sindicais relacionadas aos pleitos salariais, o presidente do Sindifisco contesta afirmação de que reposições salariais do fisco inviabiliza a implementação do PCCV, em benefício de outros servidores administrativos:

Ao contrário do que destaca a Sefaz, nossa demanda é mínima, inclusive, estamos dando ênfase a duas reivindicações que não geram impacto direto na folha de pessoal do Estado, que é a progressão na carreira e a alteração do plano de carreira, que dá atribuições a um conjunto de auditores que hoje não possuem atribuição plena. Mesmo assim, a Sefaz não apresentou propostas a essas queixas. Há intransigência do Governo em relação ao atendimento das reivindicações dos auditores”

O presidente do Sindifisco ressalta que o salário médio dos auditores é, atualmente, de R$20 mil bruto e cumprem regime de plantão de 24h, com folga correspondente a cinco dias. Ele diz que o auditor cumpre carga horária semanal de 30 horas, como os demais servidores, conforme previsto em lei:

Não temos diária, auxílio transporte para os auditores que atuam no interior, nem auxílio moradia. O salário médio dos auditores em Sergipe é o compatível aos demais profissionais dessa área no Brasil. O Fisco tem, portanto, salário compatível à importância das suas atividades no Estado, assim como procuradores e promotores de Justiça”

Assembleia

Durante a assembleia geral que reuniu vários auditores fiscais esta manhã, foi definido que o Sindifisco pretende continuar com as mobilizações trabalhistas.

“Estamos discutindo medidas para manter o movimento, que é legítimo. Dentro dos limites legais, voltamos às atividades que estiveram suspensas, mas não está descartada a retomada de greve se o Governo de Sergipe se mantiver intransigente diante das nossas pautas. Em fevereiro, prevemos a realização de um congresso, instância máxima de deliberação da categoria, com perspectiva de discussão do estatuto, o alterando em relação ao coro das assembleias, como fruto de questionamento feito pelo judiciário de que o nosso estatuto não previa coro mínimo para realização das nossas assembleias” [A última greve dos auditores foi findada no último dia 16, quando completou 39 dias].

Resposta

Em resposta às afirmações, a Assessoria de Comunicação da Sefaz ressalta que no dia 4 de dezembro foi editada a portaria interna de designação de onde cada auditor vai desenvolver suas atividades, sendo a mesma encaminhada diretamente aos auditores. Afirma ainda que em 2015 foram adquiridos computadores, notebooks e softwares de auditoria para uso dos profissionais, qure mantém programação de treinamento e capacitação dos auditores.

Segundo a sefaz, cabe ao Fisco efetuar o acompanhamento, seja por nota física (em papel) ou nota fiscal eletrônica, que pois todos os estados brasileiros estão em processo de desativação dos postos fiscais e que exigência do Sindifisco é a aplicação de um aumento de 20% para a categoria, representando um acréscimo de R$ 5 mil no salário de cada auditor, acarretando em um impacto de R$ 60 milhões por ano no caixa do Tesouro, valores esses que inviabilizam a implantação do PCCV.

Fonte: Infonet

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