Greve dos auditores provoca queda nas autuações da Receita Federal

Reivindicação é de reajuste de 55% para o piso e 35% para o teto de remuneração

Em ano de significativa redução na arrecadação e déficit primário recorde, a Receita Federal contabilizou uma redução de R$ 24,5 bilhões nos lançamentos tributários em 2015, uma queda de 17% em relação a 2014. Levantamento interno indica que os lançamentos totalizaram R$ 120 bilhões em 2015, R$ 37,9 bilhões a menos do que a estimativa publicada no Plano Anual da Fiscalização para o ano passado:

Embora o impacto imediato nas receitas federais não seja equivalente aos R$ 24,5 bilhões a menos das autuações, o governo deixa de arrecadar alguns bilhões essenciais para o equilíbrio orçamentário. A perspectiva de receita do governo federal em 2016 é incerta. Há, por exemplo, uma previsão no Orçamento de arrecadação de R$21,1 bilhões com o projeto da repatriação de ativos não declarados no exterior. O governo espera também R$ 10,3 bilhões com a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), que não foi sequer aprovada no Congresso.

Em 2014, houve 4,6% de lançamentos tributários pagos à vista pelos contribuintes autuados. Segundo o subsecretário de Fiscalização Iágaro Jung Martins, numa entrevista em 2015, em média 7% a 11% do valor autuado se converte em receitas efetivas para o governo em menos de 1 ano. Como os lançamentos tributários podem ser contestados pelos contribuintes por via administrativa ou judicial, os processos podem se estender por até 15 anos. O cálculo do impacto a longo prazo, portanto, é impreciso.

Mesmo assim, 7% no 1º ano significaria, no mínimo, R$ 2,7 bilhões a mais para o Orçamento de 2016 se a estimativa do Plano Anual tivesse sido cumprida. Isso sem considerar as receitas efetivadas nos anos posteriores.

MÃO DE OBRA PARADA – Um fator determinante para a queda nos valores autuados foi a greve dos auditores fiscais da Receita Federal, os profissionais responsáveis por realizar as autuações. As paralisações começaram em abril e a greve foi instalada em 19.ago.2015. Toda a redução nas autuações ocorreu no 2º semestre do ano. Enquanto no 1º semestre, a arrecadação foi 40% superior ao mesmo período de 2014, nos últimos 6 meses do ano, a queda em relação a 2014 foi de R$ 47, 1 bilhões. Segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil):

Os dados das autuações refletem diretamente a paralisação dos auditores. O resultado anual só não foi pior porque as metas do 1º trimestre de 2015 foram superadas”

Os prognósticos para 2016 não são positivos para a retomadas das autuações. Os auditores fiscais continuam em greve, com períodos de operação padrão, quando realizam o mínimo necessário. A reivindicação é de reajuste salarial de 55% para o piso e 35% para o teto de remuneração e reajuste de benefícios. A última proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento foi rejeitada pela categoria em 28.dez.2015 e não há previsão de data para nova negociação.

Fonte: Blog Fernando Rodrigues – UOL

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One Comment to “Greve dos auditores provoca queda nas autuações da Receita Federal”

  1. Enquanto isso, na Sefaz-SP… PEP Esforço Máximo!
    Nunca se esqueçam dessa decisão do conselho: http://sinafresp.org.br/conselho-aprova-pep-esforco-maximo-e-cancela-login-zero/

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