STF: Vantagens pessoais só dentro do teto

Segurança jurídica abalada

As verbas recebidas por servidores públicos como vantagens pessoais devem se submeter ao teto da remuneração estatutária, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mesmo que antes da edição da Emenda Constitucional 41/2003. O único voto divergente foi proferido pelo ministro Marco Aurélio, que manifestou-se pelo desprovimento do recurso, sustentando a necessidade de preservar a segurança jurídica, com base na jurisprudência anterior do STF:

São centenas de milhares de pronunciamentos do STF no sentido de que, até a EC 41/2003, as vantagens pessoais não podiam ser computadas para efeito do teto constitucional

Ficou definida, portanto, a seguinte tese: “Computam-se para efeito e observância do teto remuneratório do artigo 37, inciso 11 da Constituição da República, também os valores percebidos anteriormente ao advento da emenda constitucional 41 de 2003, a título de vantagens pessoais pelo servidor público, dispensada a restituição de valores recebidos em excesso e de boa-fé até o dia 18 de novembro de 2015” […] Saiba mais

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3 Comentários to “STF: Vantagens pessoais só dentro do teto”

  1. São centenas de milhares de pronunciamentos do STF no sentido de que, até a EC 41/2003, as vantagens pessoais não podiam ser computadas para efeito do teto constitucional” (Min. Marco Aurélio Mello)
    [youtube https://youtu.be/AOZ6MX0vXUs?t=2m52s]

  2. Enquanto perdurar a nova ferramenta jurídica usada pelo STF, a famigerada Repercussão Geral, criada pela EC 45/2004, nunca mais os servidores público irão ganhar nenhum processo na esfera do direito público, porque esgora ficou claro que o governo alega repercussão geral e o STF confirma o jogo político em desfavor dos servidores publicos. Isso é vergonhoso! Na verdade são todos cambalacheiros e, então só nos resta pegar a frigideira e uma colher de pau…sair às ruas e caminhar batucando e cantando…é cambalacho!.

    Cambalacho
    Walter Queiroz

    Serenou eu caio
    Pois é tudo do mesmo balaio
    Você vai, eu fico
    Pega no chão, tico-tico

    Se você me der eu quero
    Se você pedir eu deixo
    E a gente vai levando
    Pirulito e quebra-queixo
    Pois a vida é mais gostosa
    Meu amor, no remelexo

    É tudo banana
    Oh, eu acho que é do mesmo cacho
    É tudo farinha
    Oh, eu acho que é do mesmo saco

    Uma hora tão por cima
    Outra hora tão por baixo
    E a gente vai lavando
    Roupa suja no riacho
    E a gente vai levando
    Meu amor, cambalacho

    Apertou, afrouxe
    Oh, eu acho que é tudo deboche
    Seja pobre ou rico
    Aqui tudo se leva no bico

    Se você me der eu quero
    Se você pedir eu deixo
    E a gente vai levando
    Pirulito e quebra-queixo
    Pois a vida é mais gostosa
    Meu amor, no remelexo

    É tudo banana
    Oh, eu acho que é do mesmo cacho
    É tudo farinha
    Oh, eu acho que é do mesmo saco

    Uma hora tão por cima
    Outra hora tão por baixo
    E a gente vai lavando
    Roupa suja no riacho
    E a gente vai levando
    Meu amor, cambalacho

    Cambalacho!
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  3. Meu estimado Sebastião, passados já 4 dias do cambalacho, neste foro, silencio……..
    Assim sendo concluo que sim!, estão a cavaleiro neste feudo os príncipes que nos desgovernam.
    Superam os reis absolutos medievais. Nesta mentira que é a democracia à brasileira anulam direitos adquiridos, estupram a constituição, confiscam e roubam o produto de anos de serviço ao Estado de milhares de funcionários. Arruínam o final da vida de milhares de pessoas que tinham sua economia doméstica baseada no salário adquirido pelas regras de um jogo jogado e acabado, após anos e anos de dedicação ao serviço público.
    Estão certíssimos os cambalacheiros que se apoderaram das instituições desta republiqueta imunda porque somos covardes e párias que tudo engolem. O que acontece e aconteceu é porque deixamos.
    É PORQUE DEIXAMOS!!!
    Definitivamente, a covardia é a marca do brasileiro.
    Todavia a nós nos resta o consolo de que sequer precisamos amaldiçoá-los porque responderão naturalmente pela ação da grande lei, a lei maior, a lei que é a própria manifestação ativa da deidade, a LEI DA AÇÃO E REAÇÃO, lei que consuma inexoravelmente a JUSTIÇA!!!
    Eles responderão, cada um deles, pelo mal que causam a cada um de nós!
    E pela ruína de um povo inteiro, neste triste e infelicitado Brasil.
    Toda essa camarilha que está nos 3 poderes da republiqueta responderá, sabemos disso.

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