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outubro 15, 2015

Sindifisco contesta déficit da Previdência

Entidade elaborou conjunto de propostas que podem dar fôlego ao caixa do Governo

O Sindifisco Nacional (Delegacia Sindical de Santos), contestam o déficit da Previdência Social apresentado pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que de R$ 58 bilhões, em 2014, deve chegar a R$ 88 milhões este ano. Segundo os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, o rombo apresentado é apenas uma desculpa para recriar a CPMF. Segundo o sindicato, as desonerações de contribuição previdenciária somaram R$ 5,2 bilhões em 2012, R$ 10 bilhões em 2013 e R$ 13,4 bilhões em 2014. Renato Tavares da Silva Filho, diretor do Sindifisco declarou:

Não há déficit. O caixa da Previdência é desviado para outras finalidades. O Governo desonerou as empresas, mas não devolveu para o caixa da Previdência” 

Dentre as propostas esta a eliminação da isenção de lucros e dividendos:

O trabalhador é tributado e a distribuição de lucro não. Por exemplo, o trabalhador que recebe R$ 2 mil paga, o empresário que na distribuição de lucro, seja ele qual for, que seja R$ 10 milhões, é isento

Em âmbito estadual, a entidade propõe a aprovação da PEC do Jatinho, que prevê a alteração da Constituição no sentido de que os automotivos também abranjam as embarcações e aeronaves. Dessa forma também seria cobrado IPVA das embarcações e aeronaves de luxo (iates e jatinhos).

De acordo com o auditor fiscal e especialista no assunto, Vanderley Maçaneiro, o “mito” do déficit previdenciário surgiu justamente porque, ao divulgar os números, o Governo leva em consideração apenas uma fonte de receita, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, que, em 2014, arrecadou R$ 337,503 bilhões, enquanto neste mesmo período foram pagos em benefícios previdenciários R$ 394,201 bilhões, o que faz surgir o aparente déficit de R$ 56,698 bilhões na Previdência Social brasileira.

Além desta distorção, o palestrante mostrou que os gastos com a Previdência Social representaram 21,76% do Orçamento Geral da União, em 2014, e que o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, neste mesmo período, representaram 45,11%. No ano passado, o Orçamento Geral da União foi de R$ 2,168 trilhões […] Saiba mais

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