Archive for dezembro 15th, 2015

dezembro 15, 2015

Fiscais da Receita se recusam a emitir fiscalizações para 2016

Chefes de fiscalização enviaram uma carta ao secretário da Receita

Auditores da Receita Federal estão se recusando a cadastrar no sistema as novas fiscalizações a serem executadas em 2016, o primeiro passo para as operações do ano que vem. Na prática, a ação poderá paralisar todas as ações de fiscalização do órgão, como de grandes devedores, Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, Contribuição Previdenciária e outros, e a Receita iniciará 2016 sem ações fiscais programadas.

Além disso, os auditores que trabalham na aduana começarão na quarta-feira (16) uma operação-padrão na liberação de cargas que chegam e saem do País. Segundo afirma o vice-presidente do Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral:

É algo que a gente evitou até agora porque prejudica as cargas, o comércio internacional. Mas as negociações com o governo estão totalmente paralisadas

Na pauta da categoria, está um reajuste dos salários para 90% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de mudanças nas condições de trabalho […] Saiba mais

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dezembro 15, 2015

Fisco com autonomia e arrecadação recorde

Trabalho com riscos e bem remunerado entre R$ 16 mil e R$ 30 mil

O Rio Grande do Norte foi pioneiro em desvincular a arrecadação de impostos do seu órgão fazendário, com a criação da Secretaria de Estado da Tributação. Vinte anos depois, a SET comemora autonomia, liberdade política, trajetória ascendente na arrecadação, com crescimento que ultrapassa os 300% no ICMS, acima das médias nacional e do Nordeste.

O presidente da Associação dos Auditores Fiscais do RN, José Ribamar Damasceno, explica que antes de 1995 a equipe era parte de uma coordenadoria da Secretaria de Planejamento e Finanças, e que governadores tentavam interferir no setor:

A partir da criação da SET é que passamos a ter autonomia, com a responsabilidade apenas e exclusivamente da arrecadação de tributos. Antes tínhamos muita ingerência política […] Saiba mais

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Aprovada a Lei Orgânica do Fisco do Ceará

Lei Orgânica é aprovada no Pará

Da lei orgânica. Do moderno e do arcaico. Da dignidade de uma profissão. Do resgate de uma classe

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