Archive for novembro, 2015

novembro 30, 2015

Anpprev valoriza isonomia para inativos

happysmilyEm respeito aos aposentados e pensionistas, Anpprev não assina proposta

A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev) vem a público reafirmar seu compromisso com a defesa da inclusão dos aposentados na previsão de pagamento dos honorários de sucumbência para as carreiras da Advocacia-Geral da União – AGU. Em face de recentes manifestações quanto à assinatura da proposta feita pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, é devido destacar que a Anpprev não é uma das entidades representativas signatárias do referido acordo.

Em que pese o respeito que a Anpprev demonstra por todas as entidades parceiras que optaram por aceitar a proposta, sempre foi de seu entendimento que a isonomia entre servidores ativos e inativos é uma previsão constitucional e que, portanto, deve ser respeitada. Lutaremos com todas as forças no Congresso Nacional e, se for necessário, perante o poder judiciário para fazer valer os direitos dos aposentados.

Fonte: Anpprev

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novembro 29, 2015

Choque de civilizações

 João Francisco Neto

“Liberdade é o direito que se tem de dizer coisas que os outros não querem ouvir”

Passados alguns dias dos trágicos atentados terroristas ocorridos em Paris, o mundo ainda se encontra em estado de perplexidade diante de tamanha violência praticada contra pessoas inocentes que, a rigor, apenas se divertiam. De certa forma, todos fomos vítimas desses monstruosos atentados. Sob o pretexto de defender os dogmas de fé do Islã, os terroristas acabam por alimentar as teses ultraconservadoras dos partidos da extrema-direita europeia, que, dessa forma, veem confirmadas suas previsões alarmantes.  Já faz algum tempo que a Europa vem experimentando profundas tensões, em virtude do aumento das populações muçulmanas em seu território, notadamente na França, na Alemanha e na Inglaterra.

É preciso ter em mente que o afluxo desses povos não se deu de forma espontânea; na maior parte, foi o resultado de uma selvagem política colonial praticada pela própria Europa. Durante a 1ª Guerra Mundial os povos árabes foram convencidos pela França e a Inglaterra a lutar contra os turcos, com a promessa de obterem a liberdade após a guerra. O acordo – “Sykes-Picot” – não foi cumprido e quase todo o mundo árabe foi simplesmente partilhado justamente entre as duas potências europeias (França e Inglaterra), que, de forma arbitrária, dividiram a região entre vários países, com fronteiras artificiais, como Jordânia, Líbano, Síria, etc. Para o povo árabe, esses fatos criaram profundo ressentimento e revolta, aumentados depois pela criação forçada do Estado de Israel, em desfavor dos palestinos […] Continue lendo

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novembro 28, 2015

[Charge] da Série “Produtividade no trabalho”

suadaoLogin Zero vale até a próxima reunião de Conselho

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novembro 28, 2015

SP-Prevcom rompe com BTG Pactual

Folha Painel

por Natuza Nery

Sem contrato Depois da prisão de André Esteves, a SP-Prevcom, entidade que administra a previdência complementar dos servidores públicos paulistas, decidiu substituir o BTG como gestor dos R$ 350 milhões de investimentos de seus 18 mil participantes.

Procurada, a entidade ligada à Secretaria da Fazenda de São Paulo disse ter tomado a decisão para preservar sua imagem e reputação, já que sua política “veda qualquer associação com empresas que façam operações fora dos padrões éticos” […] Saiba mais

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Aposentadoria integral para concursos novos

Mara Luquet conversa com AFR na Sefaz

Previdência SP: Liminar assegura regime próprio aos servidores que ingressaram até 23/06/14

novembro 26, 2015

Auditores fiscais defendem porte de arma

Porte de arma é essencial para os auditores que trabalham nas fronteiras do País

Nesta terça-feira (24), representantes da categoria participaram de audiência pública na Comissão de Trabalho, onde defenderam a aprovação de propostas em tramitação na Câmara. Na ocasião, debateram atribuições e condições de trabalho, além de dificuldades no exercício da atividade. Entre as propostas está a Medida Provisória 693/15 que concede porte de arma para os auditores da Receita Federal. Segundo a categoria, o porte de arma é essencial para os auditores que trabalham nas fronteiras do País e que são responsáveis, por exemplo, por combater o crime de contrabando. É o que explica o presidente do Sindifisco Nacional, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Cláudio Damasceno:

Os auditores fiscais são responsáveis pelo controle aduaneiro nas fronteiras e enfrentam muitas dificuldades, desde condições de trabalho dos prédios da Receita Federal, passando pela questão do porte de arma, que nos foi retirado e que a gente está buscando na MP 693 buscar este porte de armas perdido”

Os auditores também defenderam a aprovação, pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 102/15) que define que a remuneração da categoria será correspondente a 90,25 por cento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal […] Saiba mais

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Terceirização – Polícia Federal S/A

Perdão a multinacionais abre crise na Receita Federal

Receita Federal retém avião e auditora é coagida

novembro 25, 2015

PR 2.º Trim/2015 = 90,00%

63990-excel7Resolução SF-79, de 24-11-2015

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Res. SF 56/2008, para fins de pagamento da PR, instituída pela LC 1.059/2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da CAT, relativamente ao 2º trimestre do exercício de 2015, corresponde a 90,00% (noventa por cento), sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução […] Saiba mais

Baixe a planilha de cálculo (requer senha)

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Saiu o iCAT ref. 2º Trim/2014 (72,38%)

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novembro 23, 2015

O Antigo Regime

Gustavo Theodoro

“O certo é que passamos muito tempo acomodados, apoiados sobre estruturas antigas”

Nossa estrutura regional parece cada dia mais superada. A recente crise por que passamos, com afastamento de AFRs em função de direção, escancarou nossos problemas e fomos parar nas capas dos jornais. O modelo de Delegacias parecia adequado há cinquenta anos. Hoje parece complemente superado. Estudando o século 18, percebi que o nosso fisco contemporâneo tem muitas semelhanças com as estruturas administrativas do Antigo Regime da França pré-revolucionária. Estamos travados por ineficiências e irrelevâncias, obcecados por controles e limitados por nossa visão regional.

Vejam um texto escrito por um conselheiro do Rei na França de 1773: “As formalidades administrativas provocam atrasos infinitos nas atividades e com excessiva frequência excitam queixas muito justas; porém são formalidades totalmente necessárias”. Seriam mesmo necessárias todas as formalidades? Foi necessário cortar algumas cabeças para removê-las. Mas vejo outras semelhanças. O Intendente, que era a autoridade regional no antigo regime, era tão assoberbado que nomeava os “subdelegados”, que deveriam exercer um controle mais próximo da população local.

É interessante registrar uma fala de um desses subdelegados, datada de 1756: “o camponês é naturalmente preguiçoso e não trabalharia se não fosse obrigado a isso para viver”. Se substituirmos o termo “camponês” por “AFR” provavelmente teríamos um retrato do pensamento vigente até há pouco tempo em nossa Sefaz […] Leia o artigo completo (requer senha)

novembro 22, 2015

Cavalos de raça subfaturados na importação

Um único exemplar pode custar um milhão de euros

horse

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Sangue Impuro, de combate a fraudes na importação de cavalos. Foram cumpridos 3 mandados de prisão, 36 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de condução coercitiva e 5 de sequestro de bens. A operação conta com 48 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e alcança 16 cidades de 6 estados. No Aeroporto de Viracopos foram presos 2 funcionários e 2 despachantes aduaneiros suspeitos de participar do esquema.

As investigações começaram em 2012, quando auditores-fiscais da Receita Federal detectaram indícios de subfaturamento na importação de cavalos, especialmente aqueles destinados a competições nacionais e internacionais. Em um dos casos, o valor declarado pelo animal era de 20 mil euros (cerca de R$ 80 mil), mas a fiscalização detectou que o valor do animal era de 110 mil euros (aproximadamente R$ 440 mil).

Além de apresentarem valores declarados muito inferiores aos pagos pelos cavalos, muitas das importações eram realizadas por meio de laranjas, com o objetivo de ocultar os reais beneficiários da operação. O mercado de comercialização desse tipo de animal não envolve apenas empresas, mas também pessoas físicas de grande poder econômico […] Saiba mais

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novembro 20, 2015

A consciência negra

João Francisco Neto

“Nas escolas, o 13 de maio era apresentado como se tivesse sido uma dádiva”

Dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Há pouco li a seguinte indagação: mas, por acaso, consciência tem cor? É óbvio que não! Na verdade, todos os feriados têm a mesma justificativa, ou seja, todos se prestam a marcar uma data que seja de grande relevância para uma Nação ou para uma comunidade. No caso desse feriado, ao contrário do que muita gente pensa, a ideia não é apenas homenagear Zumbi dos Palmares ou somente a comunidade negra brasileira. Não. Em verdade, o Dia da Consciência Negra pretende chamar a atenção de todos os brasileiros, de todas as cores, para a situação dramática em que se encontram milhões de pessoas descendentes daqueles que, por séculos, foram a peça fundamental para a formação da nação brasileira, num processo de exploração e trabalho forçado que consumiu milhões de vidas. Muitos haverão de dizer que não são apenas os negros que se encontram nessas condições.

Sim, outros tantos lutaram para formação deste País, e hoje enfrentam duras condições de vida. Entretanto, o caso dos escravos africanos e seus descendentes envolve circunstâncias específicas, que nos levam a algumas reflexões. Há pouco escrevi que a escravidão negra é o principal assunto da História do Brasil, ainda não enfrentado de forma corajosa. Tão logo foi proclamada a “libertação” dos escravos, o assunto caiu em rápido esquecimento; o governo e a sociedade passaram a agir como se nunca tivesse acontecido nada desse gênero no Brasil […] Continue lendo

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novembro 19, 2015

Vantagens pessoais e a segurança jurídica

São centenas de milhares de pronunciamentos do STF no sentido de que, até a EC 41/2003, as vantagens pessoais não podiam ser computadas para efeito do teto constitucional” (Min. Marco Aurélio Mello)

[youtube https://youtu.be/AOZ6MX0vXUs?t=2m52s]

STF: Vantagens pessoais só dentro do teto

novembro 18, 2015

Em outdoor, aprovados cobram nomeações para auditor fiscal

Espírito Santo tem mais de 200 cargos vagos

Os candidatos aprovados no concurso de 2013 para o cargo de auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciaram uma campanha para cobrar do governo a nomeação. A Comissão dos Aprovados instalou um anúncio em um outdoor na Enseada do Suá, em Vitória (próximo à sede da secretaria), pedindo a chamada.

Na última semana, a deputada Janete de Sá (PMN) apresentou indicação, que foi endossada por todos os deputados da Assembleia Legislativa, pedindo que o governo prorrogue por dois anos a validade do concurso para o cargo de auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O certame vence em 29 de dezembro deste ano.

O concurso previa 19 vagas para auditor, mas apenas 14 foram preenchidas. Além disso, 31 auditores se aposentaram durante a validade do concurso e dois pediram exoneração, reduzindo ainda mais o número de profissionais. Sem contar com as vagas previstas no edital, o Estado tem mais de 200 cargos vagos (de 580 previstos em lei), que podem aumentar com as aposentadorias dos auditores […] Saiba mais

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novembro 16, 2015

No apagar das luzes, fundar uma Federação

Direção do Sinafresp, com menos de 60 dias para o fim do mandato, quer organizar entidade nacional com apenas três Estados, para competir com Fenafisco

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Fonte: Diário Oficial da União

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novembro 15, 2015

Funcionalismo e gasto público

jfrancisconewJoão Francisco Neto

“Nessa linha “filosófica” [do neoliberalismo], os funcionários públicos representam tudo o que há de pior”

Sempre foi uma política dos governos tratar diferentemente os seus funcionários, de acordo com a categoria profissional a que pertençam. Para melhor entender isso é preciso esclarecer alguns pontos: como se sabe, o funcionalismo público é organizado por carreiras. Cada carreira tem a sua lei e suas regras próprias, embora todas devam igualmente obedecer às normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, como é o caso do funcionalismo do Estado de São Paulo, por exemplo.

Um dos principais itens de diferenciação entre uma carreira e outra não é propriamente apenas o salário, mas sim a forma como os governos lidam com os aumentos. Em matéria de política salarial e concessão de vantagens, os governos costumam adotar a seguinte estratégia: dar aumento para uma carreira, não dar para outras; tirar de uma, não tirar de outra; contratar para uma, não contratar para outra; enfim, agrada-se uma, e não se agrada a outra. Vez por outra, cria-se uma ou outra carreira privilegiada, em meio a uma legião de insatisfeitos e desmotivados. Assim, os funcionários públicos não se unem e não se vêem como integrantes de uma mesma instituição, o serviço público; na verdade, em muitos casos, há até animosidade entre algumas carreiras. É o velho e surrado lema do maquiavelismo, que prega a divisão para melhor governar […] Continue lendo

novembro 15, 2015

[Charge] da Série “Promessas de políticos”

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Cronologia do descaso

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novembro 14, 2015

Formada comissão para apaziguar greve de auditores fiscais

Secretário da Fazenda recebe sindicatos para dialogar

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, recebeu representantes do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) e do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat) para dialogar com a categoria. Ele ressaltou que o Governo já havia se comprometido a constituir uma comissão para discutir pontos que foram colocados como relevantes pelos auditores.

Demos procedimento a uma série de rodadas de negociações que temos tabulado com o Sindat e o Sindifisco nos últimos meses. Em todas as reuniões, os pontos de vistas dos sindicatos têm sido observados, o Governo se dispôs inclusive a negociar e discutir em uma comissão paritária e outros pontos que as categorias colocaram como importantes, a exemplo da progressão funcional, das definições das atribuições dos auditores e de uma solução para uma disputa jurídica que envolve a carreira dos auditores e que se encontra no Supremo Tribunal Federal” […] Saiba mais

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É hora de entregar os cargos !

Efeitos da mobilização fiscal paulista

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novembro 13, 2015

Alckmin ameaça bônus de defensores paulistas

Folha Poder

por Natuza Nery

Na carne O governo Alckmin foi à Justiça para acabar com o pagamento de gratificações aos defensores públicos do Estado. O benefício vem sendo concedido a quem exerce “atividade de especial dificuldade”.

Ilegal – A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com a ação depois que o Tribunal de Contas estadual apontou o pagamento como irregular, alegando que seria para “driblar a regra do teto remuneratório da carreira”. A Defensoria diz que age dentro da lei […] Saiba mais

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