O Leão só ruge para baixo

Demétrio Magnoli

A Receita Federal investiga o Instituto Lula, informou a Folha na terça (22). “A investigação nasceu a partir de dados da inteligência da Receita, que colabora com a Operação Lava Jato”, explica a reportagem. De fato, sem uma operação do Ministério Público, o Leão jamais investigaria uma “pessoa especial”. O Leão foi domesticado: na nossa república de compadres, ele só ruge para baixo.

A minuta de uma Lei Orgânica do Fisco, que concede autonomia técnica aos auditores fiscais, dorme desde 2010 numa gaveta empoeirada da Advocacia-Geral da União. O temido Leão é um bichinho de estimação do ministro da Fazenda, que nomeia o secretário da Receita e controla as indicações dos superintendentes regionais e dos chefes de unidade. A centralização de poder nos cargos de comando funciona como couraça protetora dos indivíduos de “sangue azul” […] Continue lendo (pdf)

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3 Comentários to “O Leão só ruge para baixo”

  1. Embora diga muitas verdades e critique o engavetamento da LOAT, o artigo derrapa ao atribuir a FHC e ao lulopetismo o fato de o Leão não rugir para cima, só para baixo.
    Na verdade, o Leão brasileiro só ruge para baixo desde sempre. E não apenas quanto às fiscalizações, quanto à “imunidade” tácita das celebridades políticas.

    O Leão brasileiro só ruge para baixo em todo o sistema tributário brasileiro.
    Um estudo desenvolvido pela Receita Federal, sobre dados das DIRPFs de 2013, indica claramente que os maiores contribuintes, os de maior patrimônio e renda, os que têm rendas (não apenas salários, todas as rendas: aluguéis, dividendos, juros ativos, etc) superiores a 160 salários mínimos MENSAIS — ou seja, a nata magnata, um grupo de 71.000 declarantes, o topo do edifício — pagou de IR apenas 6% sobre o total de seus rendimentos, pois gozam de privilégios enormes: tributação pífia de rendimentos financeiros, isenção de dividendos (extremamente corrosiva quando combinada com a pejotização de patrimônios imobiliários familiares— holdings), etc.

    Mas não é só no âmbito federal que o Leão só ruge para cima. Também nos Estados e Municípios.

    Nos Estados, a Substituição Tributária da forma ampliada e modificada a partir de 2008, pelo governo Serra, e que se alastrou pelo Brasil inteiro (dessa forma, entenda-se), ao tributar mercadorias de mesma posição fiscal por margens médias de valor agregado, criou uma espécie de Robin Hood às avessas, pois todos sabem que as cadeias produtivas dos produtos têm margens diferentes, não só do portão para dentro das fábricas, também para fora, pois os produtos mais mequetrefes, de menor valor agregado, destinados às camadas de menor renda, acabam pagando a mesma margem média que pagam os produtos de muitíssimo maior valor agregado, mais sofisticados, comercializados em lojas de grife (um copo é sempre um copo, mas há copos e copos, de diferentes MVAs, fato que a sistema ignora).
    Ou seja, é o mais pobre pagando mais, e o mais rico pagando menos…
    É transferência de carga tributária do mais rico para os ombros do mais pobre.
    Ainda no âmbito estadual, um fiatzinho bem inho mesmo, paga 4% de IPVA, mas um iate, uma grande lanche, um helicóptero, um jatinho, embora sejam VAs (veículos automotores, afinal se deslocam de um ponto a outro movido a motores), não são alcançados pelo IPVA…
    E pior, quando defendem a não incidência desses grandes veículos aquáticos e áereos têm a cara de pau de escorar-se num rasteiro argumento: — Vc está querendo tributar os barquinhos dos pescadores…?

    Nos municípios, o IPTU das grandes mansões, com direito a piscinas e quadras de tênis, tem a mesma alíquota, não raramente sobre valores venais irrisórios, que um apartamento de 3 dormitórios.

    Ou seja, o Leão não ruge para cima em vários aspectos, há muito e muito tempo.

    Agora, só mais recentemente, é que se criou o IJF (Instituto de Justiça Fiscal) e um grupo de parlamentares estão propondo uma revisão da tabela do IR, para suavizar a carga de quem aufere até 60 salários mínimos mensais e onerar mais quem está acima desse limite, numa tabela que chegaria a 40% para rendas superiores a 160 salários mínimos mensais (na somatória de todas as rendas).
    Aí, sim, o Leão vai rugir para cima, e então veremos como vão se comportar as bancadas dos grandes rentistas, banqueiros, ruralistas, industriais, comerciantes…
    Então, quando o Leão que vai rugir para cima, é que eu quero ver o que vão escrever certos articulistas por aí, árduos defensores da nata magnata e duríssimos críticos dos gastos “exorbitantes” com programas sociais… rsrs.

    Abraços a todos os companheiros fiscais do Brasil e um Feliz Ano-Novo!!

    • Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam imposto de renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal

      Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.

      Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.

      A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF – 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.

      O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.

      “No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o Ministério social dos ricos.”

      A boa vida garantida pelo fisco aos donos e sócios de empresas ajuda a explicar algo curioso. O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões). É a famosa terceirização, com profissionais contratados na qualidade de PJ, não via CLT.

      A transformação de trabalho em capital é um fenômeno mundial mas parece ainda mais “disseminada” e “impetuosa” por aqui, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor do estudo Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil. Para ele, é urgente debater o assunto.

      “O governo comemorava uma redução da concentração da renda mas só considerava a de salários e a declarada nas pesquisas censitárias”, afirma Afonso. “Se formos considerar também o declarado ao imposto de renda, se descobre que daquelas pesquisas escapam parcela crescente e majoritária das rendas de brasileiros de classe média e alta, que passaram a receber como pessoa jurídica.”

      O fim da isenção de IPRF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.

      Repleto de políticos ricos e devedores de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a nação espera pela aprovação de uma lei a tirar a taxação do papel. FHC chegou a propor tal lei. Mas foi como senador, antes de chegar ao Planalto.

      Vez ou outra, algum parlamentar anima-se a propor tal lei. No início do ano, foi a vez da deputada carioca Jandira Feghali, líder do PCdoB, com a preocupação de direcionar os recursos só para a saúde. Com seis mandatos seguidos, ela não se ilude com a chance de aprovação de ideias como esta ou a taxação de jatinhos e iates com IPVA, outra proposta dela. “Esse é um dos Congressos mais ricos e mais influenciáveis pelo poder econômico da nossa história”, diz.

      […] continua aqui

  2. O artigo é muito bom porque nos trás para reflexão uma matéria tributária que muitos políticos, principalmente os amigos do rei, preferem fugir ao embate no socialmente falando.Os comentários do colega Sérgio Valente se apresentam melhores ainda, porque faz emergir, com muita propriedade, as verdades escondidas nos meandros dos dedos e garras do leão político, que não quer rugir para cima e mostra suas garras afiadas quando quer abocanhar, através da cobrança de impostos, grande parte dos salários dos trabalhadores civis e funcionários públicos de baixa renda. Tomara que os membros do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) sejam mais iluminados para fazer o leão rugir também para cima, porque para baixo os trabalhadores não mais aguentam o peso de tamanho fardo.

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